quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Paulo Henrique de Almeida Ribeiro

Migalheiro desde julho/2024.

Advogado e pós-graduando em Direito e Negócios Imobiliários pelo Instituto Damásio de Direito/IBMEC. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina.

Colunas - Migalhas Edilícias Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia
quinta-feira, 11 de julho de 2024

Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia

As repercussões da renúncia translativa e da abdicativa no âmbito da multipropriedade imobiliária.