quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Paula Zugaib Destruti
Migalheira desde setembro/2017.Associada de Pinheiro Neto Advogados
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de maio de 2019
A possibilidade de reversão de decisões transitadas em julgado desfavoráveis à exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins
Com base no novo CPC, há possibilidade de suspensão ou reversão de decisões transitadas em julgado contrárias aos contribuintes.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
Municípios dão início à cobrança do IPTU de concessionárias de serviços públicos
É fundamental que o precedente venha a ser aplicado com cautela, diferenciando caso a caso, sob o risco de que a exigência do imposto municipal venha prejudicar a União Federal em relação às concessões passadas e futuras (o que violaria claramente o propósito da imunidade recíproca).
Migalhas de Peso
segunda-feira, 25 de setembro de 2017
Ex-tarifário concedido após a importação do bem deve ter seus efeitos estendidos à data de desembaraço aduaneiro
Cabe a avaliação das indústrias importadoras sobre a conveniência de realizar as importações antes da edição da Resolução Camex reconhecendo a aplicação dos benefícios ou mesmo avaliar se há valores a restituir em função de importações anteriores que escaparam à aplicação do regime.
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 16 de maio de 2019
MIGALHAS nº 4.603
Quinta-feira, 16 de maio de 2019 - Migalhas nº 4.603.Fechamento às 10h26.
"A prudência manda atentar não só nas qualidades do galho como também nas do tronco."
Monteiro Lobato
Prescrição
STJ fixa em dez anos o prazo prescricional para pretensão de reparação civil contratual. (Clique aqui)
Reformas
Antes da reforma da Previdência, o que o país precisa é da reforma da Providência. Está feia a coisa.
Combate às drogas
O Senado aprovou o PLC 37/13, que altera a lei antidrogas (11.343/06). Entre outros pontos, o projeto endurece a pena mínima para traficantes que comandam...
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 31 de janeiro de 2018
MIGALHAS nº 4.287
...advogados Tércio Chiavassa, Luiz Fernando Dalle Luche Machado e Paula Zugaib Destruti (Pinheiro Neto Advogados) discorrem sobre o IPTU lançado de ofício pelos municípios neste mês de janeiro contra concessionárias que utilizam terrenos de propriedade da União para exercer suas atividades. (Clique aqui)
Agravo interno
A interpretação sobre a multa do agravo interno no novo CPC é abordada pelos advogados Luiz Fernando Valladão Nogueira (Valladão Sociedade de Advogados) e Gabriel Vieira Figueiredo Sapucaia. (Clique aqui)
Reorganização societária
O advogado Helder Fonseca e o...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de setembro de 2017
MIGALHAS nº 4.202
... advogados Eduardo Carvalho Caiuby, Luiz Fernando Machado e Paula Zugaib Destruti, da banca Pinheiro Neto Advogados, debatem o tema. (Clique aqui)
Má-fé
Consumidor que não compareceu à audiência mesmo estando ciente é condenado por má-fé e deverá indenizar a Telefônica (Vivo) pelas perdas e danos causados. Decisão é do juiz de Direito Adriano Zocche, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de BH. (Clique aqui)
"Verdadeira aventura jurídica"
O juiz do Trabalho Daniel Branquinho Cardoso, da 2ª vara do Trabalho de Rio Verde/GO, condenou um litigante a pagar multa por má-fé no valor de R$ 38 mil. De acordo...