quarta-feira, 3 de julho de 2024

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Osny da Silva Filho

Migalheiro desde abril/2020.

Professor da graduação, do mestrado e do doutorado da FGV Direito SP. Doutor em direito pela USP. Pesquisador visitante na Faculdade de Direito de Harvard e no Instituto Max Planck de Hamburgo.

Colunas - Migalhas Notariais e Registrais O acertado provimento 172 do CNJ
quarta-feira, 3 de julho de 2024

O acertado provimento 172 do CNJ

O provimento 172 do CNJ reafirmou a restrição da utilização de instrumento particular para alienação fiduciária a entidades do SFI, alinhando-se a interpretações de diversos tribunais estaduais.