segunda-feira, 22 de agosto de 2016MIGALHAS nº 3.931
...correspondem com a realidade do produto ou do serviço, a advogada Paula Fogli, da banca Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados, orienta o consumidor como agir caso seja vítima da publicidade enganosa. (Clique aqui)
Sem contato físico
Sobre a decisão do STF de que não há que se exigir, necessariamente, o contato físico entre o agente e a vítima para que o estupro de vulnerável se configure, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e o advogado Antonelli Antonio Moreira Secanho questionam as hipóteses, em tese, que poderiam se adequar a um...