quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Orlando de Almeida Perri

Migalheiro desde março/2010.

Desembargador do TJ/MT.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 8 de dezembro de 2023

Apontamentos sobre a emendatio libelli no ato de recebimento da denúncia diante do overcharging, para fins de oferecimento do ANPP

Em um Estado Democrático de Direito, a função do processo penal não se resume mais na aplicação inexorável e mecânica do direito penal material, com a imposição de pena.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de maio de 2022

O âmbito de incidência do in dubio pro reo na revisão criminal

Não se pode perder de vista que o in dubio pro reo tem sua vigência e aplicabilidade no campo da prova, em qualquer situação em que esta for posta em discussão para se impor ou se manter uma condenação.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de julho de 2020

O standard de provas na decisão de pronúncia e as informações do inquérito policial. Basta de juiz-pilatos! #Elenão

Não era minha intenção escrever um artigo acadêmico a propósito de tão palpitantes temas, como os referentes aos standards de provas no processo penal e a consideração das informações do inquérito policial na decisão de pronúncia. Foi a necessidade, nascida de um caso concreto que está sob minha relatoria, que me atiçou para entender um pouco melhor o nível de exigência probatória que o juiz criminal deve considerar em cada decisão que profere no processo.