terça-feira, 5 de novembro de 2024
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Otávio Augusto do Espírito Santo Neto
Migalheiro desde abril/2022.Advogado no Escritório Buzaglo Dantas Advogados. Bacharel em Direito pela Faculdade CESUSC. Pós-graduando em Direito Ambiental e Urbanístico pela Faculdade CESUSC.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de abril de 2022
A inversão do ônus da prova nas ações decorrentes de danos ambientais
O tema ainda é controverso, de forma que ainda existem diversas demandas perante o STJ para discutir acerca da aplicabilidade do instrumento da inversão do ônus da prova nas ações de degradação ambiental.