Nilo Batista

... de Janeiro, o 1º Seminário Penalistas Brasileiros Debatendo Nilo Batista. No último dia 17 de abril Nilo Batista completou 80 anos de vida. Em 1990 comecei a lecionar na Faculdade Mineira de Direito da PUC-Minas, ano em que foi publicada a primeira edição do pequeno grande livro “Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro” de Nilo Batista. Quando passei a lecionar direito penal (parte geral) em 1991 adotei a obra - que foi escrita segundo o próprio autor quando seus filhos Carlos Bruce, Maria Clara e João Paulo estavam aprendendo a ler – como uma introdução critica obrigatória ao estudo do direito...

... enfrentamento da violência. Numa sociedade de classes, destaca Nilo Batista, “a política criminal não pode reduzir-se a uma ‘política penal’, limitada ao âmbito da função punitiva do estado, nem a uma ‘política de substitutivos penais’, vagamente reformista e humanitária, mas deve estruturar-se como política de transformação social e institucional, para a construção da igualdade, da democracia e de modos de vida comunitária e civil mais humanos”. 5  Por tudo, apesar das últimas propostas apresentadas e aprovadas pelo Congresso Nacional, roga-se aos representantes do povo brasileiro - em nome do...

... contra o Estado Democrático de Direito", de Rafael Borges e Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). O evento, promovido pelo projeto "Saindo do Prelo", terá a participação de Rafael Borges, que apresentará o livro. O webinar será transmitido pelo canal TVIAB no YouTube e terá abertura realizada pelo presidente nacional do Instituto, Sydney Limeira Sanches. (Clique aqui) Migalhíssimas No próximo dia 17/10, o tema do Projeto Fas + Simples, do FAS Advogados - Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados, é a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a promessa de que regras específicas...

... Migliari Junior, Alexandre Demetrius Pereira, Jane Silva e Nilo Batista como autores que compartilham do mesmo entendimento, sustenta que o novo regime falimentar não abraça mais o princípio antes aplicado, sendo imperiosa a incidência das regras dos concursos de crimes, previstas no Código Penal.  Nesse sentido, pontua que: "nada justifica a existência desse princípio. Em primeiro lugar, não se cogita mais da ideia da falência como crime, havendo a punição de crimes para a recuperação de empresas também. Em segundo lugar, não há qualquer dispositivo na legislação, do qual se possa inferir a inexistência...

... Pública da seccional do Rio, Rafael Borges, sócio do escritório Nilo Batista e Advogados Associados. O tema do encontro virtual é "Desafios do Estado Democrático de Direito, uma análise de 8 de janeiro". A transmissão será pelo Instagram de Ana Tereza. Amanhã, às 11h, Ana Tereza participa, pelo canal YouTube mentoriaoabrj, do "Treinamento Permanente em Processo Civil" com o tema "Coisa Julgada na Prática". Conversa Legal No programa "Conversa Legal" desta semana, Alexandre Motta, do Grupo Inrise, traz o Abner Alves Vidal, presidente da OAB Guarulhos, para falar do "papel da OAB". (Clique aqui) Timesheet Dia...

... independência - mal comemorado, aliás - com minha homenagem a Nilo Batista. Em toda atividade acadêmica, ele não poupou páginas ao leitor atento quanto às aflições que o Direito Penal carrega. Sempre enxergou a rigidez da legalidade e a subjetividade da responsabilidade penal como pilares do pensamento voltado a preservar a dignidade humana como valor jurídico fundamental (art. 1º, III, da CR). No princípio da humanidade alicerçou a perspectiva correta de tratar o inocente, como sujeito de direitos, o qual digladia com o poder do Estado pela manutenção da liberdade (art. 5º, I, da CR). Deu ao...

... aulacast e entrevistas. No 1º episódio, Tangerino entrevistou Nilo Batista, ex-governador do Rio de Janeiro e uma das lendas vivas do Direito Penal no Brasil. No 2º, uma breve aula, o criminalista abordou os nortes do Direito Penal: reserva legal, taxatividade, proibição da analogia in malam partem e irretroatividade. O podcast pode ser ouvido aqui. Eduardo Szazi, sócio da banca Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados, foi nomeado pela OAB/PR como vice-presidente da Comissão de Direito Internacional para o próximo triênio 2022/24. A indicação foi realizada por Marilena Winter,...

... citou no parecer o ponto de vista defendido pelo criminalista Nilo Batista, segundo o qual “formular tipos penais genéricos ou vazios, valendo-se de cláusulas gerais ou conceitos indeterminados ou ambíguos, equivale teoricamente a nada formular, além de ser uma prática nefasta e perigosa”.  _______

... Machado de Assis". Entre os palestrantes, o festejado advogado Nilo Batista e o respeitado magistrado Carlos Gustavo Direito. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui) Boate Kiss Ontem, Fux surpreendeu o meio jurídico ao determinar o imediato cumprimento de pena dos quatro homens que foram condenados em Tribunal do Júri pela morte de 242 pessoas no caso da Boate Kiss. (Clique aqui) Eleições 2022 TSE aprova resolução que regulamenta regras para as eleições gerais de 2022. Confira as novidades do próximo pleito. (Clique aqui) Horário de Brasília Um destaque da decisão do TSE é a uniformização...

... culposo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. Zaffaroni, E. Raúl, Nilo Batista, Alejandro Alagia, e Alejandro Slokar. Direito penal brasileiro. Vols. II, i. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

... certeza acerca da participação do músico nos fatos. A banca Nilo Batista e Advogados Associados patrocinou a causa. (Clique aqui) Assédio no trabalho Trabalhador chamado de "demônio" e "capeta" pelo supervisor hierárquico receberá indenização por danos morais. A decisão é do juiz do Trabalho Renato de Paula Amado, em atuação na 19ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, que reconheceu a conduta culposa da empregadora. (Clique aqui) Cotas raciais Aluno que foi aprovado na UFMG como beneficiário de cotas raciais e excluído por uma comissão de heteroidentificação poderá se matricular no curso de...

... advogados Rafael Caetano Borges e Maria Clara Batista, da banca Nilo Batista e Advogados Associados, atuaram pelo músico.  Processo: 0055889-35.2017.8.19.0002  ---------

... dos advogados André Nascimento e Wagner Magalhães, da banca Nilo Batista e Advogados Associados. (Clique aqui) Cadastro de proteção ao crédito Para Gabriel Alves Fonseca e Guilherme Alberge Reis (Reis & Alberge Advogados), é necessário que haja não apenas uma flexibilização, mas uma genuína superação do entendimento firmado na súmula 385 do STJ, em razão de sua dissonância em relação à garantia fundamental de reparação por danos morais, à vulnerabilidade existente nas relações de consumo e à própria jurisprudência da Corte. (Clique aqui) Precedentes – Matéria tributária No cenário em que os...

... limitador no âmbito de suas condutas típicas. Como bem apontam Nilo Batista e Zaffaroni, apesar da Lei ser um texto, todo texto pressupõe um contexto discursivo, social, cultural, tecnológico e histórico1. Em função disso é que se faz necessário analisar mais a contextualização das legislações aqui em evidência. Embora seja possível que homens e mulheres figurem como vítimas do novo crime de perseguição, a maior incidência dessa conduta envolve vítimas do gênero feminino2. Assim, o artigo 147-A do Código Penal adveio principalmente em um contexto de prevenção e repressão à violência contra a mulher,...

... repressão discriminatória. Desse modo, segundo Zaffaroni e Nilo Batista, a pena “não tem efeito dissuasivo, mas propulsor de maior elaboração delituosa”6. As condutas socialmente lesivas não são obstadas pelo receio da criminalização secundária. Tampouco se verifica, com a imposição da reprimenda, a reafirmação dos valores ou da confiança social. Na realidade, os processos de criminalização reproduzem o estereótipo de criminoso atribuído à clientela preferencial do poder punitivo, a saber, as camadas subalternas. Assim, a função simbólica da pena ou da prisão preventiva destina-se a reafirmar a...

... permitindo o decisionismo e o autoritarismo. Não por acaso, Nilo Batista ressalta que, em regimes autoritários, as leis voltadas à repressão de dissidentes se valem dessa técnica de formulação de tipos penais20. Por isso, a Constituição da República a proíbe. Mas seguir essa proibição imporia um impasse intransponível à política criminal antiterrorista. Sem que se consiga alcançar uma definição taxativa, legisladores se valem do discurso de emergência – precisamos combater o terrorismo! – e editam leis excepcionais, que não se submetem aos preceitos constitucionais, repletas de tipos penais abertos,...

...s autores, como Alessandro Baratta, Eugênio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, entre outros, até se chegar ao ponto de ultrapassar a concepção de que a Política Criminal seria um pressuposto de políticas sociais ou apenas “conselheira da sanção penal”, atingindo a Política Criminal contemporânea, compreendida como o campo dos movimentos-modelos de controle penal (abolicionistas, minimalistas e eficientistas), entendidos como respostas teórico-práticas à crise do sistema penal. Ou seja, a Política Criminal seria composta de princípios e movimentos que definem o controle penal, impulsionado de forma autêntica...

... encerrada a idade da inocência”, conforme disse o professor Nilo Batista1. Em relação a cloroquina, seus defensores chamam os organismos internacionais de globalistas, comunistas, arquitetam decretos para modificar a composição química do fármaco, seus efeitos, como se por decreto fosse também possível mudar a natureza das coisas, evitar que a terra gire em torno do sol, tirar ouro do deserto. Já acerca das prisões, um exemplo que simboliza bem esse estado de coisas foram as primeiras declarações do ex-ministro de Justiça sobre o pacote “anticrime” quando afirmou que incomodaria muitos professores...

...no desabafo" A respeito do novo emprego de Sergio Moro, o advogado Nilo Batista, do escritório Nilo Batista e Advogados Associados, questiona: "Será que a restrição ética ao advogado não é, com maiores razões, aplicável a quem foi juiz do conflito, no qual depois pretenda adentrar ao lado de uma das partes?" (Clique aqui) Sinal amarelo A OAB instaurou expediente para apurar a regularidade da atuação de escritórios de advocacia estrangeiros em contratos da Petrobras. (Clique aqui) Trabalho intermitente 2x1: esse é o placar do julgamento no STF para saber se é válido o trabalho intermitente. Enquanto...

... RJ. A defesa do parlamentar, capitaneada pelo escritório Nilo Batista e Advogados Associados, afirma que não há nada nos autos que sugira a participação direta ou indireta do senador nos fatos que constituem o objeto da presente investigação. “Isso porque, além de não assumir qualquer protagonismo na realização ou divulgação desses atos, não existem evidências mínimas de que o Reqte. tenha financiado, patrocinado ou mesmo apoiado as tais manifestações antidemocráticas”, disse. “Absolutamente leal aos princípios democráticos, o Reqte. jamais compactuou com extremismos de qualquer natureza. A...

Quinta-Feira, 16 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.895. Fechamento às 10h47. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Matheus Santos Advogados Associados (Clique aqui) "Nenhuma raça ou nação pode ter todas as superioridades e vantagens." Joaquim Nabuco Racismo na Justiça? Pesquisa do CNJ aponta que o número de magistrados negros na Justiça é baixíssimo: na Estadual, por exemplo, a quantidade de juízes negros não passa de 1%. Diante do cenário preocupante da baixa representatividade, Migalhas conversou com José Vicente, advogado e reitor...

... 22, a defesa de Glenn Greenwald, capitaneada pelo escritório Nilo Batista e Advogados Associados, protocolou na JF/DF petição requerendo a rejeição da denúncia oferecida contra o jornalista. Greenwald foi denunciado pelo MPF nesta terça-feira, 21, juntamente com mais seis pessoas por suposta prática de crime cibernético, como a invasão de celulares de autoridades brasileiras. A denúncia foi assinada pelo procurador Wellington Divino Marques de Oliveira. Para o MPF, as provas coletadas em investigações, demonstram que o jornalista auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das...

... A defesa de Glenn Greenwald, capitaneada pelo escritório Nilo Batista e Advogados Associados, requereu ao juízo da 10ª vara Federal de Brasília a rejeição da denúncia oferecida contra o jornalista. "Trata-se, é claro, de um devaneio acusatório, completamente dissociado da realidade dos fatos", afirmam os advogados, ao lembrarem que a acusação desrespeita medida cautelar concedida na ADPF 601, do ministro Gilmar. (Clique aqui) Cada um no seu quadrado A propósito do caso Glenn, Carlos Alberto Sardenberg repete hoje em sua coluna n'O Globo um comentário leigo que se ouviu ontem, de que não...

São nulas provas obtidas pelo WhatsApp sem autorização judicial que levaram a ação da polícia por suspeita de tráfico de drogas. A decisão é da 7ª câmara Criminal do TJ/RJ. Consta nos autos que, em agosto de 2017, a Polícia Rodoviária Federal abordou dois homens em um veículo que ia de Cachoeira Paulista/RJ ao Rio de Janeiro. Os homens informaram que estavam se dirigindo ao endereço de um rapaz com o qual comprariam drogas. Os policiais, então, obtendo acesso ao WhatsApp de um dos homens abordados, sem autorização judicial, localizaram o suspeito de tráfico de drogas e marcaram um encontro...

... da Amazônia Ltda., Snato André/SP - Crítica do Mensalão, 'Nilo Batista' - Editora Revan Marcelo Pessoa de Vasconcelos, Advogado, , Guarulhos/SP - Torturas - Sua Identificação e Valoração Médico-Legal, 'Jorge Paulete Vanrell, Moisés Ponce Malaver, Jorge Alejandro Paulete Scaglia, Maria de Lourdes Borborema' - Editora JH Mizuno Marcelo Raimundo da Silva, Servidor Público Estadual, Unicamp, Campinas/SP - Biodireito e Gênero, 'Maria Claudia Crespo Brauner' - Editora Unijuí Marcelo Scigliani Martini, Advogado, , São José do Rio Pardo/SP - Alma Mater - A chegada - Volume 1, 'Cindy Stockler' - Editora...

...a tipicidade conglobante – de que são principais defensores Nilo Batista e Eugenio Raul Zaffaroni – a eventual vedação típica deveria ser avaliada em conjunto (daí o conglobante) com o ordenamento jurídico como um todo. A rigor, nessa posição, só haveria um aparente conflito de sinais normativos; a liberdade de imprensa preponderaria sobre a proibição típica, dissolvendo o conflito, por ausência de pragma.   Questão mais instigante nasceria se os jornalistas tivessem pago pela fonte.   Se o pagamento se desse para que os celulares fossem interceptados, parece simples concluir pela autoria mediata...

... fundos de pensão de estatais. Em HC, os advogados do escritório Nilo Batista e Advogados Associados, que atuam na causa por quatro ex-funcionário da Petros, questionaram a competência da 10ª vara Federal do DF. O desembargador suspendeu o curso da ação até julgamento de mérito do HC. (Clique aqui)  Evento Migalhas "LGPD e a Gestão de Riscos", dia 30 de setembro, em SP.  (Clique aqui) "Liberdade Econômica e os reflexos trabalhistas", dia 15 de outubro, em SP. (Clique aqui) Compramos seu precatório! https://precatorios.migalhas.com.br/  ABC do CDC É comum em supermercados o consumidor se...

... 10ª vara Federal do DF. Em HC, os advogados do escritório Nilo Batista e Advogados Associados, que atuam na causa por quatro ex-funcionário da Petros, questionaram a competência da 10ª vara Federal do DF para julgar os casos. De acordo com os impetrantes não há relação de causalidade entre os crimes imputados a terceiros nas operações Sépsis e Cui Bono e os que constituem o objeto da ação penal. Sustentaram ainda que as representações ministeriais não tentaram demonstrar essa relação de causalidade intencional, tampouco a conexão probatória entre as operações. Ao analisar o pedido de liminar,...

Quarta-feira, 24 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.650.Fechamento às 10h21.   "O motor da evolução social é um: a invenção." Monteiro Lobato Robotização do Judiciário Quem não ficou encantado com o jovem Marty McFly, ao ver as bugigangas tecnológicas apresentadas diretamente do futuro no clássico "De Volta Para o Futuro"? Da ficção à realidade, hoje é possível ver robôs trabalhando no Judiciário. Conheça o projeto que está sendo implantado em várias unidades judiciais do Estado de SP. (Clique aqui) Robotização do Judiciário – II Ao Migalhas, a juíza de Direito Ana Rita de...

A obra "A insignificância no Direito Penal brasileiro" (Revan - 280p.), escrita por Rafael Fagundes, advogado do escritório , traça as origens da insignificância e expõe seus fundamentos jurídicos. O livro consiste em uma investigação a respeito da insignificância (também conhecida como princípio da insignificância) no Direito Penal brasileiro.  O trabalho investiga também a natureza jurídica da insignificância e sua posição dentro da teoria do delito, estabelecendo as consequências dogmáticas de sua aplicação concreta.  São estabelecidos também os critérios para seu reconhecimento...

Terça-feira, 23 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.649.Fechamento às 10h19.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Dolabella Advocacia e Consultoria Clique aqui "O amor dos pais tem sempre raios de gratidão que refletem naqueles que lisonjeiam, afagam, e cercam de cuidados seus filhos." Joaquim Manuel de Macedo Guarda Juiz tira a guarda de mãe e decide que menino de 8 anos deve ficar com o pai. O motivo? O local onde a mãe mora, no bairro de Manguinhos, Rio de Janeiro - área considerada de risco pelo magistrado. (Clique aqui) Guarda...

Segunda-feira, 22 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.648.Fechamento às 9h56. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Arbtrato - Arbitragem online Clique aqui "As coisas novas jamais substituem inteiramente as coisas velhas." Monteiro Lobato Agências reguladoras Como a lei 13.848/19 - que trata das agências reguladoras - foi sancionada com vetos, caberá ao Congresso decidir como a coisa fica. Confira as principais determinações trazidas pela lei e os vetos do governo que serão analisados. (Clique aqui) Fim da farra? A...

Quarta-feira, 26 de junho de 2019 - Migalhas nº 4.630.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Techway Informática Clique aqui "Onde a opinião for seriamente soberana, o critério do juiz será sempre independente." Rui Barbosa Ontem, não Reviravoltas de uma última sessão de semestre forense: a pauta de julgamentos previstos para a 2ª turma do STF foi por água abaixo ontem. Com efeito, a tarde foi tomada pelo julgamento de casos envolvendo o ex-presidente Lula. A turma manteve o adiamento do mérito do...

... tribuna, sustentou oralmente em defesa do paciente o professor Nilo Batista, do escritório Nilo Batista e Advogados Associados. (Clique aqui) "Erro crasso" "Prender provisoriamente com base em delação é violador da lei e da Constituição" e "um erro crasso", disse Gilmar ontem durante o julgamento do HC de Régis Fichtner. Dirigindo-se à subprocuradora Claudia Sampaio, soltou: "Tem que se ensinar aos meninos que não é isso que se faz." Ouça S. Exa., clique aqui. HC – Eduardo Cunha Foi novamente adiado o HC do ex-deputado Eduardo Cunha, no qual a defesa pretende o reconhecimento da consunção...

... decisão foi por maioria.  O HC foi impetrado pelo escritório Nilo Batista e Advogados Associados e a sustentação oral foi feita pelo Prof. Nilo Batista. Em sua sustentação, o professor criticou o “fordismo” e a “esteira de produção” que contaminam as decisões da 7ª vara Federal Criminal do RJ, lembrando que a decisão que prendeu o ex-presidente Michel Temer era idêntica à que havia prendido Fichtner.   O ministro Gilmar Mendes, relator, entendeu que a decisão que fundamenta a prisão preventiva carece de fundamentação apta a justificar a medida gravosa. Para Gilmar, apenas delações premiadas foram...

...· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados · Nilo Batista e Advogados Associados· Nilson Naves Advogados Associados · Novaes e Roselli Advogados· Novotny Advogados · Oliveira Matos Advogados · Osorio e Maya Ferreira Advogados· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados· Pacífico, Advogados Associados· Paixão Côrtes e Advogados Associados· Paschoa Sociedade de Advogados· Paulo Hamilton e Reina Filho Sociedade de Advogados· Paulo Reis Advogados Associados · Paulo Sergio João Advogados · Patriota & Dantas Advogados· Peixoto & Cury Advogados · Penteado Mendonça e Char Advocacia·...

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Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...

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Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada...

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...A outra é o Instituto Carioca de Criminologia, dirigido por Nilo Batista e que estampa os Discursos sediciosos, abordando assuntos do crime, direito e sociedade. Se fosse possível uma confrontação das virtudes destes dois veículos do pensamento criminalista contemporâneo, eu diria que enquanto o primeiro tem um compromisso com uma dogmática realista o outro tem uma irresistível vocação crítica; aquele procura investigar o crime pelos paradigmas da condição humana; este busca analisar o delito pelas contradições do ser. Afinal, como diz muito bem a sabedoria romântica de Alvaro...

...Gonçalves. Após depositar o seu voto em Rita Cortez, o advogado Nilo Batista disse que "a gestão do Técio tem o grande mérito de ter recolocado o IAB na pauta das grandes discussões jurídicas nacionais e terá continuidade na administração de Rita Cortez". Geraldo Prado também enalteceu a gestão atual. "Técio foi um gigante em tempos sombrios e nos orientou e nos liderou num momento dramático da nossa história", disse. O magistrado aposentado afirmou, ainda, que "a Dra. Rita tem plena capacidade de continuar a luta pela democracia". Luciano Bandeira falou que a chapa única...

...STF. A defesa de Jorge Gerdau foi patrocinada em conjunto pelos escritórios Nilo Batista e Advogados Associados, Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados e Fayet Advocacia Criminal. Processo: Inq 4.347 Confira a íntegra da decisão.

...uma tática de guerra. De acordo com instigante definição de Nilo Batista, o punitivismo consiste na ''referência cultural hegemônica do discurso jornalístico''7. Daí se falar em uma criminologia midiática. Os meios de comunicação de massa cooperam com a escolha, delimitação e popularização da figura do inimigo social. Fomentam, com o auxílio de iniciativas publicitárias, uma sociedade do espetáculo, com a qual setores do Poder Público colaboram ou são pelo menos condescendentes. Dentro da óptica do combate ao inimigo social, o processo penal confunde-se com a guerra: trata-se...

...Olimpia/SP - Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro, "Nilo Batista" - Editora Revan Fabiano Odilon de Bessa Lourett, Advogado, Fabiano Odilon de Bessa Lourett Advogados Associados, Colatina/ES - Estatuto da Igualdade Racial - Comentários Doutrinários, "Coord. Calil Simão" - Editora JH Mizuno Fabio Cesar Teixeira, Sócio Fundador, Teixeira & Rodrigues Advogados Associados, Londrina/PR - Callíope a Escrava de Atenas, "Cindy Stockler" - Editora Letras do Pensamento Fábio de Carvalho Tamura, Advogado, Ceagesp, São Paulo/SP - Princípios do Direito Internacional, "Hans Kelsen"...

...São esclarecedoras as seguintes palavras do proeminente criminalista Nilo Batista (2016): "Nossa lei processual penal foi explícita a respeito. Dispõe o § 2° do artigo 243 CPP que 'não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito'. Convém encerrar estas observações. Em minha opinião, toda prova colhida em diligência de busca e apreensão em escritórios de advocacia que extravase da autorização legal ("elemento do corpo de delito" - art. 243, § 2° CPP) constitui prova ilícita, que não pode ser admitida no...

...do Brasil seção do Rio de Janeiro e ex-governador do Rio de Janeiro Nilo Batista leciona: Podemos, assim, dizer que a missão do direito penal é a proteção de bens jurídicos, através da cominação, aplicação e execução da pena. Numa sociedade dividida em classes, o direito penal estará protegendo relações sociais (ou "interesses", ou "estados sociais", ou "valores") escolhidos pela classe dominante, ainda que aparentem certa universalidade, e contribuindo para a reprodução dessas relações. Efeitos sociais não declarados da pena também configuram, nessas sociedades, uma espécie de...

...bestialidade que deveras merece a denominação que lhe empresta Nilo Batista: "Política criminal com derramamento de sangue". A nova lei de drogas (lei 11.343/06) piorou a situação ao aumentar a pena do crime de tráfico, alcançando apenas os ocupantes dos postos mais baixos da estrutura hierárquica do comércio de drogas. Há muitos artigos da lei que eu poderia analisar em uma discussão mais ampla sobre o assunto. Mudar esse panorama é uma tarefa fundamental, que importa persuadir os agentes morais do anacronismo dessa política, cuja desgraça social já consumada somente a história...

...Malheiros Filho José Carlos Dias José Roberto Batochio Marcelo Leonardo Nilo Batista Paulo Sérgio Leite Fernandes Tales Castelo Branco

...abandonada passando a ser letra morta em nossa lei maior. Como bem disse Nilo Batista2 "a imprensa tem o formidável poder de apagar da Constituição o princípio de inocência, ou, o que é pior, de invertê-lo". Passou da hora da sociedade compreender que a defesa não pertence somente ao acusado, mas a todos, é de interesse público. Neste sentido Rubens Casara e Antônio Melchior para quem "O defensor atua com o objetivo de proteger o estado de liberdade do imputado. Sua missão democrática, portanto, possui uma dimensão pública, vinculado à defesa de um bem que é protegido em nome de um...

...exceção, Nilo, juntamente com outros advogados, defendeu inúmeros presos políticos e acusados pela ditadura. Contudo, não é a primeira vez que Nilo Batista é atacado por estar ao lado daqueles que lutaram e lutam pelos direitos sociais, pelos direitos humanos - em sua maior amplitude - e pela democracia material. Quando governou o Estado do Rio de Janeiro ao lado de Leonel Brizola, Nilo também foi ofendido como pessoa e profissional, mas seguiu firme na luta em defesa dos excluídos e vulneráveis. Quando a imprensa ataca infundadamente e de modo leviano e injustificável advogados,...

...(desembargador convocado do TJ/SP). O RHC foi impetrado pelo escritório Nilo Batista e Advogados Associados. Processo relacionado: RHC 56.864 Veja a íntegra da decisão. _________

A ganhadora da obra "Aplicação da Pena" é Taisa Helena Soares Fernandes, correspondente em Cristalina/GO....

...(Sergipe) MAURÍCIO ZOCKUN - Professor de Direito Administrativo da PUC/SP Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da UERJ, Ex-Governador do Estado do Rio de Onofre Alves Batista Júnior, Professor Adjunto de Direito Publico da UFMG Paulo Linhares, professor de Direito Constitucional da UERN PAULO LOPO SARAIVA, Doutor em Direito Constitucional, Professor Aposentado da UFRN Pedro Geraldo Santana Ferreira, advogado, Salvador/BA. PEDRO SERRANO - Professor de Direito Constitucional da PUC/SP Presidente Alberto Simonetti Cabral Neto (Amazonas) RAFAEL VALIM - Professor de...

...Campos/SP - "Direito Penal Brasileiro - I", Alejandro W. Slokar, Eugenio Raul Zaffaroni, Nilo Batista - Editora Revan Selison Moreira Brito,  Nova Iguaçu/RJ - "Justiça, Carimbos & Bolachas", Antonio Paraguassú Lopes - Editora Baraúna Sergio Ahrens, engenheiro florestal, Embrapa Florestas, Colombo/PR - "Código de Processo Civil Interpretado - 13ª edição", Costa Machado - Editora Manole Sérgio Alberto de Souza Filho, advogado, Souza e Augustinho Advocacia, Taubaté/SP - "Vende-se Segurança", Vanessa Maria Feletti - Editora Revan Sergio Antonio de Melo, assintente jurídico, Usina...

...academia, no Brasil e no exterior. As contribuições de Juarez Tavares, Nilo Batista e Juarez Cirino à ciência criminal já se perpetuaram. Cito estes três ícones, pois todos já ultrapassaram a idade de 65 anos e não podem compor mais o STF, mas fica apenas registrado aqui, a título de exemplo, o perfil de nomes que poderiam e podem integrar o STF.Por fim, destaca-se que em matéria criminal, deve um juiz, principalmente do STF, ser garantista, ou seja, maximizar a liberdade e minimizar o poder punitivo estatal. Não sendo demais lembrar que a Constituição cidadã assegura como...

...mais dos ensinamentos dos Professores Eugênio Raúl Zaffaroni e Nilo Batista. Houvesse de escolher entre Tomás Torquemada e o bom juiz Magnud, certamente ficava com este. A interlocução é impossível. Lamento que S. Exa., o Min. Barbosa, tenha confundido um ato de generosidade, a meu sentir compatível com a lei, com uma "action de complaisance entre copains". Logo ele que, já Ministro do STF, foi meu cliente que, por isto, sabe - ou devia saber - que não sou advogado de complacências ou cumplicidades." Na última sexta-feira, o ministro Joaquim Barbosa negou o pedido de trabalho...

...Criminologia, Direito e Processo Penal : Homenagem aos Mestres Vera Malaguti e Nilo Batista", organizada por Márcia Adriana Fernandes e Roberta Duboc Pedrinha. ISS No dia 12/5, acontece o curso "Como apurar e pagar o ISS na Construção Civil", realizado pela FocoFiscal - Cursos e Capacitação, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui) Verbas contratuais A Editora Lex realiza o curso "Prática Trabalhista com Ênfase nas Verbas Contratuais", de 12 a 22/5, em SP. (Clique aqui) Participe Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Thomson Reuters, por meio de seu selo...

...essenciais para vida digna e em sociedade. Claus Roxin, aqui citado por Nilo Batista, observou que a "utilização do Direito Penal 'onde bastem outros procedimentos mais suaves para preservar ou reinstaurar a ordem jurídica' não dispõe da 'legitimação social'". Do caráter fragmentário pode-se afirmar que o Direito Penal não compreende um sistema exaustivo de proteção de bens jurídicos, apenas e tão somente os bens fundamentais é que devem ser objetos da proteção penal. Não é demais lembrar que através do direito penal o Estado impõe a mais grave das sanções jurídicas que o individuo...

...questão penitenciária e às alternativas à prisão no Brasil, Nilo Batista nos ensina que "a falácia do discurso penal tradicional minava tanto do irracionalismo retibutivista quanto da hipocrisia preventivista; as finalidades reais da pena, ainda que ocultas pelo discurso, começavam a impor-se àquele esquálido esquema. 'Só a pena necessária é justa', dissera von Liszt em Marburgo; mas o problema - com precisão assinala o penalista -, é exatamente saber para quê e para quem a pena é necessária, quais os fins reais, e não ideológicos, por ela perseguidos, e quais os sujeitos históricos...

...houver dolo", Leonardo Issac Yarochewsky, com respaldo em magistério de Nilo Batista. Conjur, Artigos, 25/9/12)"14 A valer e como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões sobre a matéria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe de um crime, não para se comprovar a participação de um acusado"15): Recentemente, o professor emérito da Universidade de Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada no julgamento da AP 470, concedeu algumas poucas entrevistas a...

Eleições foram realizadas no dia 29/4....

...princípio da legalidade penal, instituir incriminações vagas. Nilo Batista leciona que a função de garantia individual exercida pelo princípio da legalidade estaria seriamente comprometida se as normas que definem os crimes não dispusessem com clareza denotativa as condutas proibidas. Formular tipos penais valendo-se de conceitos indeterminados, afirma o autor, equivale a nada formular, pois a observância da legalidade pressupõe a descrição precisa das condutas proibidas no tipo, com a eliminação de palavras que não tenham precisão semântica. É esse o motivo pelo qual os atos...

...Iniciación al derecho penal de hoy, trad., Sevilha, 1981, p. 23, apud Nilo Batista, ob. cit., p. 84) - "é a intervenção mais radical na liberdade do indivíduo que o ordenamento jurídico permite ao Estado", segue-se - como é do subprincípio da necessidade, que o apelo à criminalização só se legitima na medida em que seja a sanção penal "a medida restritiva indispensável à conservação do próprio ou de outro direito fundamental a que não possa ser substituído por outra igualmente eficaz, mas menos gravosa" (Susana de Toledo Barreos. O Princípio da Proporcionalidade. BrasJurídica 2000...

...uma redução obrigatória da pena. E lembra que, há trinta anos, Nilo Batista em sua obra Concurso de agentes9, "já alertava sobre a importância de desenvolver a matéria do concurso de agentes, de modo a conduzir à obrigatoriedade de ser fixada na sentença condenatória, à luz dos princípios de igualdade e da individualização da pena, o 'título' da responsabilização: autoria direta, co-autoria, autoria mediata, instigação ou cúmplice". (Grifos meus). (6.5) Outras valiosas sugestões foram indicadas: (a) abolição dos crimes de perigo abstrato; (b) ressarcimento do dano como causa de...

...instauração de investigação, é a advertência muito bem ressaltada por Nilo Batista, no sentido de "ser inadmissível e grotesco (...) supor que o foro seja um espaço no qual o dever - mesmo geral, mesmo moral - da verdade seja menos intenso ou distinto daquele que se exige nas relações sociais privadas ", sendo, portanto, criminosa a conduta daquele que, mediante ardil e afirmações mentirosas, induz o Judiciário em erro: "São três os argumentos daqueles que negam a viabilidade jurídica do estelionato judiciário, e merecem exame individualizado. Em primeiro lugar temos o...

...aqui) Medalha Nesta quarta-feira, às 18h, o jurista Nilo Batista receberá a medalha Teixeira de Freitas, no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Trata-se da mais importante comenda do Instituto concedida pelo seu Conselho Superior bienalmente a um jurista de ponta. Nilo será saudado pelo orador oficial do IAB, Carlos Eduardo Bosisio. (Clique aqui) Cursos Em Brasília/DF, a Editora Lex promove os cursos : "Aposentadorias e Pensões no Serviço Público", de 14 a 16/12 (clique aqui), e "Obras Públicas : Como Impedir as 'Artimanhas' dos Empreiteiros", nos...

...Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Maurício Zanoide de Moraes, Nilo Batista, Padre Agostinho, Ranulfo de Melo Freire, René Ariel Dotti, Ricardo Donizete Guinalz, Roberto Podval, Rui Stoco, Sergio Moccia, Sérgio Salomão Shecaira, Stella Maris Martínez, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner, Tadeu Antonio Dix Silva, Tatiana Viggiani Bicudo e Vinicius de Toledo Piza Peluso integram a lista de colaboradores.   Sobre o homenageado :   Alberto Silva Franco é desembargador aposentado do TJ/SP. tendo sido vice-presidente do Tribunal de Alçada Criminal - TACrimSP. É membro-fundador e...

...Davi Tangerino; mire na testa, que o gigante um dia cairá." Nilo Batista, professor titular de Direito Penal da UFRJ Sobre o autor : Davi de Paiva Costa Tangerino é doutor em Direito Penal pela USP, com estágio doutoral pela Humboldt Universität zu Berlin. Advogado criminalista. Professor da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ). _______________  Ganhadora : Hannah Mayria Menezes Mota, de Mossoró/RN _________________ Adquira já o seu...

...juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, José Afonso da Silva, Nilo Batista, Dalmo de Abreu Dallari, Luís Roberto Barroso e Paulo Bonavides argumentando que a condenação de Battisti na Itália, por quatro homicídios, foi "baseada fundamentalmente em delação premiada e produzida em ambiente político conturbado". Os juristas argumentaram ainda que devido a uma "guerra de propaganda" que teria se instalado para condená-lo, Cesare Battisti passou a ser classificado como "terrorista" embora nunca tenha sido acusado ou condenado por esse crime. Baseados nessas observações, os advogados...

...que vigorou de 1964 a 1985. Muito apropriadamente chamada por Nilo Batista de "a direita penal". (Segue). __________________   *Professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná - UFPR, foi membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação Paranaense de Futebol e diretor-jurídico do Coritiba Foot Ball Club. É um dos advogados que redigiu o recurso para o STJD. Advogado do Escritório Professor René...

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2009"   As renas estão a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promoção do meio jurídico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabéns. Aos parceiros que contribuíram com esta festeja promoção, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo prêmio que irão receber das mãos do bom velhinho migalheiro.    Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Prático do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3ª edição", Juliana M. O. Ono, D...

O juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara Cível de Bagé, determinou em sentença de segunda-feira (21/9) que o Estado do Rio Grande do Sul construa um presídio feminino na região....

MIGALHAS nº 2.011

1. A redação e a votação dos quesitos Dispõe o art. 482, da Lei nº 11.689/08: “O Conselho de sentença será questionado sobre matéria de fato e se o acusado deve ser absolvido”. Parágrafo único: “Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes”....

"A Pane" Estudantes de Direito conferem “A Pane” no Teatro FAAP A Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado traz ao Teatro FAAP, na próxima terça-feira, 13/5, a peça "A Pane", uma adaptação do conto de Friedrich Dürrenmatt. A apresentação será realizada especialmente aos alunos e convidados da instituição. O objetivo é suscitar nos estudantes um debate acerca dos valores da justiça, já que a dramatização se vale de elementos jurídicos para encenar uma acusação de homicídio. O autor da adaptação dramatúrgica do conto "A Pane" é Nilo Batista, advogado criminalista. A p...

MIGALHAS nº 1.866

Órgão Especial TJ/RJ aceita denúncia contra procurador e advogado por falsificação de assinaturas O Órgão Especial do TJ/RJ recebeu na segunda-feira, 10/9, por maioria de votos, denúncia do Ministério Público Estadual contra o procurador de Justiça Elio Fischberg e o advogado Jaime Samuel Cukier. Eles foram denunciados por falsificação de assinaturas que levaram ao arquivamento de inquérito que investigava delegados e policiais suspeitos de enriquecimento ilícito, por fato ocorrido em 2002. O relator do processo, desembargador Ronald Valladares, em seu voto, referiu que havia...

“Mortes anunciadas” foi locução utilizada, provavelmente pela primeira vez, por Nilo Batista, em Bogotá (1987), numa reunião do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Dentre todas elas, de acordo com Zaffaroni (Muertes anunciadas, Bogotá: Temis, 1993), destacam-se as mortes institucionalizadas, que são as causadas por membros das instituições do sistema penal ou contra eles. O quadro de violência que já vem de longa data, mas que ganhou realismo inusitado desde maio de 2006 em São Paulo (e no Brasil), tendo como protagonistas principais integrantes do PCC, de um lado, e agentes do s...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD. Como outras tantas leis no Brasil, esta também foi ditada no afã de satisfazer a opinião pública e como uma resposta à violência urbana (ao menos no que concerne à alteração produzida na Lei de Execução Penal). Mais uma vez, utiliza-se de um meio absolutamente ineficaz para combater a criminalidade, cujas raízes, sabemos todos, está na desigualdade social que ainda reina no Brasil (apesar da ...

Tribunal Superior Eleitoral condena a prática de caixa 2 na políticaO presidente do TSE, ministro Carlos Velloso, condenou ontem de forma enfática a prática do caixa 2 para o financiamento de campanhas eleitorais. Velloso atribuiu à fragilidade na legislação eleitoral a responsabilidade pelo financiamento irregular de campanhas, e reforçou o anúncio que o TSE vai criar uma comissão para enviar ao Congresso projeto de lei com medidas que atualizam os chamados delitos eleitorais e exigem mais rigor na prestação de contas dos candidatos.A comissão também vai criar normas internas, a serem exe...

Recentemente foi promulgada uma lei que alterou o Código de Processo Penal e, de quebra, modificando também a Lei de Execução Penal, instituiu entre nós o chamado Regime Disciplinar Diferenciado – RDD....

Migalhas sorteia para os leitores grandes obras...

Migalhas nº 596