terça-feira, 19 de novembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Paulo Roberto Vigna
Migalheiro desde setembro/2023.
Advogado, sócio do escritório Vigna Advogados Associados e da VignaTax Consultoria Fiscal e Tributária, Mestre em Relações Sociais do Direito, com MBA em Gestão de Empresas pela FGV.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 4 de novembro de 2024
A teoria dos mercados eficientes e litigiosidade no mercado de capitais
Paulo Roberto VignaComentários sobre a teoria dos mercados eficientes e a litigiosidade no mercado de capitais.
Migalhas de Peso
domingo, 3 de novembro de 2024
Reforma tributária em debate: Implicações e controvérsias do PL 108/24
Comentários sobre a Reforma Tributária em Debate e suas implicações e controvérsias do PL 108/24
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quinta-feira, 17 de outubro de 2024
A conversão de dívida em participação acionária na recuperação judicial
Comentários sobre a conversão de divida em participação acionária na recuperação judicial como forma de investimento.
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segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Comentários sobre a cláusula cross default no direito empresarial brasileiro
A cláusula de cross default é cada vez mais usada em contratos empresariais, vinculando inadimplências de diferentes negócios para aumentar a segurança jurídica.
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quinta-feira, 12 de setembro de 2024
Comentários sobre a responsabilidade civil das companhias aéreas em acidentes: aspectos indenizatórios e o papel do CENIPA
Em 11/8/24, um ATR 72-600 caiu em Vinhedo, SP, matando 66 pessoas. O acidente ressalta a importância das normas internacionais e do CENIPA na investigação e compensação.
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terça-feira, 20 de agosto de 2024
Delineamentos e perspectivas do split payment na reforma tributária
A reforma tributária visa melhorar a arrecadação e a justiça fiscal no Brasil, introduzindo o Split Payment. Este mecanismo, comum nos EUA, permite que o imposto seja pago diretamente na compra, evitando repasses ao fornecedor e alinhando-se com o modelo de IVA.
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terça-feira, 30 de julho de 2024
Os impactos do ITCMD no planejamento fiscal e patrimonial no âmbito da reforma tributária
A Reforma Tributária visa simplificar o sistema e aumentar a transparência, impactando diretamente o planejamento fiscal e sucessório. Empresas e "family offices" devem adaptar suas estratégias ao novo cenário, especialmente em relação ao ITCMD.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de julho de 2024
A inscrição em dívida ativa no PL de execuções fiscais
Projeto de nova lei de execução fiscal busca melhorar eficiência e reduzir custos judiciais, atualizando legislação vigente desde 1980.
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quinta-feira, 4 de julho de 2024
Impactos da reforma tributária no setor de comércio e varejo
Reforma tributária de 2026 promete impactar o varejo, alterando alíquotas e incentivos fiscais, afetando consumo e economia regionalmente.
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quinta-feira, 27 de junho de 2024
Desafios do federalismo fiscal na reforma tributária
A EC 132/23 introduziu a reforma tributária com o IBS, unificando ICMS e ISS sob o Comitê Gestor, afetando a autonomia financeira de estados e municípios e desafiando o federalismo fiscal.
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terça-feira, 11 de junho de 2024
Os novos princípios do sistema tributário nacional e a reforma tributária
A reforma tributária introduziu 6 novos princípios no Sistema Tributário Nacional, refletindo a evolução do relacionamento entre Estado e contribuintes, visando à justiça fiscal e à proteção ambiental. Essa mudança reflete a transição de um sistema baseado na autoridade estatal para um mais democrático e transparente.
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sexta-feira, 7 de junho de 2024
O contrato de seguros e os eventos extremos
Inundações no RS afetaram 1,8M pessoas, danificaram 76.2k casas e destruíram 9.1k em 446 municípios. Seguros enfrentam desafios em eventos extremos. Seguro de responsabilidade civil e primeiro partido diferem na cobertura. Seguro para eventos naturais paga indenização imediatamente.
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quinta-feira, 16 de maio de 2024
Comentários sobre os pontos principais da reforma tributária
A burocracia tributária brasileira custa cerca de R$181 bilhões anuais às empresas, com mais de 450.000 normas vigentes. A reforma tributária, pela Emenda Constitucional 132/24, visa simplificar e atualizar o sistema, alterando normas, extinguindo e criando tributos, exigindo adaptação das empresas e advogados corporativos.
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quinta-feira, 2 de maio de 2024
Soluções contratuais inovadoras em financiamento de startups e negócios disruptivos - Contratos SAFE, KISS e CICC
A segurança jurídica em contratos enfrenta desafios devido às inovações tecnológicas, especialmente em start-ups como lawtechs e fintechs, exigindo adaptação legal para garantir direitos e deveres em todas as fases do empreendimento.
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sexta-feira, 12 de abril de 2024
Comentários sobre o novo regime das debêntures incentivadas
Decreto 11.964/24 regulamenta lei 12.341/11, alterando debêntures incentivadas. Recebido positivamente, mas a segurança jurídica e o valor financeiro são questões a Consid.
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sexta-feira, 5 de abril de 2024
Montadora obtém sentença definitiva de atualização monetária de ICMS em São Paulo
Montadora multinacional garantiu direito à correção monetária pela taxa Selic sobre créditos de ICMS acumulados em São Paulo, após decisão judicial definitiva contra rejeição injustificada pelo Estado.
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sexta-feira, 22 de março de 2024
Cuidados no planejamento sucessório e patrimonial e a recente IN 2.180/24
Planejamento patrimonial e sucessório cresce, mas requer cautela. Estratégias mal concebidas podem gerar problemas jurídicos e tributários.
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domingo, 17 de março de 2024
Utilização preferencial da arbitragem em conflitos societários
A coordenação interna, estratégica e resolução de litígios são essenciais no mundo empresarial. A arbitragem surge como alternativa eficaz de jurisdição privada e imparcial para solucionar conflitos.
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terça-feira, 27 de fevereiro de 2024
Riscos cibernéticos, tecnologias digitais e segurança jurídica. Como o mercado se posicionará?
A crescente adoção de tecnologias traz melhorias operacionais, mas também novos riscos. A integração de ESG e avanços como Inteligência Artificial exige atenção para evitar fragilidades no competitivo mercado atual.
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domingo, 7 de janeiro de 2024
Meios alternativos de resolução de litígios online: considerações sobre ORD, ADR e as plataformas digitais
A sociedade da informação influencia a resolução de conflitos com avanços tecnológicos. Alternativas como mediação e arbitragem ganham destaque, desafiando a cultura judicial tradicional do país.
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domingo, 10 de dezembro de 2023
Anbima e a regulamentação dos influenciadores digitais de finanças
Entidades reguladoras estabeleceram regras para proteger o mercado financeiro diante do aumento de golpes online, com a ANBIMA regulamentando a atuação de influenciadores na divulgação de investimentos, visando transparência e coibição de abusos.
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
A assinatura digital e seus fundamentos jurídicos
É preciso destacar que nem todas as assinaturas digitais gozam da mesma fé pública, e considerando este critério, podem ser classificadas em típicas, as quais possuem seu embasamento jurídico em lei ou em atos infralegais.
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segunda-feira, 4 de dezembro de 2023
A assinatura digital e seus fundamentos juridicos
A "despapelização" implica a substituição de registros físicos por versões digitais, uma tendência notável no campo jurídico, incluindo processos judiciais e assinaturas eletrônicas, refletindo avanços tecnológicos e digitais para advogados.
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terça-feira, 28 de novembro de 2023
Perspectivas sobre sucessão virtual e herança digital
O crescimento do conteúdo digital levanta questões sobre sua monetização e patrimônio, incluindo bens intangíveis armazenados online, exigindo uma análise jurídica da sucessão desses ativos após o falecimento do proprietário para garantir uma transição justa e segura.
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sexta-feira, 24 de novembro de 2023
Perspectivas legais do marketplace
Os Marketplaces, plataformas virtuais conectando diretamente vendedores e consumidores, revolucionam o comércio ao eliminar intermediários, reduzir preços, ampliar margens de lucro e oferecer uma diversidade de escolhas em um único local, transformando a experiência de compra.
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quarta-feira, 22 de novembro de 2023
Regulação e interoperabilidade no open finance
Neste artigo é abordado alguns apontamentos sobre os papéis das Fintechs no mercado e sua regulamentação.
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terça-feira, 7 de novembro de 2023
Títulos de crédito virtuais, blockchain e mitigação do princípio da cartularidade
O avanço da informatização e da digitalização está substituindo meios físicos e em papel nas transações comerciais, incluindo títulos de crédito. Isso desafia princípios tradicionais do direito comercial, como a cartularidade dos títulos de crédito. A cartularidade é uma característica fundamental desses títulos, onde as condições de pagamento são registradas no documento físico, geralmente em papel.
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domingo, 5 de novembro de 2023
O papel das fintechs no mercado e sua regulamentação jurídica
As fintechs, contudo, podem mostrar que o relacionamento entre o público que busca recursos e as entidades que atuam no mercado financeiro não precisa ser predatório e desigual, mas sustentável e justo para todos os envolvidos.
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sexta-feira, 13 de outubro de 2023
A atualidade jurídica do drex
O DREX possibilitará novas formas de lidar com algo que já existe a milênios, o dinheiro, mas não modificará substancialmente a forma com que lidamos com ele como sociedade.
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quinta-feira, 5 de outubro de 2023
A responsabilidade civil dos robôs e da inteligência artificial
Neste artigo é abordado alguns apontamentos sobre a regulamentação jurídica das plataformas de serviços.
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quarta-feira, 20 de setembro de 2023
Uber e a regulamentação jurídica das plataformas de serviços na economia do compartilhamento
Neste artigo é abordado alguns apontamentos sobre a regulamentação jurídica das plataformas de serviços
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segunda-feira, 18 de setembro de 2023
Alguns apontamentos sobre a tributação dos influenciadores digitais
A questão dos tributos incidentes sobre as atividades desempenhadas pelos influenciadores digitais é alvo de intensos debates não só junto aos estudiosos do direito tributário, mas também pelas autoridades fazendárias e demais servidores públicos do fisco.
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segunda-feira, 1 de julho de 2024
Reforma tributária criou 6 princípios constitucionais
Pablo Juan Estevam Morais e Roberto Rodrigues de Morais
... TRANSPARÊNCIA
No âmbito tributário – segundo esclarecedor texto do Dr. Paulo Roberto Vigna, o novo princípio da transparência possui estrito relacionamento com a facilitação do acesso às melhores práticas fiscais, à legislação tributária e à disponibilização de informações sobre benefícios fiscais e sobre as obrigações principais e acessórias.
Por este princípio, é preciso dar total transparência sobre a carga tributária e sua forma de composição ao qual o contribuinte está exposto. É necessário ampla exposição e fácil acesso a tudo que reger o sistema tributário. Vamos citar um exemplo:
Em 1981 fora...