Pablo Santos de Souza

ICMS-DIFAL fora da base do PIS/Cofins. Decisão impacta empresas e reduz carga tributária no e-commerce. (REsp 2128785-RS)

No atual cenário fiscal de reforma tributária, um alerta importante se destaca: aposentados e pensionistas do INSS que são portadores de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda.

No cenário competitivo atual, qualquer oportunidade de reduzir custos pode ser um diferencial decisivo para o sucesso de um negócio.

No cenário fiscal, um alerta importante se destaca: a falta de cumprimento das obrigações acessórias pode levar à declaração de "inaptidão" do CNPJ.

O registro da marca é o pulso vital que mantém seu negócio vivo e forte.

O instrumento jurídico da transação tributária é a ponte que une a necessidade do contribuinte à eficiência do Estado, transformando litígios em soluções e incertezas em oportunidades.

Gorjetas/taxas de serviço devem compor a receita bruta das empresas para tributação pelo Simples Nacional, segundo normas da Receita Federal.

O pedido poderá ser feito administrativamente e, ainda, cabe a recuperação de tudo o que foi pago a maior nos últimos 5 anos.

Preocupar-se com o registro da marca de um produto ou serviço disponibilizado por uma empresa é uma estratégia empresarial e publicitária de significativa monta para imagem do negócio no mercado.

O enquadramento tributário com percentuais menores agora é realidade e os contribuintes devem ser obrigatoriamente beneficiados, nos casos de prestação de serviços médicos em ambiente de terceiros, como hospitais.

Preocupar-se com um contrato social bem redigido e pensado para a realidade da sociedade e de seus sócios é o caminho ideal por quem se propõe a constituir uma sociedade, por óbvio ela merece ser regida por um instrumento que reflita o negócio e a necessidade de seus sócios.