quinta-feira, 21 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
- Home >
- Autores Migalhas >
- Murilo de Lima Albregard
Murilo de Lima Albregard
Migalheiro desde julho/2020.Colaborador Jurídico do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de julho de 2020
Retrato de uma injustiça: De inadimplentes de ICMS a réus em ações penais
A análise sistematizada dos precedentes mostrou-se de extrema relevância para comprovar que, nos casos de apropriação indébita tributária, instituiu-se uma completa banalização do processo penal.
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 3 de julho de 2020
MIGALHAS nº 4.886
...Em artigo, os advogados Marina Coelho Araújo, Daniel Zaclis e Murilo de Lima Albregard, da banca Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados, apresentam uma pesquisa sobre a aplicação do crime de apropriação indébita tributária no Estado de São Paulo entre 26 de março e 29 de abril de 2020, feita especificamente nos arquivos digitais do TJ/SP. (Clique aqui) Dano ao Erário O juiz de Direito João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª vara de Fazenda de Belém/PA, determinou, em liminar, a indisponibilidade de bens de ex-secretário da SEDOP - Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas...