sábado, 2 de novembro de 2024

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Orlando Magalhães Maia Neto

Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 18 de junho de 2020

A inconstitucionalidade das leis estaduais sobre fornecimento de energia durante a pandemia

Texto constitucional, jurisprudência do STF e a atuação da ANEEL como expressão emblemática de capacidade institucional, expertise técnica e legitimidade jurídica no enfrentamento da crise
Migalhas de Peso
segunda-feira, 18 de maio de 2020

A judicialização do excesso de peso em rodovias: para um problema mal colocado, uma resposta fora de lugar

A independência entre os planos de responsabilização jurídica, bem como a funcionalidade reconhecida às astreintes não traduzem fundamentos adequados para legitimar multas judiciais que operam nas mesmas bases abstratas e genéricas das sanções devidamente inscritas em lei.