terça-feira, 19 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.982

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Paula

Migalheira desde novembro/2015.

Associada do escritório Pinheiro Neto Advogados

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 15 de julho de 2019

Prazo para ratificação de aquisições em faixa de fronteira está chegando ao fim

Luciano Garcia Rossi, Flavio Coelho de Almeida e Paula Arrivabene Maino
Encontra-se em trâmite perante a Câmara dos Deputados, o PL1.792/19 de autoria do deputado federal Leonardo (Solidariedade/MT), por meio do qual o prazo atualmente previsto na lei 13.178/15 seria prorrogado por um período adicional de 6 anos (10 anos se contado da publicação da lei) (PL 1.792/19).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira

Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
Lei 13.178/15 representa um avanço significativo aos detentores de títulos de transferência envolvendo imóveis rurais localizados em faixa de fronteira.