quarta-feira, 17 de julho de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.894

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Pedro Cota Almeida

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado no Ayres Ribeiro Advogados e especialista em Direito Tributário e Gestão Fiscal e Tributária pela PUC/MG.

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Migalhas de Peso A tributação excessiva do ICMS sobre os absorventes como forma de discriminação de gênero
quarta-feira, 5 de julho de 2023

A tributação excessiva do ICMS sobre os absorventes como forma de discriminação de gênero

Pedro Cota Almeida e Michelle Cristina Vitor Marçal
A tributação incidente sobre os absorventes vem sendo considerada umas das principais fontes de discriminação de gênero perpetrada pela legislação tributária, sendo um tema questionado mundialmente pelo movimento feminista, visto que se trata de um item essencial que utilizado somente por uma parcela da sociedade.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade das taxas para interposição de recursos administrativos
segunda-feira, 6 de março de 2023

A inconstitucionalidade das taxas para interposição de recursos administrativos

Pedro Cota Almeida e Hugo Gabriel Machado Amaral
Ainda que se mostre constitucional a cobrança de taxa para realização de perícias e diligências, a sua base de cálculo deve ser estabelecida de proporcional ao custo do serviço público prestado que justifica a sua imposição.
Migalhas de Peso Súmula do CARF viola direito das agroindústrias exportadoras
segunda-feira, 11 de julho de 2022

Súmula do CARF viola direito das agroindústrias exportadoras

Henrique Perlatto Moura, Pedro Cota Almeida e Victor Tavares de Castro
Deve ser assegurado o direito das agroindústrias exportadoras ao crédito presumido de IPI na aquisição de insumos utilizados na fase agrícola do processo produtivo.