quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Paula Sacchi Carvalho
Migalheira desde junho/2021.Advogada tributarista atuante em instituição financeira. MBA em Gestão Tributária pela FIPECAFI. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).
Migalhas de Peso
sexta-feira, 11 de junho de 2021
Reflexões e desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o CPOM de São Paulo
A implementação de procedimentos específicos (obrigação acessória de cadastramento de empresas prestadoras de serviços situadas fora do Município) deve estar em consonância com as diretrizes impostas no próprio texto constitucional, não sendo possível exigir tributo com fundamento de validade nas normas infraconstitucionais.
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 14 de junho de 2021
MIGALHAS nº 5.121
... Claudia Cristina dos S. Abrosio (Ayres Ribeiro Advogados) e Paula Sacchi Carvalho fazem uma reflexão sobre os desdobramentos da decisão do STF que declarou inconstitucional o Cadastro de Empresas de Fora do Município (CPOM) de São Paulo. Confira. (Clique aqui)
PPI
Já está disponível o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 que é instituído pelo município de São Paulo, por meio da lei 17.557/21. Marcio Miranda Maia, Ruy Fernando Cortes de Campos e Natalia Pinotti Takeda (Maia & Anjos Advogados) explicam melhor. (Clique aqui)
ROT-ST
Mariana Silva Freitas Marcatto de Abreu, da banca Braga & Garbelotti...