Moises R. Coimbra

A RFB decidiu que o adicional de ICMS destinado ao FECP não pode ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, divergindo da exclusão do ICMS principal.

Compreender tributos sobre lucro é crucial para o CPC 32, que aborda o tratamento contábil desses tributos, especialmente o diferimento do Imposto de Renda e CSLL.

IASB inicia projeto PFS para melhorar transparência e comparabilidade dos relatórios financeiros. IFRS 18 substituirá IAS 1, focando em apresentação e divulgação, prevista para aplicação a partir de 2027.

A PEC 45/19 foi aprovada, mas a compreensão completa aguarda a publicação das Leis Complementares que detalharão o novo modelo. A Reforma Tributária busca simplificação e transparência, com efeitos práticos a partir de 2026, após testes com alíquotas para o IBS e a CBS.

A transferência de mercadorias entre filiais da mesma empresa é comum, porém até recentemente implicava pagamento de impostos estaduais, um cenário que tem passado por mudanças.

A NBC TG 25, parte das normas contábeis no Brasil, trata das provisões, passivos e ativos contingentes, orientando sobre o reconhecimento e mensuração desses elementos. Passivos contingentes são obrigações potenciais dependentes de eventos incertos, fundamentais para a transparência nas demonstrações financeiras.

A Escrituração Contábil Fiscal – ECF é uma das declarações mais importantes entregues pelos contribuintes, onde são declaradas diversas informações fiscais, principalmente relacionadas as apurações do IRPJ e da CSLL.

Após a decisão do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, surge a discussão sobre a possibilidade semelhante com o ISS, com algumas decisões judiciais favoráveis aos contribuintes, como o caso da CDL-Aracaju, embora a situação nos tribunais permaneça imprevisível.