segunda-feira, 4 de novembro de 2024

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Paulo Henrique de Moraes Jr

Migalheiro desde maio/2018.

Advogado. Pós-graduado em direito civil (Anhanguera e LFG), processo civil (UNIVALI) e imobiliário (CESUSC).

Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de maio de 2022

Ensaios sobre a aplicação da teoria da dualidade do vínculo obrigacional nas dividas condominiais de imóveis gravados pela alienação fiduciária

Em razão dessa previa intimação do credor fiduciário, onde lhe é dado pleno conhecimento aos termos do processo judicial, é possível que a penhora recaia sobre o bem em si, já que o próprio imóvel gerador das despesas constitui garantia ao pagamento da dívida.
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de março de 2019

Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva nas relações contratuais: venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque

A cláusula geral da boa-fé objetiva é um princípio ético que ampara todas relações contratual, cominando as partes do contrato uma conduta a ser seguida (lealdade, confiança e probidade). O presente artigo pretende discorrer, de forma singela e sem esgotar o tema, sobre os conceitos correlatos à boa-fé objetiva, a saber: Venire Contra Factum Proprium, Supressio, Surrectio e Tu Quoque.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de outubro de 2018

Da aplicação da teoria da actio nata em relação ao instituto da prescrição

O presente trabalho consiste em estudo acerca da aplicação da teoria actio nata em relação ao início da contagem do lapso prescricional, frente entendimento jurisprudencial predominante e os princípios basilares do Código Civil.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 3 de maio de 2018

Dano moral: indenização pela perda do tempo útil nas relações de consumo

O presente trabalho consiste em estudo acerca do dano moral decorrente do tempo útil gasto pelos consumidores para resolver e solucionar determinados empecilhos advindos pela má prestação de serviços dos fornecedores. Esta, portanto é a problemática a ser trabalhada.