quarta-feira, 30 de dezembro de 2020MIGALHAS nº 5.009
... Desoneração da folha As advogadas Mariana Monte Alegre de Paiva e Naomi Sylvia Levy Goldenberg, da banca Pinheiro Neto Advogados, analisam a disputa envolvendo a prorrogação da desoneração da folha de salários e propõem uma reflexão quanto à efetividade da desoneração como política fiscal. (Clique aqui) Responsabilidade - Plataformas digitais Da banca Daniel Advogados, Antonio Curvello e Guilherme Filho tratam de dois projetos de lei que versam, dentre outros assuntos, sobre a responsabilização das plataformas digitais pelo conteúdo publicado em suas páginas, pelos próprios administradores das páginas ou seus...