terça-feira, 19 de novembro de 2024
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Olívia Tonello Mendes Ferreira
Migalheira desde setembro/2007.Sócia-coordenadora do escritório Barros Carvalho Advogados Associados de Brasília e professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 30 de janeiro de 2008
IOF – alterações promovidas pelo Decreto n°. 6.339/08
O Decreto nº. 6.339/08 majorou a alíquota do IOF nas operações de crédito, envolvendo pessoa física, e também nas operações de câmbio. Não obstante a majoração mencionada, ainda instituiu adicional de alíquota de trinta e oito centésimos por cento nas operações de crédito (tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 27 de setembro de 2007
A inscrição de débitos tributários da União nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito e sua legitimidade
Atualmente a imprensa tem noticiado, com ênfase, a intenção da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de incluir débitos tributários no cadastro do SERASA. Ao que consta, já foi firmado um acordo entre a Procuradoria e este órgão de proteção ao crédito, dependendo sua operacionalização de Portaria do Ministério da Fazenda.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Enfim, o julgamento pelo STJ sobre as tarifas de distribuição e transmissão de energia no ICMS - Ainda, uma oportunidade
... judicial.
Esse é o entendimento doutrinário específico de Olívia Tonello Mendes Ferreira para a obra Direito Tributário nos Tribunais Superiores, em seu artigo “A Incidência do ICMS sobre TUSD/TUST: Uma Análise sobre o Julgamento do Resp 163.020/RS”:
Diante de tudo quanto exposto ao longo do presente trabalho, entendemos que não existe sequer embasamento legal a justificar a incidência do ICMS sobre a TUSD e TUST. Tanto o STF quanto o STJ já assentaram o entendimento que o fato gerador do ICMS -Energia Elétrica é o seu consumo, ao passo que a TUSD e a TUST objetivam remunerar o transporte da energia do gerador...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008"
Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores.
Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...