terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Paulo Fernando Silveira

Migalheiro desde agosto/2008.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 29 de abril de 2011

A Constituição brasileira: seus instrumentos para prevenir a opressão e a tirania

Para completar o controle do poder político, de modo a não permitir que algum ramo do governo, ou mesmo que um ente político, sobreponha-se aos outros, aumentando, ilegitimamente, o seu limite de atuação e, com isso, pondo em risco a democracia, surgiu a doutrina dos freios e contrapesos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal

Tem-se noticiado, com frequência, o fechamento de vias públicas, a fim de transformá-las em condomínio ou loteamento particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal. Essa legislação autoriza o executivo local a outorgar título de concessão de direito real de uso, por prazo determinado, a dada associação de moradores, mediante a retribuição em pecúnia.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de setembro de 2009

O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível

Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) – que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação –, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF.
Migalhas de Peso
terça-feira, 28 de abril de 2009

STF - tempo de mudança e de fortalecimento

Passar a ser, efetivamente, um corpo político independente, da mesma importância dos demais ramos governamentais, de sorte a exercer, como poder não eleito, de característica antimajoritária, a defesa dos direitos individuais, eminentemente minoritários, em face das leis e emendas constitucionais elaboradas pelos poderes eleitos, de feição majoritária, constitui o maior desafio a ser enfrentado pelo judiciário brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 30 de março de 2009

Algemas (seu uso e a súmula vinculante 11 do STF: regra ou exceção?)

Disciplinando o uso de algemas pela polícia, recentemente, em 22.08.2008, o STF editou a Súmula Vinculante 11.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de agosto de 2008

Candidato com ficha suja: Decisões equivocadas do TSE e do STF

No dia 10.6.2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em ação civil pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições vindouras de 2008.