Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil - Faculdade Cândido Mendes/RJ; pós-graduado em Direito Civil - Universidade Federal de Goiás (UFG), atuante na área cível e em indenizações envolvendo desapropriações.
O passo inicial da desapropriação é a publicação de um decreto oficial pelo chefe do Poder Executivo – e até do Poder Legislativo - declarando o imóvel de utilidade pública.
Dois são os requisitos para a propositura da ação desapropriação indireta: a ocorrência do apossamento administrativo do imóvel e a comprovação de que o autor seja o titular do domínio da área apossada.
..., manteve a sentença em seus próprios termos.
Os advogados Murilo Sousa e Silva e Yasmin Terra Ferreira atuaram na causa pelo comprador.
Processo: 5406217.64.2017.8.09.0137
Confira a íntegra do acórdão.
... danos morais.
Os advogados Simplicio José de Sousa Filho e Murilo Sousa e Silva atuaram pelo consumidor.
Processo: 0098202.71.2016.8.09.0051
Veja a íntegra da decisão.
... representada no caso pelos advogados Simplicio José de Sousa Filho e Murilo Sousa e Silva, do escritório Sousa Advocacia.
Processo: 0045181.20.2015.8.09.0051
Veja a íntegra da decisão.