quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Paula Luíza Germano Santos

Migalheira desde março/2021.

Advogada do escritório Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados. Especialista em Gestão com ênfase em Finanças pela Fundação Dom Cabral - FDC. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

STJ retomará julgamento de recurso que discute critérios de cálculo do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás

Paula Luíza Germano Santos, Déborah Crevelin Casagrande e Luciana Goulart Ferreira
A racionalidade das decisões judiciais pressupõe que, ao decidir situações que tenham contexto jurídico similar, os Tribunais mantenham um certo padrão e guardem aderência com as premissas decisórias anteriores, inclusive para dirigir as condutas dos jurisdicionados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de março de 2021

ADIn 4.785: O suspense em torno do julgamento da TFRM Mineira

Paula Luíza Germano Santos e Leonardo Varella Giannetti
O Plenário concluiu que é legítima a criação de taxas de fiscalização pelos Estados, nos limites da competência comum dos entes para proteção do meio ambiente atribuída pela Constituição.