terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Paulo César Tavella Navega
Migalheiro desde setembro/2017.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de abril de 2020
O contrato de seguro e a pandemia da covid-19
É necessário enfatizar que as seguradoras, desde sempre, trabalharam com a previsibilidade dos riscos e, com maior relevância, nos seguros de pessoas, notadamente o de vida ou, para ser mais preciso, com a incidência da morte certa de todos os segurados da respectiva carteira.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de outubro de 2017
O extravio de bagagem no transporte aéreo
Assim, por se tratar de obrigação de resultado, ao contratar com os passageiros, a empresa aérea se obriga a efetuar o transporte no tempo e modo convencionados, obrigando-se, ainda, a restituir as bagagens tal qual elas lhe foram entregues.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de setembro de 2017
O direito ao tratamento para gestantes portadoras de trombofilia
As limitações impostas por meio de atos normativos, protocolos, não podem prevalecer em face da Constituição Federal e tampouco fundamentar eventual inércia ou descaso do Estado no fornecimento de medicamento de custo elevado, de uso necessário para as gestantes, segundo prescrição médica idônea.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de novembro de 2010
A isenção de impostos para aquisição de veículo automotor para as pessoas portadoras de necessidades especiais
Os portadores de necessidades especiais, qualquer que seja ela, motora, sensorial, intelectual, devem ser tratados com a mesma dignidade, pouco importando a condição absolutamente secundária, qual seja, de ser condutor ou não de veículo automotor, mesmo porque todos eles, independentemente do tipo de necessidade especial, precisam de transporte.
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 30 de novembro de 2010
MIGALHAS nº 2.520
...da lei 12.249/10. (Clique aqui)
Sem IPI e ICMS
O advogado Paulo César Tavella Navega, do escritório Pedroso Advogados Associados, discute a isenção de impostos na aquisição de veículo automotor por pessoas com necessidades especiais e defende a extensão dos benefícios aos portadores de deficiência não motoristas. (Clique aqui)
Candidato alfabetizado
A advogada e ex-juíza do TRE/RS Lizete Andreis Sebben analisa a alfabetização como requisito constitucional para a elegibilidade e revela que, na Justiça Eleitoral, há inúmeros casos de exigência de teste para comprovação da...