segunda-feira, 30 de dezembro de 2019MIGALHAS nº 4.760
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Contrato intermitente
A advogada Milene da Silva Oliveira (Jacó Coelho Advogados) analisa a nova modalidade de contrato intermitente: "É um feixe de esperança ao mercado de trabalho e à economia brasileira, que lenta e progressivamente se recupera da crise". (Clique aqui)
Incompetência
O juiz de Direito Marcelo de Oliveira Brandão, de Lauro de Freitas/BA, reconheceu a incompetência do JEC para processar e julgar ação em que se pede revisão de majoração de prêmio de plano de saúde. O escritório Almeida Santos Advogados atua na causa pela operadora e pela administradora do plano....