terça-feira, 5 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Paula Martyres Gueiros
Migalheira desde março/2021.Advogada formada pela Universidade Federal do Pará (UFPA), e possui diversos cursos na área de proteção de dados pessoais, na qual atua, integrando a equipe de Privacidade do Assis e Mendes Advogados.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de março de 2021
A atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
A LGPD entrou em vigor, e muitas de suas disposições dependem da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entenda os posicionamentos emitidos até então pela ANPD.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de março de 2021
PL 500/21: A tentativa de novo adiamento das multas previstas pela LGPD
O presente artigo trata do PL de 500/21, que propõe que as sanções pecuniárias previstas na LGPD passem a vigorar apenas em janeiro de 2022.