quinta-feira, 21 de novembro de 2024
MIGALHEIRO VIP
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Paulo Calmon Nogueira da Gama
Migalheiro desde maio/2021.Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de julho de 2024
Desigualdade e justiça: Por uma chance à vida!
Paulo Calmon Nogueira da GamaA igualdade constitucional no Brasil enfrenta desafios na esfera criminal devido ao crescimento do Estado penal e da judicialização de temas políticos e sociais.
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terça-feira, 6 de fevereiro de 2024
Congresso versus STF. Constitucionalismo versus democracia?
No esforço de delimitação entre o essencial e o orbital, não se pode esquecer que a jurisdição constitucional atribuída pela Constituição ao órgão da cúpula judiciária se mostrou vital para evitar um golpe definitivo à democracia nesta última quadra.
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terça-feira, 9 de janeiro de 2024
O dia da infâmia, o golpismo estrutural e as mídias
É essencial à Civilização fazer com que o lamaçal chafurdado pelos extremistas se transforme num terreno minimamente sadio, com regras e responsabilizações. Aliás, como todo e qualquer ambiente que acolhe as relações humanossociais.
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segunda-feira, 6 de novembro de 2023
O primo pobre, o primo rico e as leis penais – parte 1
Para que o Brasil atenda aos valores preambulares constitucionais em prol de uma nação justa e igualitária, pluralista e sem preconceitos, é imperativo que a esfera parlamentar cumpra seu papel e corrija, ela própria, o quanto antes as iniquidades normativas vigentes.
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terça-feira, 26 de setembro de 2023
Desigualdade criminal: o pau que só dá em Chico
Sob a lente constitucional, pode-se observar que a jurisdição criminal, tal como engenhada em nosso ordenamento, dispõe de ferramentas hábeis ao redimensionamento das bitolas de seletividade, cuja utilização pode tender tanto para a correção quanto para o aprofundamento das desigualdades.
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sexta-feira, 15 de setembro de 2023
As novas velhas nulidades e os velhos novos corruptos da Lava Jato
A decisão de Toffoli na RCL 43007-DF reforça a necessidade de que alguns “investigadores” sejam eles próprios investigados, mas não impede que o Ministério Público e demais legitimados sigam nas esferas competentes, com base em provas válidas, visando obter o pleno ressarcimento pelos prejuízos causados por atos de corrupção.
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quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Ozonioterapia, oportunismo midiático e fake news
No caso da lei da ozonioterapia, há relevantes dados suprimidos pelos colunistas e jornalistas quanto a gênese, a cronologia, a discussão e a tramitação da lei, assim como dos personagens principais à sua formulação
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quinta-feira, 1 de junho de 2023
A democracia e os clubes dos bolinhas
Temos que olhar para frente; e todos - cada um no seu quadrado -, públicos e privados, civis e militares, têm muito a contribuir.
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segunda-feira, 22 de maio de 2023
A verdade adoece, mas não morre. E prevalece
O combate às Fakes News não é apenas importante. É simplesmente essencial. Disso depende a higidez da verdade, sinapse de um Povo, base de uma Nação. Para que o Brasil verdadeiro – de uma gente alegre, fraterna e esperançada – mostre de novo sua cara, seu sorriso.
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segunda-feira, 20 de março de 2023
De carpacídios a emacídios, um palácio dos horrores
Quem de qualquer forma concorre para o abuso ou maus-tratos a animais, seja por ação ou omissão deliberada, deve responder pelo crime e sofrer as penas respectivas.
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segunda-feira, 16 de janeiro de 2023
A declaração “universal” dos direitos humanos só para alguns...
Parcela da sociedade que criticava os direitos humanos, demonizava o devido processo legal, amaldiçoava a presunção de inocência, curtia troças e trocadilhos ("direitos pros manos"), acaba de descobrir, na prática, a relevância dos direitos fundamentais do homem.
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terça-feira, 20 de dezembro de 2022
Efeitos do julgamento do STF sobre o Orçamento Secreto
Decisões judiciais, além de respeitadas, têm de ser efetivas. Erros devem ser cobrados; do contrário, serão esquecidos e repetidos. A Justiça muitas vezes tarda, eventualmente falha, mas nunca “delira”.
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segunda-feira, 17 de outubro de 2022
Pintou um crime?
Ao se deparar com situação de exploração de menor, o ordenamento jurídico-constitucional exige do agente público – desde o mais humilde até o gestor público máximo (que, claro, deve dar o exemplo) – a tomada imediata de providências para fazê-la cessar o quanto antes.
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sexta-feira, 30 de setembro de 2022
O crime do padre armado (ou o conto do vigário)*
O estelionatário é comumente chamado de “vigarista”. E não é à toa. Deriva do famoso “conto do vigário”, em que um golpista se passa por sacerdote para enganar os incautos.
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quarta-feira, 14 de setembro de 2022
Corrupção na Petrobras: a inocência de Lula é absoluta; a de Moro e Merval, nem tanto
Embaralhar institutos jurídicos com inferências ou aleivosias morais e políticas num campo regido pelo Direito, justamente em período eleitoral, é praticar grave desinformação em detrimento de relevantes garantias constitucionais.
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segunda-feira, 5 de setembro de 2022
Crime e estatística
Análises estatísticas sobre dados e estudos técnicos apontam que a negociação de imóveis em espécie é método dos mais manjados para escamotear recursos ilícitos.
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quinta-feira, 1 de setembro de 2022
A fome é, sim, um crime
Deixar de prover alimento a pessoa com fome é crime. E é criminoso o negacionista que desdenha dos famintos.
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segunda-feira, 1 de agosto de 2022
PEC Pinocchio
A PEC Pinochet se coloca como uma mentira de lesa-democracia; um escudo às responsabilidades e aos ônus decorrentes de função executiva anterior, cujos bônus continuarão sendo regiamente fruídos por seu destinatário.
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quinta-feira, 7 de julho de 2022
O poder moderador e o terraplanismo hermenêutico
Se na evolução histórica do direito constitucional brasileiro é mais do que evidente a inexistência atual de um poder moderador (cometido a quem quer que seja), em termos de direito comparado a mera conjectura de um tal atributo às Forças Armadas, em países democráticos, seria no mínimo algo constrangedor.
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sexta-feira, 24 de junho de 2022
Os pastores da noite (das facas longas)
Embora sejam estimados valores altíssimos desviados nesse glória-a-deus da propinagem, não chegam nem perto dos montantes que de maneira institucionalizada formam o corrompimento sistêmico do orçamento público, no maior toma-lá-dá-cá já visto na história da República.
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quarta-feira, 15 de junho de 2022
Homicídio simplesmente
Ainda pior do que o extermínio com requintes de crueldade do Genivaldo foi seu inacreditável átimo de repercussão.
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quarta-feira, 18 de maio de 2022
Pitos eleitorais e democracismos libertinos
É hora de instituições, entidades, partidos, empresas, imprensa e população agirem em abono à reação da Justiça Eleitoral, a qual deve ser rápida e, dessa vez, de fato “efetiva”.
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sexta-feira, 6 de maio de 2022
McMinhoca
Ao contrario de 15-20 anos atrás, o poder público não mais reage à altura a esse tipo fraude contra o consumidor, que voltou a campear de forma aguda e abrangente.
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terça-feira, 26 de abril de 2022
Indulto coletivo versus graça: “fake news” que misturam alhos e bugalhos
Pinçar argumentos de ministros do STF lançados em análise de indulto coletivo atinentes à discricionariedade decorrente da abstração desse instituto, editá-los e manipulá-los a fim de trasladá-los a caso de indulto individual (graça), justamente em seu aspecto de concretude casuística, é incidir em claro “false context”. Seja por ignorância, seja por má-fé.
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segunda-feira, 25 de abril de 2022
A invalidade do decreto de indulto individual por vício motivacional
O STF não deve deixar o país, irrefletidamente, refém de um precedente sem qualquer lastro no melhor direito, sem a menor maturação jurídica, sem o mínimo suporte normativo e motivacional.
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terça-feira, 12 de abril de 2022
A tortura, a apologia, o direito e o esquerdo
“Torcer pela cobra”, no caso de uma cobra ter sido utilizada como instrumento de tortura sobre a qual se comenta publicamente é, sim, apologizar essa mesma espécie de crime.
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sexta-feira, 18 de março de 2022
Devoro-me ou te decifro: embargando o mito
Aquele que faz uma cruzada contra a "ameaça comunista” é o mesmo que corre a caiar o meio-fio do Kremlin, antes mesmo do primeiro estampido, afinal, qual a posição do Brasil no conflito Rússia versus Ucrânia?
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segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Bons juízes e juízes bons. Juízes covardes e covardes juízes
Aquele que abusa dos poderes do cargo em benefício próprio e em detrimento dos que estejam submetidos à sua jurisdição, não é, de fato, um juiz. Apenas aparenta ser juiz; fantasia-se com a toga para um baile particular. É um usurpador. “Juiz”, no caso dele, é adjetivo.
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sexta-feira, 19 de novembro de 2021
A delação de Witzel contra Moro na CPI da Covid
"Delação" serendipitosa na CPI da Covid – notícia de crime escondido sob ato oficial do ex-ministro da justiça –, na medida em que se relaciona a crime de ação penal pública, deve sofrer a devida apuração.
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terça-feira, 16 de novembro de 2021
A rachadinha do Capone
Recebimento de significativas doações sem o respectivo recolhimento tributário, não fosse ilícito em diversas outras esferas, ainda assim significaria prática - na veia - de sonegação fiscal.
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terça-feira, 9 de novembro de 2021
Um passo além da criminalização da política
Para afronta ao estado democrático e de direito, ainda mais grave do que a criminalização da política é a criminalização seletiva da política (ou a "politização dos justiceiros"), veículo de preferências ideológicas e de conquista de poder pelos agentes públicos de repressão criminal.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de novembro de 2021
Café com leite e cianeto: uma estória de inimputabilidade
A inimputabilidade construída tijolo a tijolo edifica o abatedouro público para onde a vítima ruma voluntária, desdenhando de seu próprio carrasco, ali disfarçado de bobo da corte.
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sexta-feira, 1 de outubro de 2021
CPI da Covid, denúncia por crime de responsabilidade e impeachment
A CPI da Covid, havendo conclusão de crime de responsabilidade praticado por mandatários da República, ao aprovar e tornar público seu relatório, permitirá a qualquer cidadão – podem ser 600 mil, quem sabe? – o encaminhamento da respectiva denúncia.
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terça-feira, 28 de setembro de 2021
A lei do impeachment à luz da Constituição de 1988: superabilidade da fase cameral em caso de inação
Com base em seu papel constitucional atual, a inação da Câmara na análise de denúncia por crime de responsabilidade deve levar a que o processo de impeachment se desenvolva diretamente no Senado.
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quarta-feira, 14 de julho de 2021
CPI da Covid: defesa da vida e da democracia
Sabotagem às perspectivas vacinais e a estratégia morticida da imunidade de rebanho: sob os escombros do caos, a corrupção.
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sexta-feira, 28 de maio de 2021
CPI da covid: Defesa da vida e da democracia
A CPI sistematiza as informações, a cronologia, os contextos; individualiza personagens... Somos atores e plateia da tragédia; agora assistimos ao nosso próprio filme, com roteiro, direção e legenda.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
MIGALHAS nº 2.483
...sub-ramos do Direito Comercial. (Clique aqui)
Defesa
O aluno Paulo Calmon Nogueira da Gama, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "A desigualdade penal e a jurisdição na nova democracia brasileira", no dia 4/10, às 14h.
Campeão !
Sorteio de obra : A premiada com a obra "PIS e Cofins - Na Teoria e na Prática - uma abordagem completa dos regimes cumulativo e não-cumulativo" (MP - 2ª edição - 1.449p.), coordenada por Adolpho Bergamini e Marcelo Magalhães Peixoto, é Natalia Passos, da DuPont do Brasil S/A, de São Paulo/SP....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 1 de novembro de 2007
Marcada a eleição do Conselho Superior do MP/MG
5/11
Marcada a eleição do Conselho Superior do MP/MG
Estão abertas as inscrições para a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, para o exercício de 2008. Os interessados deverão inscrever-se até segunda-feira, 5 de novembro, mediante ofício protocolado na Procuradoria-Geral de Justiça, em dia de expediente regular, até às 19h. A eleição está marcada para 14 de dezembro, das 9h às 17h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
O Conselho Superior do MP/MG, órgão da Administração Superior responsável pela observância dos princípios institucionais, é composto ...