terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Orlando César Sgarbi Cardoso
Migalheiro desde março/2010.Advogado do escritório Timoner e Novaes Advogados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de abril de 2012
A pecha de inconstitucionalidade da lei 9.250/95 – A injustificável limitação legal para dedução da base de cálculo do IRPF de valores desembolsados com educação
A educação é um direito de todos e dever do Estado. Essa limitação é uma evidente ofensa ao legado da capacidade contributiva.
Migalhas de Peso
terça-feira, 2 de março de 2010
O vício de inconstitucionalidade da lei 13.296/2008 (nova Lei do IPVA Paulista)
Passadas as comemorações típicas de final de ano, quais sejam, natal e Reveillon, e iniciado um novo ano (leia-se, um novo exercício fiscal), depara-se o contribuinte – mais precisamente, o proprietário de veículo automotor – com um documento expedido pela Secretaria da Fazenda de seu respectivo Estado, pelo qual é notificado a realizar o pagamento, dentre outras coisas, do famigerado imposto sobre a propriedade de veículos automotores, ou, simplesmente, IPVA.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 14 de agosto de 2023
STJ afasta preclusão consumativa em exceção de pré-executividade
... pré-executividade.
Assim, negou provimento ao agravo interno.
O advogado Orlando César Sgarbi Cardoso (Timoner e Novaes Advogados), que atua no caso, ressaltou que a primeira exceção do contribuinte tratou de tema diverso daquele abordado no segundo incidente congênere.
"Mesmo assim, o Tribunal a quo entendeu, de forma equivocada, pela configuração do óbice da preclusão consumativa, de modo a ensejar a reforma da decisão do Juízo de piso que houvera acatado – assim como já se dera em relação à primeira exceção – a segunda exceção, a fim de limitar o montante das multas fiscais aplicadas ao valor do tributo...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Juiz reduz multa de ICMS para 100% do valor do tributo
... efeito de confisco também se estende à multa.”
O advogado Orlando César Sgarbi Cardoso (Timoner e Novaes Advogados) atuou pela empresa.
Processo: 1500438-16.2015.8.26.0037
Leia a decisão.
STF: multa tributária punitiva
O tema já está no STF. Seis ministros entendem que deve ser reconhecida a repercussão geral do tema, qual seja a possibilidade de se fixar a multa punitiva em até 100% do valor do tributo devido, com base em lei local. A Corte tem até o dia 17 de fevereiro para finalizar a questão da repercussão.
Processo: RE 1.335.293
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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de setembro de 2013
MIGALHAS nº 3.206
...empresas e falências", dia 18/9. (Clique aqui) Alex Korosue e Orlando César Sgarbi Cardoso - "Tributação na construção civil", dia 18/9. (Clique aqui) André Pereira da Silva e Manuela Cortez Suppia - "Portos brasileiros e a nova legislação", dia 19/9. (Clique aqui) Julia Nunes Machado e Raimundo Lázaro dos Santos Dantas - "Danos psicológicos/psiquiátricos e as doenças do trabalho", dia 20/9. (Clique aqui) Fábio Ribeiro da Silva e Sarita Vera Bogado - "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle", dia 20/9. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Jan Secaf, do Banco do...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 26 de junho de 2012
MIGALHAS nº 2.902
...Jurídicos do Uso da Internet nas Empresas" (Clique aqui)
Evento : Orlando César Sgarbi Cardoso é o vencedor da vaga-cortesia oferecida pela FISCOSoft Editora para o curso "O novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo", que acontece dia 28/6. (Clique aqui)
Evento : A vaga-cortesia para o curso "Prevenção de Passivo Trabalhista", realizado pela Sodepe Brasil, dia 28/6, em SP, foi para Cassia Helena Abud. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Quem é você?" (100p. - clique aqui), do advogado Rafael De Conti, são :
Gisele Tavares, assistente jurídico da...
Migalhas Quentes
terça-feira, 17 de agosto de 2010
MDA - Movimento de Defesa da Advocacia encaminha ofício ao presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
...Gouveia
Presidente - Comissão de Assuntos Tributários
Orlando Cesar Sgarbi Cardoso
Comissão de Assuntos Tributários
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Migalhas Quentes
quarta-feira, 16 de junho de 2010
MDA realizou reunião da Comissão de Assuntos Tributários
O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, entidade livre que tem por objetivo promover a valorização da profissão de advogado, no dia 10/6 realizou reunião da sua Comissão de Assuntos Tributários, na qual foram tratados assuntos de singular importância para a classe dos advogados, mormente aqueles que militam na área fiscal....