quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Natal Moro Frigi

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado e Contabilista, Especializado em Direito Tributário, D. Penal Proc. Penal. Atua nas áreas tributária e empresarial. Fundador da sociedade Tolentino & Moro Frigi Advogados Associados.

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de agosto de 2023

Créditos de CSLL e IRPJ sobre benefícios de ICMS no regime do lucro real

Natal Moro Frigi
O meio seguro para se buscar créditos é a via judiciária, mesmo que a administrativa aparentemente pareça ser mais vantajosa, o que é certamente um equívoco, haja vista as consequências já apontadas.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 16 de março de 2023

Remando contra a maré!?

Natal Moro Frigi
O título do singelo artigo com pontos de exclamação e interrogação lava-nos a conclusão de que embora parece estar contra a maré não estou, é que o nosso ordenamento não permite à autoridade fiscal fazer interpretação constitucional à determinado procedimento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 30 de agosto de 2022

Justiça Federal determina compensação de crédito habilitado na RFB com débitos parcelados

Natal Moro Frigi e Paulo Rodrigues da Silva
O crédito para ser descontado/reduzido do saldo devedor, parcelado ou não, este deverá estar devidamente habilitado junto à RFB, e o contribuinte deve buscar o judiciário para ter o seu direito respeitado, devido aos impedimentos pela via administrativa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022

STF abre possibilidade de condenação por crime impossível

Natal Moro Frigi
A decisão se baseia em premissa errada, levando à conclusão equivocada (também errada).
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022

Créditos federais sobre ICMS ST escorrendo pelo ralo

Natal Moro Frigi
Recomenda-se que os contribuintes que ainda não questionaram as bases de cálculos do PIS e da Cofins com a exclusão do ICMS ST destacado nas notas fiscais de compras/entradas não façam tal procedimento e percam tempo em processo administrativo.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de setembro de 2021

Fisco não obedece ao STF conforme RE 574.706/PR - Exclusão do ICMS da Base do PIS e da Cofins

Natal Moro Frigi
Recomenda-se que os contribuintes que ainda não questionaram as bases de cálculos do PIS e da Cofins com a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de vendas/saídas não façam tal procedimento.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de junho de 2021

Exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins - Administrativamente ou judicialmente?

Natal Moro Frigi
Embora a PGFN já tenha se manifestado por meio do PARECER SEI 7698/2021/ME pela não cobrança do PIS e da Cofins sobre o ICMS destacado nas notas fiscais - isso por enquanto é só teoria.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de maio de 2021

Esclarecendo dúvidas do julgado do RE 574.706

Natal Moro Frigi
Esclarecer as consequências do julgado do RE 574.706 – em que discutia-se se o ICMS deveria ou não compor as bases de cálculos das contribuições ao Pis e à Cofins.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Desobrigação da multa de Mora e de ofício por meio da denúncia espontânea

Natal Moro Frigi
A voracidade do Fisco, no âmbito Federal, Estadual e Municipal acaba por deixar claramente que tais entes federativos não respeitam o instituto da denúncia espontânea esculpido no art. 138 do CTN – Código Tributário Nacional.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de abril de 2021

Os beneficiados na sentença no mandado de segurança coletivo

Natal Moro Frigi, Wellington Tolentino Bento, Paulo Rodrigues da Silva e Salviano Augusto Santin
O efeito da sentença no mandado de segurança coletivo tem alcance limitado em alguns aspectos, que merecem ser esclarecidos aqui, de modo resumido, mas objetivo, de fácil entendimento e compreensão para os não versados em direito (empresários).