sábado, 14 de dezembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Nathalie Tatin
result.title

Nathalie Tatin

Migalheira desde abril/2021.

Advogada. Especialista em Direito Constitucional pela ABDConst. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela ABDConst. Membro da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR.

Seja Migalheiro VIP
  • Artigos
Migalhas de Peso
sexta-feira, 30 de abril de 2021

O art. 28 da lei 11.343/06 frente aos direitos à privacidade e à autonomia individual

Nathalie Aline Moura Tatin
A Constituição Federal garante o direito à privacidade e à autonomia individual. Entrementes, em contrassenso à Carta Magna, o uso de drogas é criminalizado.