quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Otávio Silva

Migalheiro desde fevereiro/2020.

Advogado especialista em Direito Fundiário do /asbz.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Nova legitimidade para propor ações de desapropriação a ser explorada pelo mercado

Lei abre espaço para a maior participação de empresas privadas em processos de desapropriação, agilizando obras públicas e promovendo maior eficiência na execução de projetos de infraestrutura.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de junho de 2024

STF decide pela possibilidade de pagamento direto em desapropriações quando há atraso em precatórios

Decisão confere agilidade aos pagamentos de indenizações, reduzindo o tempo de aplicação dos juros compensatórios.