terça-feira, 1 de agosto de 2023MIGALHAS nº 5.655
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Igualdade salarial
Os advogados Maurício Guidi, Lucas Camargo e Natasha Ramos Soares (Pinheiro Neto Advogados) analisam a nova lei de igualdade salarial (14.611/23) e ressaltam que a norma traz a expectativa de um mercado de trabalho mais justo e igualitário. (Clique aqui)
Direitos iguais
Uma mulher de 48 anos, que é dona de casa, obteve na Justiça Federal o direito de receber o benefício do INSS por incapacidade temporária para o trabalho. Decisão considerou que a atividade de cuidar da própria residência não é diferente das atribuições exercidas pelos demais trabalhadores domésticos protegidos...