quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Paula Ferro Costa de Sousa
Migalheira desde março/2024.Advogada. Foi Assessora-chefe de gabinete no Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2023. Mestre em Direito pelo Instituto de Direito Público (IDP). Coordenadora Acadêmica do Instituto DIA.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 15 de março de 2024
O concurso público é a via constitucional para outorgar a serventia extrajudicial declarada vaga
José Elias de Albuquerque MoreiraO artigo busca fazer uma análise das regras atuais que norteiam os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro nos termos do Art. 236 da Constituição Federal, da lei 8935/94 e da Resolução 81/2009 do CNJ.