Moacyr Lobato

... terceiros ou à sua família. Embora o desembargador relator, Moacyr Lobato, tenha considerado a lei 14.382/22 como fundamento para a alteração, os demais membros do colegiado divergiram. O desembargador José Eustáquio Lucas Pereira, relator do acórdão, ponderou que a solicitação extrapolava uma simples alteração de prenome, configurando a incorporação de uma patente militar à qual o requerente não possui direito. O magistrado fundamentou sua decisão no Código Penal Militar, que tipifica como crime o uso indevido de uniformes, insígnias e distintivos militares. “Por analogia, pode-se inferir que...

...O casal, então, recorreu ao TJ/MG. O relator, desembargador Moacyr Lobato, reformou a decisão afirmando que as mulheres vivem em união estável desde julho de 2021 e chegaram a um consenso no planejamento da gravidez. Com o consentimento da outra, uma delas coletou o sêmen de um doador e introduziu-o no aparelho reprodutor. O procedimento foi bem-sucedido. Sobre a regulamentação do CNJ, o desembargador ponderou que, ainda que o poder normativo do órgão seja reconhecido, este deve observar os preceitos constitucionais. Para o magistrado, o provimento, embora procure regular os procedimentos de reprodução...

..., o relator julgou procedente o pedido. Os desembargadores Moacyr Lobato e Adriano de Mesquita Carneiro acompanharam o voto do relator. Informações: TJ/MG.

... Empresarial de Belo Horizonte/MG teve a relatoria do desembargador Moacyr Lobato. No recurso, a agência de turismo 2XT sustentou que registrou a marca nominativa e mista “PassagensPromo” no Inpi - Instituto Nacional de Propriedade Industrial, mas a marca e outras formas variantes dela vinham sendo utilizadas pela 123 Milhas por meio da ferramenta de anúncios patrocinados Google Ads. Para a microempresa autora, tratava-se de “reprovável desvio de clientela”, com prática de concorrência desleal e violação ao direito marcário que acarretava confusão aos consumidores. A 2XT ressaltou que desenvolve...

...unânime. Também participaram do julgamento os desembargadores Moacyr Lobato e Áurea Brasil. Processo: 0327980-15.2015.8.13.0702 Confira a íntegra do acórdão.

...consumidor recorreu ao TJ. Ao analisar o recurso, o desembargador Moacyr Lobato, relator, afirmou que a "liquidação precoce não redunda em prejuízo à instituição financeira, porquanto lhe devolve antecipadamente o crédito que fora concedido, sendo assim reconhecidamente benéfica". "Ilegítima a cobrança, por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva e contrária aos ditames do Código de Proteção e Defesa do Consumidor". O relator então declarou nula a cláusula...

...psicológico da atitude do ex-parceiro sobre ela.O desembargador Moacyr Lobato, da 9ª câmara Cível do TJ/MG, rejeitou recurso da aposentada. O relator esclareceu que a frustração de expectativa de casamento não justifica indenização por danos morais, porque não viola dever jurídico legítimo, já que não se comprovou haver compromisso pré-nupcial ou acerto formal entre as partes. "Cumpre destacar que os vínculos pessoais estabelecidos entre as partes, relativos a relacionamento afetivo, podem ser rompidos por diferentes razões de cunho pessoal. Assim, nada impede que livremente as...

...consumidor a erro, confundindo-se as marcas". O desembargador Moacyr Lobato, relator, no entanto, julgou tais argumentos improcedentes por entender que, "não há identidade de marca entre os signos utilizados pela recorrente e pela recorrida, visto estarem diferenciadas pela utilização dos termos 'CHURRASCARIA' e 'GRILL' os quais inegavelmente não carregam similitude quanto a grafia das palavras". Além disso, afirmou não ter havido provas de que a utilização do termo "zebu" por outro estabelecimento tenha causado confusão entre os consumidores. O relator destacou, ainda, que "o...

...Pinto Coelho, o secretário de Defesa Social de Minas Gerais, Moacyr Lobato, representando o governador Antonio Anastasia, o presidente do TRE/MG, desembargador Kildare Carvalho, o presidente do TCE/MG, Wanderley de Ávila, a defensora pública geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, a procuradora geral de justiça de Minas, Maria Odete Pereira, a vice-presidente do TRT da 3ª região, Cleube de Freitas, representando o presidente Eduardo Augusto Lobato, e o juiz Rúbio Paulino Coelho, representando o presidente do TJ/MG, juiz Jadir Silva. Guido de Andrade O desembargador José Guido de...

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Lançamento de obra O livro "Falência e recuperação" (364p.), do advogado, Moacyr Lobato, publicado pela Editora Del Rey, será lançando em Belo Horizonte, na Livraria Del Rey (Rua Coelho de Souza, 120 - Santo Agostinho), dia 21 de junho, às 19h, com entrada franca. Mais informações : (31) 3293-8233. Sobre a obra: A obra examina a Recuperação Judicial e a Falência de forma abrangente e criteriosa, comparando-a com a legislação de regência anterior, proporcionando, aos advogados, aos magistrados e aos estudantes de modo geral, visão consistente do moderno direito concursal brasilei...

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