Miguel Reale Júnior

... edição da "Revista do Advogado", que será dedicada ao jurista Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Dia 27/11, das 19 às 21h30, em SP, acontece o lançamento do livro "Crimes Cibernéticos", de Ameleto Masini. (Clique aqui) BMA Advogados divulgou "Informativo BMA | Infraestrutura, Regulação e Assuntos Governamentais" sobre "ANTAQ publica novas Audiências Públicas sobre arrendamento portuário". (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em Nova York, Machado Meyer Advogados realiza evento para discutir tendências recentes e perspectivas no mercado de capitais dos Estados Unidos...

... social (teoria ressocializadora). Adotou-se, como assinala Miguel Reale Júnior, outra perspectiva sobre a finalidade da pena, não mais entendida como expiação ou retribuição de culpa, mas como instrumento de ressocialização do condenado, cumprindo que o mesmo seja submetido a tratamento após o estudo de sua personalidade. Esse posicionamento especialmente moderno procura excluir definitivamente a retributividade da sanção penal”.7 3. Respeito à dignidade humana do preso         Atualmente parcela considerável da população, com o grande reforço dos meios de comunicação, considera inadmissível que os presos...

... "Direito Penal em Ação" (Editora D’Plácido 800p.), escrita por Miguel Reale Jr (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), vai para André Massignan Berejuk, de Curitiba/PR. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Mural Migalhas - Oportunidade de trabalho Sempre que se busca uma cidade no site Migalhas, procurando-se um correspondente jurídico, e não se encontra, o sistema nos avisa e, aí, nasce uma oportunidade. Ei-la abaixo, atualizada diariamente: é o rol de cidades nas quais há emergente necessidade de um profissional,...

... "Direito Penal em Ação" (Editora D’Plácido 800p.), escrita por Miguel Reale Jr (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e doada por ele aos nossos leitores, aborda os temas mais atuais do Direito Penal, referentes aos crimes contra administração. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades Hoje, das 18h30 às 21h, em Brasília, acontece o lançamento do livro "Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias - Homenagem ao professor Danilo Doneda", organizado pelo ministro Ricardo Violas Bôas Cueva, Caroline Somesom Tauk, Flavio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida...

... "Direito Penal em Ação" (Editora D’Plácido 800p.), escrita por Miguel Reale Jr (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e doada por ele aos nossos leitores, aborda os temas mais atuais do Direito Penal, referentes aos crimes contra administração. Participe do sorteio! (Clique aqui) Novidades Amanhã, das 18h30 às 21h, em Brasília, acontece o lançamento do livro "Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias - Homenagem ao professor Danilo Doneda", organizado pelo ministro Ricardo Violas Bôas Cueva, Caroline Somesom Tauk, Flavio Galdino (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida...

... "Direito Penal em Ação" (Editora D’Plácido 800p.) escrita por Miguel Reale Jr (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e doada por ele aos nossos leitores, se propõe a explorar a natureza dinâmica do Direito Penal. O livro evidencia como as normas jurídicas não são fixas, mas estão em constante processo de transformação, refletindo as mudanças na sociedade e nas formas de vida contemporâneas. Além de tudo, destaca a importância da interpretação atualizada do ordenamento jurídico, especialmente na construção de pareceres jurídicos, onde é essencial analisar os fatos à luz da compreensão normativa...

... diversas citações doutrinárias do HC 82.424/RS (de Celso Lafer, Miguel Reale Jr., Uadi Bulos etc). Cunhei o conceito de racismo citado pela decisão a partir de lições da literatura negra antirracismo, principalmente a obra de Achille Mbembe, pela qual raça e racismo consistem no alterocídio, a designação “do(a) Outro(a)” como “ser perigoso/degenerado” que precisa ser “controlado” e até “eliminado”, aduzindo que a religião e a cultura substituíram a biologia na definição dos conceitos de raça e racismo, que não têm uma “essência”, pois evoluem para abarcar novas situações em novos momentos históricos.9 Segundo...

... participou, dia 11/7, da conferência proferida pelo professor Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) sobre os 40 anos da nova parte geral do código penal e da lei de execução penal. David Borges Isaac, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, é nomeado auditor suplente do TJD/SP, com mandato até 2028. (Clique aqui) Carlos Pianovski (Fachin Advogados Associados) concedeu entrevistas nas rádios "CBN Curitiba" (clique aqui) e "BandNews" (clique aqui) para comentar os direitos de consumidores e empresas afetados pelo apagão cibernético. No episódio intitulado "Mudanças...

... do Código Penal e da Lei de Execução Penal" com o professor Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) (clique aqui). Inscrições por e-mail, clique aqui. Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, ministra aula no curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da USP (mestrado e doutorado) sobre o tema "Sistema Financeiro Nacional - Funções, Estrutura e Operações", no qual serão discutidos assuntos relevantes, como o da pretendida reforma do Banco Central, a fim de transformá-lo em empresa pública. O curso aceitará alunos especiais na...

... abraço. E o fazemos em nome do ilustre advogado e professor Miguel Reale Júnior, que assiste hoje às comemorações de seu 80º aniversário. Petrobras Em entrevista ao jornal Valor Econômico, Francisco Petros, conselheiro da Petrobras, avalia que as tentativas de mudança na cúpula da estatal não contribuem para a estabilidade da empresa. Nesta entrevista, diz ainda ser favorável a 100% de distribuição de dividendos extraordinários, tema que deve ser definido na assembleia do dia 25 deste mês. Novo sócio Ráo & Lago Advogados anuncia a chegada de Marco Petrelluzzi como novo sócio. (Clique aqui) Falecimento Faleceu,...

... 11h, o webinar "Lidera, Mulher!". (Clique aqui) Professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) completa 80 anos em 18/4. Para comemorar, será realizado o "Simpósio sobre os 40 anos da Parte Geral do Código Penal e Lei de Execuções Penais em homenagem aos 80 anos do Prof. Titular Miguel Reale Jr.", dias 25 e 26/4, no Largo São Francisco. A programação será divulgada em breve. (Clique aqui) Bruno Roger, do escritório Mattozo & Freitas, defendeu dissertação de mestrado dia 1º/3 sobre "O Processo na Construção do Estado Democrático de Direito" e obteve o grau de Mestre em Direito Processual...

... ex-presidente Dilma Roussef. Para os autores do pedido (Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal), Dilma teria mascarado o déficit da União, por meio de “pedaladas fiscais”, ao contrair empréstimos de suas próprias entidades financeiras. A defesa da ex-presidente argumentou, na época, que as “pedaladas fiscais”, além de praticadas em outros governos, não constituíram operações de crédito, mas atrasos no pagamento de contratos firmados com bancos públicos, que só passaram a ser considerados irregulares pelo TCU em 2015, após os fatos em julgamento, não sendo válida uma "punição retroativa".  Em...

... Jacarezinho em operação que resultou em 27 mortos. O professor Miguel Reale Júnior, e Daiana Ryu (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), elaboraram parecer jurídico, em caráter pro bono, sobre a letalidade policial e a responsabilidade do Estado sobre os danos causados à comunidade. Operação em Jacarezinho Conta o parecer que, em 6 de maio de 2021, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou operação na comunidade de Jacarezinho. O objetivo seria cumprir 21 mandados de prisão contra suspeitos de participar de organização criminosa. Mas, logo no início da ação, um policial foi morto. Entre 6h e 16h,...

... Jacarezinho em operação que resultou em 27 mortos. O professor Miguel Reale Junior e Daiana Ryu elaboraram parecer jurídico sobre a letalidade policial e a responsabilidade do Estado a respeito dos danos causados à comunidade. Veja as conclusões. (Clique aqui) Fim de um ciclo (Ex) Juiz em Mato Grosso do Sul, José Andrade decidiu abandonar a magistratura para se dedicar à docência e à advocacia privada. Antes de tomar a decisão, o agora professor já oferecia cursos na internet de como "ganhar causas". (Clique aqui) Fim de um ciclo - II No mês passado, o juiz Federal Erik Navarro Wolkart, do TRF da 2ª...

... autógrafos do livro "Código Penal Comentado", coordenado por Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), acontece dia 19/5, às 19h, na Livraria da Vila, em SP. (Clique aqui) Dia 23/5, às 19h, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB/RJ e sócia do escritório Basilio Advogados, participa do lançamento do livro "Ana Tereza Basilio: A vitória do devido processo legal", de André Felipe de Lima, Michelangelo Moura e Sérgio Pugliese. O coquetel de lançamento será na Livraria da Travessa do Shopping Leblon (avenida Afrânio de Melo Franco, 290, loja 205A). Acontece, dia 25/5, às 19h, no Auditório...

...o do livro "Direito Penal em Ação", de Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). O lançamento presencial acontece na livraria D'Plácido, em SP. (Clique aqui) "RDPec – Revista de Direito Penal Econômico e Compliance", da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais, coordenada por Luciano Anderson de Souza, traz periódicos com análises sobre a pauta do Direito Penal Empresarial. Confira! (Clique aqui) Migalhíssimas Amanhã, das 9 às 11h, Demarest Advogados, em parceria com a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, iniciativa criada com o objetivo de combater o racismo e promover a igualdade de oportunidades...

... acontece o lançamento do livro "Direito Penal em Ação", de Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). O lançamento presencial acontece na livraria D'Plácido, em SP. (Clique aqui) Narciso Orlandi Neto, desembargador aposentado do TJ/SP, promove, dia 11/5, às 18h, na Livraria da Vila do Shopping Higienópolis, um coquetel e noite de autógrafos para o lançamento da obra de sua autoria "Registro de imóveis", do Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas. (Clique aqui) Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, assina carta aberta sobre...

... 3, abordaram-se os valores jurídicos propostos a partir de Miguel Reale Jr. e sua Teoria Tridimensional do Direito, segundo Nader47, tais como “integração de políticas”, “execução e legalidade”, “gestão por normas para controle do uso das praias” e “por critério para zoneamento”. Para assegurar a eficiência da atuação do Estado na gestão e controle desses valores jurídicos relacionados aos recursos hídricos, ao planejamento urbano e ao gerenciamento costeiro, o Poder Público lança mão de seu repertório legal e funciona como ente fiscalizador, papel que desempenha diante da responsabilidade de que,...

... Faculdade de Direito, professor Celso Campilongo, o professor Miguel Reale Jr., o ex-jogador Walter Casagrande, a ex-ministra Marina Silva, a ex-prefeita Luiza Erundina, o jornalista Chico Pinheiro, a cantora Daniela Mercury, o ex-senador Almino Afonso, o constitucionalista José Afonso da Silva e o advogado Silvio Luiz de Almeida. Ao clicar no nome de cada um dos entrevistados o leitor pode conferir o vídeo. Leitura Na reportagem já mencionada, os migalheiros poderão ainda ouvir e ver a leitura que o ex-ministro José Carlos Dias fez da "Carta da Fiesp", e a leitura, em forma de jogral,...

... empresários.  9h12 - Entre os presentes estão o jurista Miguel Reale Júnior, o ministro do STJ Sebastião Reis, os professores Antônio de Moraes Pitombo e Pierpaolo Cruz Bottini, a professora Sheila Neder Cerezetti, os advogados Kakay, Igor Tamasauskas e Francisco Petros, o professor Roberto Quiroga, o presidente da AASP Mário Luiz Oliveira da Costa, a presidente do IBCCrim Marina Coelho e o presidente do IASP Renato Silveira. 9h25 - Faixas no páteo estampam a frase: "Para que não se esqueça / Estado de Direito sempre / Para que jamais aconteça / Ditadura nunca mais!" 9h32 - Até o momento,...

O jurista Miguel Reale Jr., disse em entrevista à TV Migalhas durante a manifestação histórica da leitura da nova “Carta aos Brasileiros” afirmou que o texto pela democracia ocorre em um momento importantíssimo e vital. Segundo ele, “não passarão aqueles que pensam que haverá retrocesso”. “Estamos diante de contínuas ameaças contra à Constituição e as eleições. Com proposta de fechamento do Congresso e de invasão do STF, inclusive com atividade que atingem a pessoa dos ministros, é necessário dizer que não vamos admitir.” Assista ao vídeo: {EMBED_YOUTUBE_844}

... Marco Antonio Nahun, Maria Eugênia Raposo da Silva Telles, Miguel Reale Júnior, Sergio Bermudes e Tércio Sampaio Ferraz Jr.. Os ministros eméritos do STF que assinaram o manifesto são: Carlos Ayres Britto, Carlos Velloso, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Sepúlveda Pertence, Sydney Sanches e André de Carvalho Ramos. Também assinaram centenas de professores da USP, entre eles: Celso Lafer, Enéas de Oliveira Mattos, Affonso Celso Pastore, José Rogério Cruz e Tucci, Maria Paula Dallari Bucci, Patrícia Faga Iglecias Lemos e Silmara Juny de Abreu Chinellato. Dos...

... Migalhas Reforço Escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados anuncia Daiana Ryu como nova sócia. (Clique aqui) Informe publicitário Encontre o veículo ideal para você no Autoline! (Clique aqui) Baú migalheiro Há 130 anos, em 15 de julho de 1892, nasceu Walter Benjamin, ensaísta, crítico literário, tradutor, filósofo e sociólogo judeu alemão. Foi associado à Escola de Frankfurt e à Teoria Crítica. É considerado o principal responsável pelo pensamento dialético e não evolucionista. (Compartilhe) Sorteio A obra "Valor aprisionado" (Dialética - 212p.), de autoria de Gabriel Abboud,...

O escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados anuncia o ingresso da nova sócia Daiana Ryu. A advogada é doutoranda e Mestre em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP e Pós-graduada em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. A nova sócia dará continuidade, com a mesma excelência, aos trabalhos desenvolvidos pela sócia Paula Thieme Kagueiama, que deixa a equipe para integrar a assessoria do Ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça.

... agraciados pela autora. (Clique aqui) Novidades Amanhã, Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) lança a obra "Bolsonárias" (GZ Editora). O evento acontece a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pamplona, em SP. A obra "Manual de Cálculos Trabalhistas com Aplicação ao Pje-Calc", da Editora Mizuno, de autoria de Vicelmo Alencar, é um manual de consulta indispensável para aquelas pessoas que atuam de alguma forma na Justiça do Trabalho. (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança a obra "Tutela de Efetividade no Direito do Consumidor Brasileiro", de autoria...

... Advogados) e Selma Ferreira Lemes. (Clique aqui) Dia 30/6, Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) lança a obra "Bolsonárias" (GZ Editora). O evento acontece a partir das 18h, na Livraria da Vila do Shopping Pamplona, em SP. A significativa redução de greves, diminuição de sindicalizados e a reação do Poder Judiciário a partir da reforma trabalhista de 2017 são elementos que integram análise publicada na mais recente edição da "Revista de Direito do Trabalho e Seguridade Social (RDT)", publicação da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, coordenada pelos juristas Ives Gandra da Silva...

... elevador corretamente. "Abandono de incapaz" Em julho de 2021, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e a advogada Helena Regina Lobo da Costa elaboraram um parecer em caráter pro bono apontando que houve crime de abandono de incapaz com resultado morte praticado por Sarí Corte Real no caso do menino Miguel. Leia a íntegra do parecer.

...a Costa, Maria Rita Ferragut, Mário Luiz Oliveira da Costa, Miguel Reale Jr., Modesto Carvalhosa, Nelson Jobim, Paula Moreira Indalecio, Paulo Emílio Catta Preta, Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, Pierpaolo Cruz Bottini, Renata Mariz de Oliveira Mendonça de Alvarenga, Renato José Cury, Renato de Mello Jorge Silveira, Ricardo Azevedo Sette, Ricardo de Toledo, Rodrigo Jorge Moraes, Rogerio de Menezes Corigliano, Ronaldo Gallo, Rubens Iscalhão Pereira, Rui Celso Reali Fragoso, Sergio Eduardo Mendonça de Alvarenga, Sergio Ricardo Nutti Marangoni, Sidney Eduardo Stahl,...

... abstração da lei formal. Em suas Instituições de Direito Penal, Miguel Reale Junior observa que, no Direito Penal passa a ser dramático “conciliar a visualização dinâmica e concreta do Direito com a necessidade de atendimento à certeza e à segurança jurídica. Isto porque o Direito Penal está arrimado no princípio básico da legalidade” (p. 76). Tal “dramaticidade” não ocorre com o Direito Urbanístico porque suas fontes são várias a começar pela própria lei que pode ser federal, estadual ou municipal, sendo municipais as normas urbanísticas “mais características porque, no sistema brasileiro, é nos municípios...

... Coutinho, Luiz Edson Fachin, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), Roberto Delmanto, Sérgio Salomão Shecaira, Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados), além de vários outros. Clique aqui para acessar o livro, neste momento disponível apenas em meio digital.

... colaboradores da obra, Antonio Ruiz Filho (Ruiz Filho Advogados), Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Técio Lins e Silva (Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados). (Clique aqui) A SGP - Soluções em Gestão Pública já disponibilizou a edição especial, do "Mês das Mulheres", de seu periódico SLC - Solução em Licitações e Contratos (clique aqui). Fernanda Fritoli, sócia do escritório Fritoli & Moraes Advogados Associados, tratou do tema "Extinção dos contratos administrativos em face da nova lei de licitações", na seção "Entrevista com a Mestre". Clique aqui e confira...

..., nem puramente abstrata, mas sim, uma realidade cultural." Miguel Reale Jr. Futebol e Governança - Autor: Rodrigo R. Monteiro de Castro A obra reúne textos publicados pelo autor Rodrigo R. Monteiro de Castro em diversos veículos e, principalmente, na coluna semanal Meio de Campo, divulgada no Portal Migalhas. São artigos que focam no tratamento dos problemas estruturais do futebol brasileiro e na propositura de soluções também estruturais, além de oferecer, em alguns aspectos, uma visão evoluída, decorrente do teste de hipóteses e do aprofundamento do debate no tema. A obra conta com prefácios de...

... Theodoro Júnior, Orlando Gomes, Carlos Mário da Silva Velloso, Miguel Reale Júnior, Pedro Gordilho, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, Heleno Taveira Torres, Heráclito Fontoura Sobral Pinto e José Anchieta da Silva.

... falando o que não deve, Jair Bolsonaro criticou o advogado Miguel Reale Júnior por ter apresentado pedido de impeachment contra ele. As falas são de uma grosseria atroz, que não merecem guarida neste nosso veículo. Fica aqui o desagravo migalheiro ao ilustre professor das Arcadas, notável doutrinador pátrio. Vacas magras Após a retirada do touro, uma escultura de vaca magra dourada (mais condizente com a realidade) foi colocada em frente ao prédio da B3, a Bolsa de Valores brasileira, na região central de São Paulo. Código de Processo Carioca Ontem, noticiamos projeto de lei no RJ que pretendia modificar...

... contra Bolsonaro. O primeiro signatário deste novel pedido é Miguel Reale Júnior, autor do texto que afastou Dilma Rousseff em 2016. (Clique aqui) Aspérrimo Para a J&F Investimentos, houve áspero erro de cálculo na fixação de valor em acordo de leniência firmado entre a holding e o MPF em 2017. Na Justiça, a empresa pede o recálculo e a suspensão da cobrança de R$ 344 milhões, correspondente ao valor de uma parcela do acordo. (Clique aqui) Terribilíssimo Há nove dias o TJ/RS realiza a transmissão ao vivo do júri popular sobre a terrível tragédia da Boate Kiss. No momento, são realizados os interrogatórios...

... primeiro signatário deste pedido na Câmara dos Deputados é Miguel Reale Júnior, autor do texto que afastou Dilma Rousseff em 2016. O grupo acusa Bolsonaro de dar causa à morte de milhares de brasileiros, vitimados pela covid-19. Os signatários acusam o presidente de ação e omissão dolosas na condução da pandemia. O pedido de impeachment destaca que o comportamento adotado pelo presidente pode ser configurado em dois crimes de responsabilidade: atentar contra o direito à vida e à saúde e; proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. “Em suma, o que se verifica...

... Lopes Pinto Santello, Ivo Waisberg, Marco Antonio Fanucchi, Miguel Reale Junior, Milton Flávio de A. C. Lautenschläger, Paula M. Tonani de Carvalho, Pedro da Silva Dinamarco, Rodrigo Matheus e Vitorino Francisco Antunes Neto. André de Carvalho Ramos e Cesar Ciampolini Neto foram eleitos conselheiros colaboradores. Gestão Em 2019, primeiro ano de sua gestão, o IASP manteve sua tradição com a defesa do Estado Democrático de Direito e a promoção de importantes debates, seminários e cursos em sua sede na avenida Paulista, além das reuniões-almoço com diversas autoridades. Com a pandemia e o consequente...

... Responsabilidade na Pandemia". Terá a participação dos advogados Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), Alexandre Wunderlich e da desembargadora Federal Sylvia Steiner, juíza do Tribunal Penal Internacional (2003/16). Os moderadores serão os advogados Guilherme Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia) e Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) (clique aqui). Acompanhe ao vivo pelo canal no YouTube de Guilherme Brenner Lucchesi, clique aqui. Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, vice-presidente da entidade e sócia do escritório Basilio...

Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, e a advogada Helena Regina Lobo da Costa elaboraram um parecer em caráter pro bono apontando que houve crime de abandono de incapaz com resultado morte praticado por Sarí Corte Real no caso do menino Miguel. Miguel Otávio Santana da Silva morreu no dia 2 de julho de 2020 após cair do nono andar de um prédio do centro de Recife/PE. À época, sua mãe trabalhava como empregada doméstica na casa de Sarí Corte Real, primeira-dama do município de Tamandaré. No momento da queda, a criança estava sob os cuidados da patroa. O parecer foi elaborado a pedido do advogado...

... plenário da Câmara. Abandono de incapaz Os juristas Miguel Reale Júnior e Helena Regina Lobo da Costa elaboraram um parecer em caráter pro bono apontando que houve crime de abandono de incapaz com resultado morte praticado por Sarí Corte Real no caso do menino Miguel, que despencou de 35 metros de altura de um edifício em Recife. (Clique aqui) República Dominicana - Odebrecht TJ/SP manteve decisão que julgou procedente a impugnação de crédito apresentada pela República Dominicana contra a Odebrecht, que está em processo de recuperação judicial. Desta forma, o montante de US$ 124 milhões devidos...

... Brenner Lucchesi (Lucchesi Advocacia). A conferência será de Miguel Reale Jr. (USP e Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Rogéria Dotti (Escritório Professor René Dotti), presidente de mesa (clique aqui). Na ocasião, acontece a posse da gestão 2021/23 do IBDPE. Bibiana Fontella assumirá a presidência, Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) será vice-presidente, Rafael Guedes de Castro (Antonietto & Guedes de Castro Advogados Associados) secretário-Geral e Marion Bach diretora financeira. A transmissão será pelo YouTube, clique aqui. Inscrições, clique aqui. Amanhã,...

... Interdisciplinaridade do Direito Penal Empresarial", com o professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e com o apoio do escritório Cascione Pulino Boulos Advogados. (Clique aqui) IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove amanhã, às 17h, no canal TVIAB no YouTube, o lançamento do livro "Criminologia: Contribuição para Crítica da Economia da Punição", do professor Juarez Cirino dos Santos. Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas duas horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui) Dia 26/5, às 18h, ocorrerá o lançamento do livro "Temas Atuais de...

...o Direito, o evento contará com a participação do professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). Inscreva-se! (Clique aqui) Personalidades trabalhistas As polêmicas em torno dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho serão abordadas no programa "Personalidades Trabalhistas" amanhã, às 19h30. Com organização da Editora Mizuno, Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) receberá como convidado, o professor Raphael Miziara. A transmissão será no perfil do Instagram @ricardo_calcini. (Clique aqui) MP em Mapas Geocracia, site de notícias do Geodireito,...

... presidido pelo ministro Carlos Ayres Britto e composta por Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire. Veja a íntegra do parecer.

... Cléa Carpi, Siqueira Castro, Nabor Bulhões, Geraldo Prado, Miguel Reale Jr. e Marta Saad. Propostas Primeiro a falar, Juliano Breda, pela bancada paranaense, defendeu uma investigação pública perante o STF e a PGR sobre as responsabilidades administrativa e criminal de Bolsonaro, do ministro Pazuello e de todos os agentes públicos que incorrerem em semelhantes ações e omissões. A proposta foi aprovada de forma unânime. Breda citou diversas condutas do presidente que são incompatíveis com o combate à pandemia, como o desincentivo à vacinação, o apoio a tratamento com remédio não aprovado e estímulo...

... condenado. Recordo-me das centenas de bilhetes que mandava a Miguel Reale Junior, Ricardo Antunes Andreucci, Rogério Lauria Tucci e a meu pai, para reforçar suas razões e aspirações na proteção jurídica do preso por sentença penal transitada em julgado.         A notícia de sua morte ontem chegou em hora ruim. Fazia algum tempo que não falávamos neste momento complicado que todos vivemos. Senti saudade do seu sotaque, de seu jeito de iniciar a conversa comigo. Nossas risadas vieram e voltaram na lembrança. Pensei que conheço hoje poucos parecidos com ele, intransigentes frente ao iníquo, ao abusivo da...

... "Concordamos em Discordar" desta semana, o professor da USP Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e o sócio do escritório Nilo & Almeida Advogados Associados, professor Edvaldo Nilo de Almeida, deram suas opiniões sobre as responsabilidades na pandemia. (Clique aqui) No dia nacional da visibilidade trans, celebrado na última sexta-feira, TozziniFreire Advogados divulgou o podcast "Pessoas transgénero vencendo a invisibilidade", com a participação de Jackson De Freitas Ferreira, advogado da banca e representante do grupo LGBTI+, Maria Paula Bonifácio de Oliveira e Michael Feijó, funcionários...

..., nem puramente abstrata, mas sim, uma realidade cultural." Miguel Reale Jr. Evocações -Autor: Goffredo da Silva Telles Júnior O livro reúne textos de amigos e antigos alunos do Professor Goffredo, narrando memórias únicas do Mestre e seu legado para o Direito e o país. Georges Corbisier: Um Homem à Frente de Seu Tempo - Autor: Mário Augusto De Moraes Bueno Corbisier Com base em extensa pesquisa documental, a obra "Georges Corbisier - Um homem à frente do seu tempo" conta a história de um francobrasileiro apaixonado por aviões. Nascido em 1894, corbisier foi muito atuante na construção da cidade...

... evidente nexo causal (fato e resultado), como explica o prof. Miguel Reale Jr.1: “Para que se qualifique uma ação como crime, é necessário, segundo a doutrina predominante, que não só haja identidade entre a conduta paradigmática e a conduta concreta, mas é preciso também que essa conduta seja antijurídica e culpável.” Deve-se ter a devida compreensão de que o fato-colaborador de assessoria jurídica do resultado de uma contratação por inexigibilidade, ainda assim, não é suficiente para gerar a responsabilização penal por automaticidade, quiçá de persecução, porque, só poderão ser punidos os fatos...

... Brasil, com temas atuais e clássicos, sob a coordenação de Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ. (Clique aqui) Bruno Feigelson e Eduardo Bruzzi coordenam o livro "BANKING 4.0: Desafios jurídicos e regulatórios do novo paradigma bancário e de pagamentos" sobre os temas mais atuais e desafiadores do novo mercado financeiro. A obra, publicada em setembro, faz parte da coleção "Direito e Novas Tecnologias", fruto da parceria entre Future Law e Thomson Reuters - Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, Luiz Fernando...

...rá realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Editora Mizuno lança e-book com 20 dicas práticas sobre a atuação dos policiais e militares na campanha eleitoral 2020. Confira! (Clique aqui) Lançamento da 5ª edição da obra "Embargos de Declaração". O livro de Teresa Arruda Alvim (Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados) é mais uma publicação da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui)...

...á realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Nas "Bibliografias Selecionadas" do STJ sobre LGPD, a Thomson Reuters - Revista dos Tribunais teve 94 menções a artigos em livros e revistas especializadas. Confira o portifólio da editora sobre Direito Digital. (Clique aqui) Grupo Gen lança livro "Comissão de Valores Mobiliários", coordenado por Gustavo Tavares Borba, Rodrigo Tavares Borba e José Gabriel...

...á realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança neste mês a 2ª edição da obra "Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras", de Rômulo S. R. Sampaio. Confira! (Clique aqui) Judiciário na crise No seu quarto ciclo de webinares, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, com o apoio da Análise Editorial, convida o presidente do STF,...

...a pela pandemia. (Clique aqui) Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) lança a obra "Confrontos", composta por contos do dia a dia, da política, da vida profissional e dos romances. A orelha e a contracapa contaram com a colaboração da jornalista Ana Moretto, sócia da 4press. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, a "Roda de Conversa" do advogado Marlus Arns de Oliveira (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) terá como tema "Direito Eleitoral". Participam do encontro Frederico Almeida (servidor da Justiça Eleitoral), Cássio Prudente Vieira Leite...

...a desembargadora Simone Schreiber, do jurista Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), do senador Ciro Nogueira, do advogado e professor do IDP Rodrigo Mudrovitsch (Mudrovitsch Advogados) e do desembargador Ney Bello. (Clique aqui) Leonardo Magalhães Avelar e Matheus Leite (Cascione Pulino Boulos Advogados) monitoram semanalmente a pauta de julgamentos do STF em matérias de Direito Penal e Processo Penal, via Observatório do Direito Penal. Clique aqui para verificar a agenda da semana na Suprema Corte, com destaque para julgamentos dos seguintes temas: declaração...

... Maria Eduarda Pimentel, seguido de palestra do professor Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança "Coleção Direito Imobiliário", coordenada por Alberto Gentil de Almeida Pedroso. Os assuntos mais palpitantes do Direito Imobiliário elaborado pelos maiores especialistas no assunto. Confira! (Clique aqui) Conheça os sete novos exemplares da "Coleção Resumos Jurídicos", da Editora JH Mizuno. Veja a lista completa de obras. (Clique aqui) Pedro Paulo Salles Cristofaro, Fernanda Mitsuya e Constança Simões...

Terça-Feira, 14 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.893.Fechamento às 09h58. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Leandro Vasques & Vasques Advogados Associados (Clique aqui) "Cada dia que surge, constitui uma nova vida para quem sabe viver." Horácio Luz no horizonte As notícias dos jornais de hoje são otimistas e mostram que o pior da pandemia parece ter ficado para trás. Oxalá. Jornada de trabalho e salário Decreto 10.422/20 prorroga os prazos para que sejam celebrados os acordos de redução proporcional de jornada e de salário. O...

... integrante destacado, conselheiro e vice-presidente, na gestão de Miguel Reale Júnior. Por fim, em cerimônia com tanto afeto, foi homenageado como sócio honorário. Mas não só. Também o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) prestou-lhe reverências. Além de sócio remido do IASP e de ter sido seu vice-presidente, também a ele foi outorgada sua maior honraria. Em 2004, recebeu o Prêmio Barão de Ramalho, dado àqueles que tenham se caracterizado, com excepcional qualidade, em mais de uma ocasião, por serviços prestados ao Brasil e ao povo brasileiro, em todos os segmentos da atividade humana, mas em...

... 2020. Ex-presidentes da AASP Mário Sérgio Duarte Garcia Miguel Reale Junior Antônio Cláudio Mariz de Oliveira José Roberto Batochio Carlos Augusto de Barros e Silva Antonio de Souza Corrêa Meyer Clito Fornaciari Junior Renato Luiz de Macedo Mange José Rogério Cruz e Tucci Mário de Barros Duarte Garcia Eduardo Carnelós Aloísio Lacerda Medeiros José Roberto Pinheiro Franco José Diogo Bastos Neto Antonio Ruiz Filho Sérgio Pinheiro Marçal Marcio Kayatt Fábio Ferreira de Oliveira Arystóbulo de Oliveira Freitas Sérgio Rosenthal Leonardo Sica Marcelo Vieira von Adamek Luiz Périssé Duarte...

Sexta-Feira, 29 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.862.Fechamento às 11h09.Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Editora JH Mizuno (Clique aqui) "Oh, deste patrono a musa, Diz o povo, não se entende, Pois quando defende, acusa, E quando acusa, defende..."João Salomé QueirogaMais umaNa manhã de hoje, no encontro diário com os aduladores na saída do Alvorada, Jair Bolsonaro disparou mais uma farpa contra o exame de Ordem. (Clique aqui)Ideia fixa O fim do exame da Ordem é tema antigo na agenda do presidente. Há quase três lustros, na falta de outra coisa,...

... mandato, ocupou a vice-presidência da Diretoria encabeçada por Miguel Reale Júnior. Já eu vinha substituindo ocasionalmente no Conselho, desde 1974 a 1977, até ser eleito para o primeiro mandato iniciado em 1980, a que se seguiriam dois outros, até 1988, sendo o primeiro a ser alcançado pela salutar disposição estatutária que passou a limitar a permanência nesse órgão, garantindo a constante renovação da representação da advocacia militante, com preservação dos ideais que se perpetuam desde a sua fundação em janeiro de 1944. Em 1980, o Conselho era integrado também por Alcyr de Toledo Leite, Antônio...

...o da Justiça José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça Tarso Genro, ex-ministro da Justiça Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça Alamiro Velludo Salvador Netto, ex-presidente do CNPCP/MJ Antonio Claudio Mariz de Oliveira, ex-presidente do CNPCP/MJ Eduardo Muylaert, ex-presidente do CNPCP/MJ Eduardo Pizarro Carnelós, ex-presidente do CNPCP/MJ Geder Gomes, ex-presidente do CNPCP/MJ Luiz Bressani, ex-presidente do CNPCP/MJ René Ariel Dotti, ex-presidente do CNPCP/MJ Sérgio Salomão Shecaira, ex-presidente do CNPCP/MJ ____________ ____________ Para...

... Mário Sérgio Duarte Garcia  José Roberto Pinheiro Franco Miguel Reale Júnior José Diogo Bastos Neto Antonio Cláudio Mariz de Oliveira Antonio Ruiz Filho José Roberto Batochio Sérgio Pinheiro Marçal Carlos Augusto de Barros e Silva Marcio Kayatt Antonio de Souza Corrêa Meyer Fábio Ferreira de Oliveira Clito Fornaciari Júnior Arystóbulo de Oliveira Freitas Renato Luiz de Macedo Mange Sérgio Rosenthal José Rogério Cruz e Tucci Leonardo Sica Mário de Barros Duarte Garcia Marcelo Vieira von Adamek Eduardo Pizarro Carnelós Luiz Périssé Duarte Júnior Aloísio Lacerda Medeiros __________ __________ Para...

O jurista Miguel Reale Júnior acredita que as declarações do presidente Bolsonaro, contrárias às orientações da OMS e do próprio ministério da Saúde, "colocam em risco a população". Conforme Reale, o discurso do presidente ontem pode configurar eventual prática de delito. Em pronunciamento transmitido na noite desta terça-feira, 24, em rede nacional, Bolsonaro disse que autoridades estaduais e municipais devem abandonar o "conceito de terra arrasada", com proibição de transportes, comercio fechado e confinamento em massa: "O que se passa no mundo tem mostrado que o grupo de risco é de pessoas acima...

... políticos mais desonestos da história."Fato típico?O professor Miguel Reale Jr. diz que as falas de Bolsonaro colocam em risco a população e podem configurar fato típico. Diante disse, ele pede que o parquet avalie a conduta para, sendo o caso, promover a ação penal. Veja. (Clique aqui)Decifra$ Segundo o advogado e economista Francisco Petros, o discurso de Bolsonaro não é apenas uma irresponsabilidade, é a demonstração cabal da incapacidade dele de entender as variáveis do processo econômico e de como um governante tem de agir em relação a esta dinâmica. (Clique aqui)Competência concorrente Governadores...

... vulgarização e (in)utilidade do instituto em exame, como se preocupam Miguel Reale Júnior e Alexandre Wunderlich2: De fato, no que tange ao fenômeno das infrações de maior complexidade, há dois modelos de acordo que convivem na atual práxis forense. Neste particular aspecto, as propostas contidas no cognominado Projeto Anticrime não colocam fim aos inúmeros problemas dos modelos de negócios jurídicos bilaterais em matéria penal, que têm por objeto a contraposição entre o poder-dever de punir do Estado e o direito de liberdade do cidadão ao qual é imputado um crime. A colaboração premiada rompeu com dois...

Quarta-feira, 27 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.739.Fechamento às 10h15. "Nada como o aspecto cru da realidade para desmanchar exageros de imaginação." Monteiro Lobato Ao vivo A 8ª turma do TRF da 4ª região julga hoje apelação de Lula no caso do sítio de Atibaia. O ex-presidente foi condenado em 1ª instância em fevereiro deste ano por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por recebimento de vantagens pela Odebrecht. Durante a manhã, acontecem as sustentações orais. À tarde, os votos dos desembargadores. Acompanhe a cobertura ao vivo, clique aqui. TRF-4 É a segunda vez...

Segunda-feira, 25 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.737.Fechamento às 9h48. "Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo." Monteiro Lobato Sapiência de avó A frase de abertura deste informativo é a resposta de Dona Benta aos netos, numa das passagens do clássico de Monteiro Lobato com As Aventuras de Hans Staden.   Quanto custa acessar a Justiça? A resposta à pergunta-título desta migalha depende de qual local do país você está. Isso porque os valores das custas judiciais variam de Estado para Estado. Por estas disparidades,...

Sexta-feira, 22 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.736.Fechamento às 10h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Divad SegurosClique aqui "Esse negócio de pensar é muito sério. Temos que pensar, sim, mas pensar certo. Quem pensa errado, quebra a perna." Monteiro Lobato Quando a esmola é demais... No fim de outubro, a força-tarefa da Lava Jato deu uma aparente colher de chá ao ex-presidente Lula, requerendo a nulidade da sentença que o condenou pelo sítio de Atibaia. Além disso, os procuradores afirmaram que o ex-presidente, diferentemente...

Sexta-feira, 1º de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.722.Fechamento às 10h19. "Quando não se pode recuar só nos resta ser bravos." Millôr Fernandes A semana Os últimos dias foram agitados, mas é preciso olhar por cima para entender as coisas. Vejamos: Cena 1 - Presidente da República posta vídeo no qual se coloca como ele sendo um leão acossado por hienas (STF, OAB, ONU, movimentos, partidos, imprensa), até que surge outro leão (patriota-conservador) e o ajuda; Cena 2 - Presidente é mencionado em investigação do assassinato de Marielle Franco; Cena 3 - Presidente grava...

Quarta-feira, 2 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.700.Fechamento às 7h. "Uma criança é como o cristal e como a cera. Qualquer choque, por mais brando, a abala e comove, e a faz vibrar de molécula em molécula, de átomo em átomo; e qualquer impressão, boa ou má, nela se grava de modo profundo e indelével." Olavo Bilac Criança - Beijo lascivo – Abuso de confiança A 1ª turma do STF manteve a condenação de um adulto em razão de um beijo lascivo em uma criança de cinco anos de idade. A decisão da turma, por maioria, foi a partir do voto divergente do ministro Alexandre de Moraes....

Sexta-feira, 12 de julho de 2019 - Migalhas nº 4.642.Fechamento às 9h58.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Zanellato Sociedade Individual de Advocacia Clique aqui "O destino dos homens está contido nos nomes que lhes dão junto da pia batismal. Há nomes que levam ao Panteão e nomes que levam à forca." Olavo Bilac Ops, foi engano Seria mais uma oitiva simples da maior e mais exitosa investigação contra a corrupção já deflagrada no Brasil, não fosse uma trapalhada: Jorge Washington Blanco, um capoteiro, ficou frente a frente...

... América Latina 9  PL 2938/92.  10 Nota: O professor Miguel Reale Júnior, em artigo intitulado Advocacia e responsabilidade social (In “Revista do Advogado: advocacia, ontem, hoje e amanhã”. São Paulo: AASP, out/2008, n.º 100. p. 86-89), enfatiza, de forma contundente e despertadora, o aspecto histórico dessa responsabilidade do advogado para com o social e a necessidade de se continuar enfrentando e vencendo esses e outros desafios. 11 Nesta indicada página virtual é possível obter uma leitura cientifica do Plano Real, cujo material foi elaborado por profissionais conceituados da área de...

...s Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF. Conclusão Foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal, de forma unânime, a proposta do Grupo de Trabalho no sentido de recomendar, com as ressalvas específicas apontadas nos estudos, em especial nos pareceres do IAB, o aprofundamento da discussão na Câmara...

... realizados em SP e RJ. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, em SP, Miguel Reale Júnior, do escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, faz uma das conferências de abertura do evento "Jornadas de Crimes Contra Ordem Tributária". O tema é "O Estado e o direito penal". (Clique aqui) Sócio Dirceu Santa Rosa, do escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, participa como palestrante no painel "GDPR na América Latina: Questões jurídicas Corporativas para sua implementação em jurisdições estrangeiras" no "Global Privacy Summit 2019". O evento, realizado pelo IAPP, a Associação Internacional...

...s Greco, Conselheiro Federal Luiz Renê Gonçalves do Amaral, Miguel Reale Júnior, Thiago Bottino, assim como do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – Condege, e dos Grupos de Estudos criados a OAB/RS, que contou com a participação do Conselheiro Federal Rafael Canterji, e na OAB/DF.  Projetos No dia 19 de fevereiro, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou três projetos de lei que integram o pacote anticrime proposto por Moro, para combater o crime organizado, crime violento e corrupção. Os três projetos foram divididos da seguinte...

... Vieira von Adamek42. Marcos da Costa43. Maria Rita Ferragut44. Miguel Reale Jr.45. Modesto Carvalhosa46. Nelson Jobim47. Paula Moreira Indalecio48. Paulo Emílio Catta Preta49. Pedro Luiz Cunha Alves de Oliveira50. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli51. Pedro Paulo Wendel Gasparini52. Pierpaolo Cruz Bottini53. Renata Mariz de Oliveira54. Renato José Cury55. Renato de Mello Jorge Silveira56. Ricardo Azevedo Sette57. Rodrigo Jorge Moraes58. Rodrigo R. Monteiro de Castro59. Rogerio de Menezes Corigliano60. Ronaldo Gallo61. Rubens Iscalhão Pereira62. Rui Celso Reali Fragoso63. Sergio Eduardo Mendonça de...

Terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.540.Fechamento às 9h23. "Os verdadeiros defensores da liberdade são os amigos mais sinceros da ordem, que é a sua necessidade suprema." Rui Barbosa Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia Liberdade! Liberdade! A Constituição brasileira não admite que se asfixie a liberdade de pensar e de julgar. Com este axioma, o ministro Edson Fachin, em artigo exclusivo para este nosso poderoso rotativo, faz uma verdadeira ode à liberdade. Fachin...

... Gandra Martins, Rui Celso Reali Fragoso e os criminalistas Miguel Reale Júnior e Antônio Claudio Mariz de Oliveira.  Fotos: Felipe Lampe Veja o vídeo:

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados · Nelson Wilians & Advogados Associados ...

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados · Nelson Wilians & Advogados Associados ...

... Advogados S/C· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados· Milaré Advogados · Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados· Miranda Junqueira Martins Advogados· MLD – Mário Luiz Delgado Sociedade de Advogados· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados · Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados· Monteiro & Neves Advogados · Moraes Pitombo Advogados· Moro e Scalamandré Advocacia· MoselloLima Advocacia · Motta Fernandes Advogados· Mudrovitsch Advogados· Mundie e Advogados · Muriel Medici Franco Advogados· Muylaert, Livingston e Kok Advogados· Nelio Machado Advogados...

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Terça-feira, 22 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.525 - Fechamento às 9h37.             “A Glória é um pau-de-sebo com uma nota falsa na ponta.” Monteiro Lobato Glória... Terminaram ontem as inscrições dos juízes para ocupar a vaga deixada pelo ex-juiz Sérgio Moro na 13ª vara Federal de Curitiba. Enquanto o ministro flana por Davos, sete magistrados se inscreveram na província. A vaga deve necessariamente ser ocupada pelo critério de antiguidade, de modo que o mais antigo inscrito tem prevalência sobre os que vierem na sequência. Por fim, há possibilidade de haver desistências...

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Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.523 - Fechamento às 9h27.           "A sorte é irmã da Justiça - tem a cegueira das minhocas." Monteiro Lobato Dura lex, sed latex No exercício da presidência do STF, o lutador de jiu-jítsu Luiz Fux deu um mata-leão no procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Alerj. O ministro não finalizou porque aguarda a passagem de guarda, até que o relator original, ministro Marco Aurélio, decida. (Clique aqui) Fiat...

Quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 - Migalhas nº 4.522 - Fechamento às 9h32.            "Se és feliz, escreve; se és infeliz, escreve também." Machado de Assis(Clique aqui) Do Direito à poesia Foi no município de Brodowski, interior de São Paulo, que Daniel Francoy, funcionário do fórum da cidade, se inspirou para colocar no papel seu olhar literário. Vivendo entre os diferentes universos da carreira jurídica e da literatura, o escritor conta ao Migalhas as entrelinhas da história que o levou a ser vencedor do prêmio Jabuti de 2017 pela coletânea de poemas intitulada...

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... Os professores Miguel Reale Júnior (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados) e Luciano Anderson de Souza lançaram nesta terça-feira, 14, em SP, a obra atualizada "Comentários ao Código Penal", de autoria de Nélson Hungria.  Na obra, os renomados penalistas, atualizaram os volumes relativos aos Comentários à Parte Especial do Código Penal, ou seja, do volume V ao volume IX. O volume V, ora objeto de atualização, compreendia a análise dos artigos 121 a 136, ou seja, dentre os crimes contra a pessoa, do Homicídio à Omissão de Socorro. ___________________

...jurista Hélio Bicudo, um dos signatários do pedido, junto com Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, disse: "O Brasil não é do Lula, o Brasil não é do PT, o Brasil é dos brasileiros." Biografia Hélio Pereira Bicudo nasceu em Mogi das Cruzes/SP em 5 de julho de 1922. Ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo em 1942, mesmo ano em que começou a trabalhar em um escritório de advocacia. Quatro anos depois, tornou-se bacharel em ciências jurídicas e sociais. Após ocupar o cargo de promotor e procurador da Justiça, foi nomeado em 1959 chefe da Casa Civil do Governo do Estado de...

...problemas que as modernas sociedades entregaram ao direito penal. Miguel Reale Jr., para quem a defesa destes bens jurídicos não encontra bom espaço na lei penal, também visualiza, num "Direito Administrativo-Penal", instrumentos mais ágeis e eficazes aos delitos econômicos, com base nos princípios garantistas do Direito Penal. Verifica-se, portanto, que a descriminalização do crime tributário é plenamente possível quando da adoção de outras modalidades repreensivas, evitando-se esvaziar o extrato substancial deste delito penal. A substituição do sistema penal por outros ramos...

...Entretanto, o pedido foi arquivado e o ministro da Justiça da época, Miguel Reale Júnior, pediu demissão do cargo. Fernando Henrique Cardoso, presidente da República na época, ao invés de decretar a intervenção, criou uma força-tarefa de segurança pública no Espírito Santo nos moldes do Rio de Janeiro. (Clique na imagem para ver a íntegra) (Fonte: O Estado de S. Paulo, 2002) (Clique na imagem para ver a íntegra) (Fonte: O Estado de S. Paulo, 2002) Em fevereiro de 2010, o procurador-geral da República da época, Roberto Gurgel, pediu intervenção federal no DF após a prisão...

...XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o jurista Miguel Reale Júnior elencou algumas problemáticas relativas ao fim do foro privilegiado no Supremo, ressaltando que a solução aventada na Corte não vislumbrou problemas que podem levar à impunidade. Confira outros vídeos feitos durante a Conferência no canal da TV Migalhas. ______________

...Direito: o Papel da Advocacia, Magistratura e da Mídia". O jurista Miguel Reale Júnior iniciou a noite pedindo mais consciência para a publicação de notícias em um mundo onde a virtualidade se faz real e a avalanche incessante de fatos torna os instrumentos anacrônicos. "É necessário saber que existe liberdade de expressão, mas ela não é um direito absoluto. Porque a imprensa pode até mesmo publicar uma notícia relativa a áreas de exclusividade, desde que essa área de exclusividade seja relevante e tenha relação com o fato delituoso que está sendo julgado e atenda ao interesse...

...da realidade". Estado de Direito, já! A convite do jurista Miguel Reale Jr., então coordenador do Curso de Estudos dos Problemas Brasileiros, o Professor Goffredo proferiu preleção sobre "Os Roteiros da Democracia no Brasil". Era dezembro de 1976, e poucos dias depois três pessoas foram fuziladas dentro de casa por agentes do Exército, por serem "subversivos perigosos", conforme o comunicado oficial. "Eu vinha sentindo em mim, desde meados de 1976, o fervilhar de uma multidão de ideias. Eu me perguntava: não poderia eu dar uma contribuição pessoal - e eficiente - para a...

...é um desses exercícios"1. E nas palavras do grande jurista Miguel Reale Jr: "o advogado nunca deve colocar o ganho financeiro à frente da prestação de auxílio judicial. É necessário trabalhar para garantir o acesso de todos à justiça e reduzir a participação do Estado como litigante e aumentar a participação dos cidadãos em busca de seus direitos". Os escritórios de referência no mercado jurídico exercem advocacia pro bono, dando uma visão exponencial na marca jurídica. Anualmente, todo escritório deveria estabelecer um número relevante de auxílio à sociedade. A advocacia pro...

...Carlos Dias, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Carlos Miguel Aidar, Miguel Reale Jr., Alberto Zacharias Toron, Belisário dos Santos Jr., Rubens Naves e Oscar Vilhena Vieira.Finalmente, em 17 de junho daquele ano de 2013, o Conselho Federal da OAB, em decisão do presidente Marcos Vinicius Furtado, decidiu, por meio de liminar, suspender as regras que limitavam a atividade pro bono em todo o Brasil.Nessa ordem cronológica, jamais poderia deixar de mencionar o convite feito pelo presidente da seccional de São Paulo, Marcos da Costa, em julho de 2013, para que conversássemos sobre uma...

...mensagem. O jurista, autor do pedido de impeachment junto com Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, disse: "O Brasil não é do Lula, o Brasil não é do PT, o Brasil é dos brasileiros." Veja abaixo:

...análise foi formulado no fim do ano passado por Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. e Janaina Pascoal. Em dezembro, o pedido foi admitido e colocado em tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. Os juristas discorrem sobre supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo e também a respeito de ações consideradas improbidade administrativa. Foi incluída ainda, posteriormente, a questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.

...análise foi feito em outubro de 2015 pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., e a advogada Janaína Pascoal. Em dezembro, o pedido foi admitido e colocado em tramitação pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha. O pedido discorre sobre supostos crimes de responsabilidade perpetrados pela chefe do Executivo e também improbidade administrativa. Foi incluída ainda questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.