quinta-feira, 21 de novembro de 2024

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Murilo José Cimino Rodrigues

Migalheiro desde abril/2021.

Advogado do escritório Trigueiro Fontes Advogados.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de setembro de 2024

Publicada a lei 14.973/24 que dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento e outros temas

A lei 14.973/24 mantém a desoneração da folha para 17 setores e prevê reoneração gradual a partir de 2025, além de outras mudanças fiscais.
Migalhas de Peso
domingo, 18 de junho de 2023

Exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

Tal julgamento chegou a ser objeto de ordem de suspensão pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão do Ministro André Mendonça, mas ocorreu mesmo assim e a determinação restou reconsiderada.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de abril de 2021

STF decide pela exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

A finalização do julgamento está prevista para o dia 12 de abril, existindo ainda a possibilidade de alteração.