quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Nany Papaspyrou Marques
Migalheira desde abril/2018.Especialista em pós-graduação em Direito Público aplicado.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 26 de abril de 2018
Do garantismo integral ao garantismo à brasileira: ensaios sobre o modo garantista hiperbólico monocular e seus reflexos no estado democrático de direito
A teoria do garantismo penal, estudada por Luigi Ferrajoli, traduz claramente o adequado desenvolvimento de um estado de direito equilibrado, proporcional e integral, correlato às garantias jurisdicionais presentes em uma relação processual penal.