Miguel Reale

.... cit., p. 121. 8 Nas palavras do insubstituível professor Miguel Reale, “a boa-fé não constitui um imperativo ético abstrato, mas sim uma norma que condiciona e legitima toda a experiência jurídica, desde a interpretação dos mandamentos legais e das cláusulas contratuais até as suas últimas conseqüências”, derivando daí “a necessidade de ser ela analisada como conditio sine qua non da realização da justiça ao longo da aplicação dos dispositivos emanados das fontes do direito, legislativa, consuetudinária, jurisdicional e negocial.”, in A Boa Fé no Código Civil, artigo de 16/08/2003, disponível...

... um fim social (princípio da socialidade como antevisto por Miguel Reale). No caso do Projeto do Senado, não se parece querer fazer voltar aos tempos do direito romano clássico, jus quiritum, como se teria o célebre caso da biga de Alfenus, em que o praetor peregrino condenou o cavalo pelo acidente de bigas, como se no Digesto de Justiniano. Não se cuida, aqui, de se deferir a personalidade ao animal (como se tem no direito argentino o conceito de pessoa não humana – aqui haveria um tertius genus – o ser senciente – que não tem capacidade jurídica própria – mas não é um objeto que possa ser destruído...

...e da teoria tridimensional do direito que para o I. jurista Miguel Reale2 se traduz na interdependência e correlação entre o fato, o valor e a norma. Com a modernização das mais variadas tecnologias, a locação por temporada passou a ser disponibilizada via aplicativos que funcionam como um intermediador e ligam pessoas (locador e locatário), sem que, necessariamente, necessitem se conhecer. A pessoalidade deixou de ter relevância nessa forma de contratação, dando lugar para a renda econômica e a comodidade do imóvel. É importante frisar que a locação por temporada sempre existiu, independente da...

... sua revogação. Vale, aqui, reproduzir afirmação do professor Miguel Reale, quando, no passado, respondeu à crítica semelhante: “Velho estratagema esse o da invocação da 'incerteza jurídica' para se impedir a realização concreta do direito!  Pois bem, se há algo que prevalece nos horizontes da Ciência Jurídica contemporânea, e é bom que o saibam certos pregadores de 'modernidade', é o reconhecimento de que, sem a participação criadora do juiz, não se realiza direito de cunho efetivamente social”3. Finalmente, quanto à inclusão da função social como causa de nulidade contratual, não existe novidade...

... subsunção de seus diversos institutos à diversas realidades. É Miguel Reale5, um dos arquitetos do atual Código Civil, que aponta que a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais no texto do CC/02 se deu “a fim de possibilitar a criação de modelos jurídicos hermenêuticos, quer pelos advogados, quer pelos juízes, para contínua atualização dos preceitos legais.” Enquanto a parte geral do Código Civil traz a previsão da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, também prevê diversos institutos expressos em normas genéricas e cláusulas gerais que podem ser utilizados para...

...l do CC/02, obra de excelência elaborada sob a liderança de Miguel Reale, é datado de 1975. O mundo e o Brasil eram outros. Após a redemocratização e a CF/88, ocorreu a aprovação da lei, 27 anos depois. Desde então, houve mais de 20 anos de mudanças sociais. A atualização da lei é, pois, necessária. Não é um novo Código Civil: é uma revisão que visa a adaptá-lo à realidade do século 21. O anteprojeto consolida transformações da família já apreendidas pela jurisprudência, como a filiação socioafetiva, e o casamento entre duas pessoas (sem designar o gênero). Desburocratiza os trâmites para o casamento...

... código torna inesquecível um jurista. Que o digam Bevilaqua e Miguel Reale. Este último não era sequer civilista. (Napoleão também não era). Afirmou-se na cena jurídica como advogado e filósofo do direito. Presidiu a comissão de redação do código civil que está hoje em vigor, composta por seis outros nomes consagrados em suas disciplinas dogmáticas. Mais do que isso, participou muito ativamente nos seis anos (seis anos!) de elaboração de seu anteprojeto. Debateu-o publicamente com outros civilistas de estirpe, dentre os quais, o mais destacado foi Caio Mário da Silva Pereira. Ao longo dos quase...

...a ordem conjetural de problemas”, como precisamente definiu Miguel Reale em seu “O Direito como Experiência”, obra que reputo das mais importantes sobre teoria do Direito. O encadeamento adequado das disposições normativas é, portanto, condição necessária para que um conjunto de artigos, incisos, parágrafos e alíneas forme um Código. Durante o estágio de pós-doutoramento que o professor Flávio Tartuce e eu cursamos sob a supervisão do professor José Fernando Simão, tivemos, os três, ocasião de estudar com profundidade o tema dos pactos sucessórios e entendemos por bem apresentar ao Senador Rodrigo...

... inegável o valor acadêmico da Comissão presidida pelo professor Miguel Reale2, responsável pela elaboração de um anteprojeto de Código Civil com o objetivo de substituir o diploma de 1916: “No ano seguinte (1973), depois de receber inúmeras emendas, foi publicada a segunda edição revisada do Anteprojeto, submetida, porém, a nova revisão, com grandes modificações, para se transformar no efetivo ‘Projeto do Código Civil brasileiro’, enviado, através do Poder Executivo, pela Mensagem n. 160/75, ao Congresso Nacional, onde se transformou no PL 634/75. Depois de anos de debates na Câmara dos Deputados,...

... objeto material e um valor que lhe dá sentido”, ou, como diz Miguel Reale, suporte e significado (op. cit., p. 26). A apreensão desse “sentido” não é ato de natureza “política” (no sentido menor do termo), ou melhor, ato de agente político, que depende das circunstâncias do momento, mas decorre de um processo técnico, fundamentado, no qual se explicita esse sentido para a comunidade onde o bem se insere – o que gera um dever do Poder Público, que pode e deve controlar apenas a legalidade do processo como, por exemplo, o respeito ao contraditório. A cabeça do art. 216 da Constituição Federal enuncia...

Introdução O professor Miguel Reale na exposição de motivos do Código Civil de 20021 deixa evidente que a norma substantiva foi criada com normas abertas para facilitar ao aplicador do Direito a subsunção da norma ao caso concreto. Vejamos: Valorizar um sistema baseado em cláusulas gerais, que dão certa margem de interpretação ao julgador. Essa pode ser tida como a principal diferença de filosofia entre o Código Civil de 2002 e seu antecessor. REALE, Miguel. 2003. P. 177. Desta maneira, o fenômeno da anomia das normas, que é observado numa sociedade moderna e globalizada que diariamente demanda...

...r biônico de São Paulo Laudo Natel; reitor da USP professor Miguel Reale; diretor da Faculdade de Direito Professor José P. Antunes. Vigência do Decreto 477 de 26/02/1969 Em março, o estudante de Geologia da USP Alexandre Vannuchi Leme foi preso, torturado e morto pela Repressão, seguiu-se missa de sétimo dia na Catedral da Sé celebrada por D. Paulo Arns. Atrás dos vários altares laterais no interior do templo viam-se policiais camuflados.  Milhares de estudantes ao saírem em cortejo da Catedral entoaram, entre soluços, a música símbolo de Vandré “Pra não dizer que não falei de flores”, até serem...

... segundo um crime culposo. Ao refletir sobre essa distinção, Miguel Reale, outro eminente jurista, disse: "O direito não se contenta com a superfície, com a exterioridade da ação; ele busca penetrar na intimidade do agente, para saber o que ele quis com a sua ação." Por que essa distinção é tão crucial? Porque determina a severidade da pena. Geralmente, crimes dolosos são punidos com mais severidade, dada a intenção maligna por trás da ação. Crimes culposos, ao contrário, frequentemente veem penas mais leves, pois reconhecem a ausência de intenção maliciosa, embora haja a responsabilidade por não...

... autógrafo de seu autor, o saudoso tridimensional professor Miguel Reale. Impactante Em decisão monocrática, ministro Toffoli acatou pedido do banco Santander para suspender a cobrança de PIS/Cofins sobre receitas brutas operacionais típicas da instituição financeira, até julgamento de embargos de declaração no RE 609.096. O pedido foi acolhido sob o argumento de que a aplicação imediata da decisão do plenário, de que os tributos são exigíveis sobre receitas de bancos, causaria alto impacto financeiro à instituição. (Clique aqui) PIS/Cofins - Bancos No RE mencionado na nota anterior, com voto...

... prática, desafiando a diretriz da operabilidade, tão cara a Miguel Reale e a o nosso Código Civil. Situações como a apontada, contudo, ao menos levantam debates acalorados, gerando ganho acadêmico, possibilitando que, no futuro, avanços outros surjam. Há, ainda, uma segunda situação – ainda mais imprudente - em que o Legislador, com intenções que se desconhece, cria, modifica ou inova situação/relação jurídica, fazendo isso com total atecnia. Aqui os exemplos são muitos, não apenas na seara do direito privado, mas em todos os demais ramos jurídicos, sendo necessário à doutrina e jurisprudência...

... Jacarezinho em operação que resultou em 27 mortos. O professor Miguel Reale Júnior, e Daiana Ryu (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), elaboraram parecer jurídico, em caráter pro bono, sobre a letalidade policial e a responsabilidade do Estado sobre os danos causados à comunidade. Operação em Jacarezinho Conta o parecer que, em 6 de maio de 2021, a Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou operação na comunidade de Jacarezinho. O objetivo seria cumprir 21 mandados de prisão contra suspeitos de participar de organização criminosa. Mas, logo no início da ação, um policial foi morto. Entre...

... passo extraordinário na modernização da sociedade. O jurista Miguel Reale, que esteve a frente dos trabalhos, ponderou na ocasião que as falhas e omissões porventura existentes eram de caráter secundário e de fácil correção.

... prelados de socialidade (conceito caro a doutrinadores como Miguel Reale e Roberto Senise Lisboa e que se encontra previsto no artigo 5º LINDB, com referência à preservação dos fins sociais da norma e exigências de um bem comum), eticidade (na visão em que a compreende Karl Larenz não havendo porque criar guetos desprestigiados dentro de uma mesma unidade familiar) e a afetividade (Maria Berenice Dias, Manual das Famílias) como decorrências da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana questionam certos exageros interpretativos. Há poucos anos causou comoção a discussão em torno do chamado...

...e socialidade – enquanto conceito caro a doutrinadores como Miguel Reale e Roberto Senise Lisboa – com previsão no artigo 5º LINDB e para a garantia, por exemplo, da eticidade e da concretude) as indenizações devessem ser mais pesadas – em importes para se fazerem sentir, a fim de que haja cumprimento de prevenção especial e isso desafogue o sistema. Aqui prelados em torno de neo-constitucionalismo  e pragmatismo se fazem essenciais para a garantia da higidez do sistema judicial – as corporações, ademais, tem gerado o esgarçamento indevido da máquina judiciária com a sobrecarga de demandas que gera...

... concreta, para além das “Lições Preliminares do Direito” de Miguel Reale, não parece alinhar-se à uma percepção moral, colhida da individualidade de circunstâncias concretas e dissociada dos elementos éticos da sociedade. O direito, para além de debates concernentes ao positivismo, neopositivismo, ou estruturas conceituais de aproveitamento normativo de um modo geral, tem por objeto a realidade jurídica concebida a partir da apropriação de valores que, por sua vez, de maneira aplicada, estruturam a própria ordem jurídica e, consequentemente, reflete o que é a sociedade. Assim, se essa atividade...

... análise será instrumentalizada pela teoria tridimensional de Miguel Reale, que, segundo Nader6, em complemento à teoria Positivista de Hans Kelsen7, permite reconhecer o valor jurídico que apoia a interpretação jurídica adequada. Feita essa análise, no item 3 será procedida a análise das normas jurídicas estaduais sobre gerenciamento costeiro do Amapá e do Rio Grande do Sul, especialmente nos aspectos qualidade das águas, proteção das praias e planejamento urbano. E finalmente no item 4 será analisada a importância da fiscalização ambiental como meio de efetividade das normas. Nos termos postos,...

... sabemos todos, segundo a teoria tridimensional do  professor Miguel Reale, um dos maiores juristas de todos os tempos, o Direito é a tríade fato-valor-norma,  sendo nenhum dos seus componentes é estanque. Há entre todos um enorme e fluído diálogo, um constante processo dialético: “Em suma, o termo “tridimensional” pode ser compreendido como traduzindo um processo dialético, no qual o elemento normativo integra em si e supera a correlação fático axiológica, podendo a norma, por sua vez, converte-se em fato, em um ulterior momento do processo, mas somente com referência e em função de uma nova integração...

... estudos da pretendida transformação social sonhada por todos. Miguel Reale registrou que: “Uma visão integral do direito, em suma, pressupõe uma complementariedade entre os valores da pessoa humana e da justiça, atuando esta como mediação daquela para possibilitar a ordem social correspondente à dignidade do homem de ciclo histórico”.8 Por certo que esta transformação social há de continuar a inspirar o Direito Previdenciário de modo a possibilitar a evolução da sociedade a partir das premissas do bem-estar, conferindo ferramentas que busquem implementar o pacto protetivo previsto no projeto de...

... parece caminhar neste sentido. Nas palavras do saudoso jurista Miguel Reale: “A aplicação do Direito envolve a adequação de uma norma jurídica a um ou mais fatos particulares, o que põe o delicado problema de saber como se opera o confronto entre uma regra “abstrata” e um fato “concreto”, para concluir pela adequação deste àquela (donde a sua licitude) ou pela inadequação (donde a ilicitude)”8. Ora, acrescente-se à esta lição a necessidade de evolução dos conceitos e da aplicação do direito no tempo e considerando os novos tempos e novas necessidades do Estado e da sociedade brasileira. Com a efetiva...

... bilhete foi vendido acabou realizada.”. Lembramos lição de Miguel Reale: “A norma jurídica não pode ser pensada como um inventário de fatos passados: sua destinação é reger fatos futuros. Não disciplina, porém, os fatos futuros como um esquema estático: ela não pode deixar de sofrer o impacto de novos e imprevistos fatos e valores, cuja superveniência implica nova compreensão normativa.”3. Assim, a decisão acertadamente restringiu o dever de reparação à parte que deu causa ao extravio da bagagem, que por sua condução e atuação no escopo do contrato de transporte entabulado, resultou fato danoso...

... aplicar a lei, não se ignore a sua real função. Como bem ensina Miguel Reale em sua famosa obra Lições Preliminares de Direito5, a interpretação da lei, inclusive, ultrapassa a barreira do tempo, diante da necessidade inquestionável de, em decorrência do avanço temporal, projetar o real interesse do legislador se no momento da criação do texto da lei, se deparasse com a realidade atual: Partindo do princípio que o art. 22 do Marco Civil da Internet tem como objetivo viabilizar a formação de conjunto probatório, através do fornecimento de dados de registro de conexão ou de acesso de aplicações na...

... (coord.). O novo Código Civil : estudos em homenagem ao professor Miguel Reale, São Paulo : LTr, 2003. p. 331-359. Na 2.ed. o artigo se encontra nas p. 351-379. 8 SAVI, Sérgio. Inadimplemento das obrigações, mora e perdas e danos. In: TEPEDINO, Gustavo José Mendes (coord.).. Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional, Rio de Janeiro : Renovar, 2005. p. 457-488. 9 SAVI, Sérgio. Inadimplemento das obrigações, mora e perdas e danos. In: TEPEDINO, Gustavo José Mendes (coord.).. Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional, Rio de Janeiro : Renovar, 2005, pág. 461. 10 Embora...

...m suas lições preliminares do Direito o jurista e professor Miguel Reale já alertava sobre a necessária “consciência constitucional”1 sem a qual nada vale a letra da lei, pois acertadamente segundo ele o que importa na lei não é a sua letra, mas sim o seu espírito. Em outras palavras o prestígio do intérprete deve ser direcionado não à voluntas legistoris (vontade do legislador), e sim à voluntas legis/mens legis (sentido/vontade da lei) que prevaleceu com o advento do Estado Social onde os juízes deixaram de ser bouche de loi (boca da lei) e passaram a ter uma postura desvinculada do legislador2....

... função disto, mergulhei em Francesco Carnelutti (1879-1995), Miguel Reale (1910-2006) e Jean Dabin (1889-1971). Via nos três juristas traços que me motivaram a elegê-los e adotá-los como formadores em minha orientação para a vida profissional. Carnelutti, a genialidade peninsular se exprime não só como processualista, mas em suas obras como um todo, iniciadas com Lições de direito comercial (1910) até Como se faz um processo (1964) e as suas meditações religiosas, quase monásticas. Dele guardo na memória: “Conciliação é a sentença dada pelas partes, e a sentença é a conciliação imposta pelo...

... edição. Rio de Janeiro: Forense, 2020. HUNGRIA, Nélson; JÚNIOR, Miguel Reale; SOUZA, Luciano Anderson. Comentários ao Código Penal. 5ª edição. Rio de Janeiro: GZ, 2018. Vol. 5. MAGALHÃES, Leslei Lester dos Anjos. O princípio da pessoa humana e o direito à vida. São Paulo: Saraiva, 2012. MARTINS, Carlos Eduardo. Ordenamento jurídico brasileiro aceita ortotanásia. ConJur, 2013. Disponível em: [1]ortotanasia-aceita-nosso-ordenamento-juridico>. Acesso em: 30 de nov. 2020. NEGRELLI, Ana Vasconcelos. Testamento vital: um documento jurídico válido e eficaz. Migalhas, 2019. Disponível em: . Acesso...

... Estudos em homenagem ao Professor Miguel Reale, vol. 6, coord. Miguel Reale e Judith Martins-Costa, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 201. 5 Na mesma direção, o Ministro Ruy Rosado de Aguiar Jr., em seu voto, no Recurso Especial nº 237.029-SC, seguido à unanimidade pela turma julgadora, decidiu que “[a]presentado ao titular do seguro o recibo de quitação elaborado pela seguradora, como condição de pagamento da indenização no valor por ela estipulado, é de se admitir a ressalva feita no mesmo dia pelo segurado, quanto ao restante a que se julga com direito. Se não for assim, a prática...

... Civil, constante na sua Exposição de Motivos, elaborada por Miguel Reale, i.e., princípio da operabilidade, que, em apertada síntese, significa que o Direito deve existir a fim de que produza efeitos, proporcionando uma alteração no plano social. ---------- 1 Revista dos Tribunais, v. 712, p. 107.

... enquadrando-a no espaço da lei e isso se faz, como sugeriu Miguel Reale, fazendo com que a astúcia do Direito consista em valer-se do veneno da força para evitar que ela triunfe.

... esclarecer que um dos mais aclamados jusfilósofos brasileiros, Miguel Reale, também não teve formação em filosofia, no entanto, é considerado como tal além de ser fundador do Instituto Brasileiro de Filosofia. Coincidência ou não, Miguel Reale foi amigo de Olavo de Carvalho, tendo reconhecido o projeto de pensamento deste a ponto de convidá-lo a fazer parte do citado instituto. Do crime contra Honra dos mortos Mas o que nos interessa mesmo é analisar a morte do pensador em comento sob a perspectiva do direito penal e civil. Que tipo de sadismo estamos desenvolvendo para comemorarmos a morte de outra...

... Guilherme de Almeida, Menotti Del Picchia , Monteiro Lobato , Miguel Reale , Goffredo da Silva Telles Junior (meu Professor e vulto inspirador e inesquecível dos tempos acadêmicos ) e os 13 (treze) Presidentes da República (entre eleitos ou empossados) que passaram pelias Arcadas do Largo de São Francisco, entre outros vultos notáveis ! Os pronunciamentos do atual Presidente da República, que muitas vezes se vale do sentimento do medo e da utilização da ameaça como instrumentos inidôneos e ilegítimos de ação política , parecem resvalar , perigosamente , para o terreno pantanoso das palavras sediciosas...

... de Ulhôa Canto, Levy Fernandes de Carneiro, Mario Pessoa e Miguel Reale, se reuniram em uma mesa redonda na Fundação Getulio Vargas, para discutir a viabilidade de se criar um tribunal superior para julgar os recursos relativos ao direito federal comum. 6 O autor defendeu a necessidade de criação de um filtro para o Superior Tribunal de Justiça em diversos outros trabalhos, dentre eles: Arruda Alvim, “O recurso especial na Constituição Federal de 1988 e suas origens”. In: Teresa Arruda Alvim Wambier (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais do recurso especial e do recurso extraordinário. São Paulo:...

...l do Direito, pensada e estruturada pelo jurista brasileiro Miguel Reale, que o “fato” forja a “norma”, em sua dimensão social e sociológica, e os valores adicionam à norma a sua vertente ética e moral. Neste sentido, o positivismo jurídico se converte em algo superior à vigência e à eficácia normativa que pode limitar as sociedades dentro de preceitos desprovidos de valores. A governança está em tempos de ESG, já sabemos. Isso é muito condizente com os desafios crescentes que as empresas estão a enfrentar, como parte integrante das sociedades e, por que não dizer, do mundo. Do financismo atual...

... regulado for convencido de que a regra é razoável. O professor Miguel Reale, por sua vez, esclarece que a norma é a indicação de um caminho, partindo de um fato, rumo a determinado valor. Dito isto, qual o valor e/ou plausibilidade de uma regra que obriga o contribuinte a gastar várias horas e bilhões de reais para fornecer informações que a administração tributária já é capaz de obter por meios mais céleres? O questionamento se torna ainda mais problemático ante o fato da racionalidade do contribuinte estar intrinsicamente ligada à consciência fiscal. De acordo com John Scholz e Neil Pinney, professores...

... centenário jurista, onde traçou fies retratos de Rui Barbosa, Miguel Reale, San Tiago Dantas e outros grandes nomes: "É uma grande honra prefaciar esta obra elaborada com tanto zelo e critério como uma forma, a meu ver, de homenagear grandes juristas brasileiros e, consequentemente, reconhecer legado que deixaram para o nosso direito pátrio. Escrevi o livro “Perfis do Mundo Jurídico” publicado em 2011 e, por isso, me identifico com o professor e poeta Celso Barros Coelho na empreitada que se inicia agora para o leitor, mas que, para o autor, não tem começo nem fim, é linear de vida e de eternidade....

... a lei existir, com base no desenvolvimento histórico (Vide Miguel Reale e Michael J. Sandel). O que se percebe é que, independente da atitude do acusado, o sistema não está apto ao debate mais profundo, são utilizadas formas iguais para processos diferentes, chamamos isso de jurisprudência (vide exposições de Miguel Reale citadas por Cândido Rangel Dinamarco no livro A Nova Era do Processo Civil). Ressalte-se que a própria jurisprudência não é uníssona, então como poderíamos aceitar que as cortes devem se basear somente na “prova pronta”, sem contar ao fato de que este argumento não se sustenta com...

... Código Civil), significando, nos dizeres do saudoso mestre Miguel Reale, “que o acordo de vontades não se verifique em detrimento da coletividade”2.    Desta forma, é preciso fazer constar do contrato, ou em documento anexo ao instrumento, a lista dos clientes cedidos, com nome completo e os dados de contato. Ato contínuo, como uma das obrigações contratuais, o vendedor (Cedente da carteira) precisa entregar ao comprador (Cessionário) o histórico de vendas de cada cliente, a fim de entender o perfil de cada um e, assim, vender corretamente o que e para quem. Em verdade, quem está vendendo...

... costumes. Um dos maiores juristas que já caminhou entre nós, Miguel Reale, ressaltou, no seu aclamado livro intitulado “Lições preliminares de direito”, que: Cabe, nesse sentido, distinguir dois tipos de ordenamento jurídico, o da tradição romanística (nações latinas e germânicas) e o da tradição anglo-americana (common law). A primeira caracteriza-se pelo primado do processo legislativo, com atribuição de valor secundário às demais fontes do direito. [...] Ao lado dessa tradição, que exagera e exacerba o elemento legislativo, temos a tradição dos povos anglo-saxões, nos quais o Direito se revela...

... ciência processual. Fundamentos do Direito - 4ª Edição - Autor: Miguel Reale "É uma obra perene em sua crítica às posições unilaterais ao indicar o caminho do culturalismo quando reconhece não ser o Direito uma realidade natural, nem puramente abstrata, mas sim, uma realidade cultural." Miguel Reale Jr. Futebol e Governança - Autor: Rodrigo R. Monteiro de Castro A obra reúne textos publicados pelo autor Rodrigo R. Monteiro de Castro em diversos veículos e, principalmente, na coluna semanal Meio de Campo, divulgada no Portal Migalhas. São artigos que focam no tratamento dos problemas estruturais...

... preestabelecido e na soberania popular. De acordo com o jurista Miguel Reale," a estrutura constitucional deve ser estável sem ser estática, e dinâmica sem ser frenética". Desse modo, a finalidade de uma constituição de um determinado Estado é manter viva o pacto federativo e seu ideal democrático proposto pela sociedade, pois há estreita relação entre o Direito erga omnes e o progresso cultural. Por conseguinte, se a mutação constitucional conseguir inovar, sem dilacerar o vínculo formal da Carta Magna adaptando aos valores atuais, há demonstração lícita da cooperação entre os Poderes Legislativos...

... superação.4 Fala-se em invariável axiológica no sentido exposto por Miguel Reale, em que valores subordinantes desgarram-se da civilização que os concebeu para galgarem um patamar mais alto, de modo a desempenharem um papel de caráter universal, transcendente e definitivo.5 Em razão de sua grande importância, a Carta de 1988, denominada de Constituição Cidadã, disciplinou a retroatividade e a irretroatividade como garantias fundamentais. Como regra geral, para propiciar que todos possam ser disciplinados pelas estruturas normativas vigentes e captar as alterações no grau de reprovabilidade social,...

... beneficie o contribuinte. Sobre os princípios gerais de direito, Miguel Reale2 é preciso ao lecionar que “são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas”. E o autor prossegue em sua lição, arrematando que alguns dos princípios gerais de direito “se revestem de tamanha importância que o legislador lhes confere força de lei, com a estrutura de modelos jurídicos, inclusive no plano constitucional, consoante dispõe a nossa Constituição sobre os princípios de...

... ascendente.   Essa conclusão foi refutada pelo professor Miguel Reale, em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, de 12/4/03, no qual afirmou que a menção à separação obrigatória visava abranger tanto a separação imposta por lei como a convencional. Argumentara o professor que, prevalecendo a concorrência na separação convencional, seria esvaziado o art. 1687 do CC que disciplina o regime de separação de bens, no momento crucial da morte de um dos cônjuges.   Atualmente, o STJ tem decidido no sentido de que o art. 1829, I, do CC aplica-se ao regime de separação convencional de bens,...

... constitucionalizado, como a socialidade (conceito caro a doutrinadores como Miguel Reale e Roberto Senise Lisboa e que se encontra previsto no artigo 5º LINDB), eticidade (Karl Larenz), operabilidade (operatividade) e concretude. Com relação a tanto, sempre com a maior vênia possível, o que se observa é uma situação de indevida invasão ao principio da livre iniciativa (iniciativa privada – art. 1º, IV e 170, IV CF – livre concorrência) e, por mesma via, o próprio princípio da legalidade (artigo 5º, II CF) – os contratos para fidelizar consumidores a fórceps não podem ter validade sobre garantias...

... inicialmente com o ministro José Gregori, depois com o ministro Miguel Reale, formou-se uma Comissão de Alto Nível, da qual participou o então advogado de nomeada Luís Roberto Barroso. O resultado desta comissão é um anteprojeto de lei, que sopitou por muitos anos na Câmara dos Deputados, mas que hoje voltou a andar sob o número 6.764/02. O objetivo do PL é adequar a segurança do Estado Democrático de Direito aos princípios da Carta de 1988. Veja (i) a minuta de exposição de motivos e (ii) a proposta elaborada pela comissão - clique aqui.  De acordo com a comissão, a qual era formada por três...

...a lembrar aqui da Teoria Tridimensional do Direito do Prof. Miguel Reale e a Teoria da Comunicação Jurídica do Prof. Tércio Sampaio Ferraz Jr. *Artigo produzido a partir das aulas de Filosofia do Direito do Prof. Dr. Lafayette Pozzoli.

... Consultor Jurídico. Acesso em: 15 out. 2020. 10 De acordo com Miguel Reale (Revogação e anulamento do ato administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p. 37), “só quem pratica o ato, ou quem tenha poderes, implícitos ou explícitos, para dele conhecer de ofício ou por via de recurso, tem competência legal para revogá-lo por motivos de oportunidade ou conveniência, competência essa intransferível, a não ser por força de lei, e insuscetível de ser contrasteada em seu exercício por outra autoridade administrativa”. Já para Sílvio Luís Ferreira da Rocha (Manual de Direito Administrativo, São Paulo:...

1. INTRODUÇÃO Já afirmava Miguel Reale que as disciplinas jurídicas representam e refletem um fenômeno jurídico único; não existe uma disciplina que nada tenha a ver com a outra1. O que pretende o presente artigo, portanto, é abordar duas disciplinas do direito que, nas obras gerais, não costumam ser estudadas de forma unitária: Direito Notarial e Direito Penal. A lei 9.286/96 inovou no Direito Penal ao proibir a conversão da pena de multa, em pena privativa de liberdade. Consequentemente, o legislador precisava dar-lhe um rito para execução no caso de não pagamento voluntário; optou, assim,...

..., letrado e analfabeto, etc.Fundamentos Do Direito - Autor: Miguel Reale "É uma obra perene em sua crítica às posições unilaterais ao indicar o caminho do culturalismo quando reconhece não ser o Direito uma realidade natural, nem puramente abstrata, mas sim, uma realidade cultural." Miguel Reale Jr. Evocações -Autor: Goffredo da Silva Telles Júnior O livro reúne textos de amigos e antigos alunos do Professor Goffredo, narrando memórias únicas do Mestre e seu legado para o Direito e o país. Georges Corbisier: Um Homem à Frente de Seu Tempo - Autor: Mário Augusto De Moraes Bueno Corbisier Com base...

... vão quando cinge-se ao abstratamente posto. Como bem aponta Miguel Reale1, a "indiferença para com os problemas particulares que compõem a trama viva da experiência social" resulta em "abstrações infecundas". A expressão linguística não se confunde com os entes reais. Do mesmo modo que a rosa, com outro nome, teria igual perfume2, alguém ter um direito pode, na prática, significar para a pessoa a ausência do mesmo. Nem todo aquele que se diz, por exemplo, democrático, concretamente o é. Karl Loewenstein3 inclusive bem aponta o fato de que vários regimes autocráticos viram-se constrangidos a,...

... Teoria Tridimensional do Direito, elaborada pelo professor Miguel Reale, que a norma reflete, a partir dos fatos, os valores que estão presentes na sociedade. Nesse sentido, para ilustrar, tomando como exemplo a frase “o processo judicial busca a verdade”, pode-se entender que o modo e a forma como os fatos relevantes ao Direito são esquematizados no processo judicial são imprescindíveis ao cumprimento da justiça, na busca pela verdade. Este um caminho para que haja resolução de determinado conflito, de forma que os dois lados possam aceitarem o resultado e o Estado ganha em legitimidade, já que...

... tridimensional do Direito, elaborada pelo saudoso professor Miguel Reale, exibe bem essa natureza volátil, necessária até mesmo para a evolução social. Sobre o dever do segurado: o fato de a jurisprudência conceder algum benefício ao segurador quanto ao exercício do seu direito contra terceiro em nada impacta, muito menos altera, os direitos e obrigações recíprocos das partes do contrato de seguro. Logo, o segurado não pode se valer de algo para deixar de cumprir outro algo, ainda mais importante e que lhe compete, sob pena de incidir na figura legal e principiológica da exceptio nom adimpleti...

...á ministrado pelo psiquiatra Jorge Forbes e pelo jurista por Miguel Reale Júnior. O segundo módulo acontece dia 10/11 e será lecionado pela professora e advogada Judith Martins Costa e pelo professor José Roberto Castro Neves. Por fim, o terceiro módulo, dia 17/11, será ministrado pelo desembargador Ricardo Dip e pelo sócio fundador da banca Antônio Sérgio A. de Moraes Pitombo. (Clique aqui) Dia 4/11, às 10h, Inaiá Botelho (Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados) receberá Valéria de Sousa Pinto (diretora do Mediar PR, presidente da Comissão de Mediação da OAB/PR...

... obra e de outros juristas, inclusive, do saudoso professor Miguel Reale2, no qual em suas Lições Preliminares perpassa por traduções do que seria sanção na moral, na ética e no direito. Portanto, compreender o que é uma sanção vem de lições básicas, não só no aspecto jurídico, mas no social, pois é conhecido que quando não se cumpre regras, há consequências – “Não cumpriu, vai pagar”. É um raciocínio lógico e básico de convivência do sujeito nos sistemas sociais de que há uma consequência para deveres não realizados ou seguidos. Essas consequências são das mais variadas. Se existem diversos tipos...

...á realizada uma live de lançamento da obra "Confrontos", de Miguel Reale Jr. (Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados), com a participação de José Roberto de Castro Neves, Ana Moretto e Karime Costalunga. (Clique aqui) Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança neste mês a 2ª edição da obra "Fundamentos da Responsabilidade Socioambiental das Instituições Financeiras", de Rômulo S. R. Sampaio. Confira! (Clique aqui) Judiciário na crise No seu quarto ciclo de webinares, a ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, com o apoio da Análise Editorial, convida o presidente do STF,...

... Massachusetts. London, England, 2011. 2- De acordo com Miguel Reale: “A deontologia jurídica é a indagação do fundamento da ordem jurídica e da razão da obrigatoriedade das normas de Direito, da legitimidade da obediência às leis, o que quer dizer indagação dos fundamentos ou dos pressupostos éticos do Direito e do Estado”. REALE, Miguel. Filosofia do Direito. São Paulo. Saraiva, 2002. 3- POSNER, Richard A. Breaking the Deadlock: The 2000 Election, the Constitution, and the Courts. Princeton University Press, 2001. 4- POSNER, Richard A. Fronteiras da Teoria do Direito. São Paulo....

... principais diretrizes do Código Civil de 2002: a socialidade. Miguel Reale, ao explicar as razões que o levaram à elaboração de um novo Código, mencionou que não era possível ignorar que, diferentemente do que ocorria à época em que foi elaborado o Código Beviláqua, a maioria da população brasileira já reside nos centros urbanos, e esse fato impõe uma limitação ao caráter essencialmente individualista do direito civil. E não há como negar que a diretriz da socialidade, definida por Miguel Reale no início dos anos 70, foi posteriormente respaldada pelo princípio da função social da propriedade, acolhido...

...o o direito é fato, valor e norma (teoria tridimensional de Miguel Reale) e houve conduta (fato) causadora de repulsa em qualquer defensor da dignidade humana (valor), cabe ao legislador positivar a revolta. Portanto, segue sugestão de novo tipo penal, a ser acrescido à Lei de Abuso de Autoridade: Art. 13-A. Divulgar imagem de preso ou detento, sem sua prévia autorização, ofendendo lhe a dignidade ou expondo sua privacidade. Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. Esclarece-se, desde já, que o preceito secundário sugerido é idêntico ao definido pelo legislador para o crime do artigo...

... recordar a lição acerca da Teoria Tridimensional do Direito1, de Miguel Reale, cuja sustentação considera o trinômio “fato-valor-norma”, todos interrelacionados entre si. Guardo essa ideia e avenço. Vê-se no contexto da ainda atual pandemia, de covid-19, que as sociedades, em suas diferentes localizações geográficas, organizaram-se, agiram e agem diferentemente. Brasil e Portugal, países-irmãos, historicamente entrelaçados, agiram e agem de formas diametralmente diversas. Em Portugal, conhecido o problema, a sociedade civil se organizou para se proteger. O Governo, posicionado de forma firme...

... mandato, ocupou a vice-presidência da Diretoria encabeçada por Miguel Reale Júnior. Já eu vinha substituindo ocasionalmente no Conselho, desde 1974 a 1977, até ser eleito para o primeiro mandato iniciado em 1980, a que se seguiriam dois outros, até 1988, sendo o primeiro a ser alcançado pela salutar disposição estatutária que passou a limitar a permanência nesse órgão, garantindo a constante renovação da representação da advocacia militante, com preservação dos ideais que se perpetuam desde a sua fundação em janeiro de 1944. Em 1980, o Conselho era integrado também por Alcyr de Toledo Leite, Antônio...

...s mundos. Claro, não há novidade alguma nisso. O professor Miguel Reale pensou bem a respeito da tríade fato-valor-norma, e as fundiu, colocando-as em interdependência, em triangularidade dialética, na famosa Teoria Tridimensional do Direito. Contudo, apesar da clareza de seu pensamento, a resistência ao novo continua a mostrar força do Direito, e isso não em nome das belezas da tradição, mas por um atavismo bem pouco compreensível. De todo modo, há um forte sentimento em todo o mundo que o Direito não pode mais premiar devedores inadimplentes de má-fé. É bem verdade que a teoria do capitalismo...

... nas aulas de Filosofia do Direito pelo inolvidável professor Miguel Reale, na minha turma de 1956 (USP). Concluiu o artigo Ganascia, "Marx tinha razão em desconfiar da distinção entre uma justiça punitiva e uma justiça retributiva", porque os processos e procedimentos das duas levariam ao mesmo destino. Acrescento que o artigo do professor Jean-Gabriel Ganascia foi o único a ter, ao final, em nota de rodapé, o significativo comentário: "os pontos de vista expressos nesta crônica somente são de responsabilidade do autor". E, sem exagerar, comparo que, no artigo Inteligência artificial: ambição...

... supervisor da Comissão Revisora e Elaboradora do CC, professor Miguel Reale, ficou evidenciada a intenção de não só trazer maior concretude ao principal alicerce legislativo das relações privadas, como também de reduzir o protagonismo do individualismo nas relações jurídicas.2 Nesse contexto, a teoria neoconstitucional ou pós-positivista ganhou musculatura, passando a permear a prevalência das normas, princípios e valores constitucionais nas diversas relações jurídicas, em fenômeno que passou a se denominar de "constitucionalização" das diversas dimensões relacionais do Direito.  Isso porque o...

... importância à observância da boa-fé, assim compreendida pelo prof. Miguel Reale, em artigo denominado "um artigo chave para o Código Civil", como sendo "uma das condições essenciais da atividade ética, nela incluída a jurídica, caracterizando-se pela sinceridade e probidade dos que dela participam, em virtude do que se pode esperar que será cumprido e pactuado sem distorções ou tergiversações (…)".  __________ *José Roberto Trautwein é advogado e membro do Escritório Professor René Dotti.

... sentido, anote-se as considerações do prefácio do Professor Miguel Reale sobre o tema: “(...) Daí a opção, muitas vezes, por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação do excessivo rigorismo conceitual, a fim de possibilitar a criação de modelos jurídicos hermenêuticos, que pelos advogados, quer pelos juízes, para contínua atualização dos preceitos legais. Nesse sentido, temos, em primeiro lugar, o art. 113, na Parte Geral, segundo o qual ‘os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração’. E mais este: ‘art. 187. Comete ato ilícito...

...s princípios de probidade e boa-fé". Escreveu o professor Miguel Reale, Supervisor da Comissão Elaboradora e Revisora do Código Civil, na Exposição de Motivos: "Não se compreende, nem se admite, em nossos dias, legislação que, em virtude da insuperável natureza abstrata das regras de direito, não abra prudente campo à ação construtiva da jurisprudência, ou deixe de prever, em sua aplicação, valores éticos como os de boa-fé e equidade". O Código Civil de 1916 e o Código de 2002, seu sucessor, dispensaram cuidados especiais à boa e à má-fé. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1º/5/1943,...

Sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.800.Fechamento às 10h21.   Registro     Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Keller Sociedade | Advocacia (Clique aqui)    "Sabe querer e faze o que deves, eis em duas palavras toda a higiene da alma." Barão de FeuchterslebenLeitor nos tempos do coronavírusCom notícias desencontradas sobre a epidemia coronal, o ideal é manter-se com a alma higienizada. Chamamento à classeAinda sobre o fato de que o presidente da República teria apoiadomanifestação que tem como mote o apoio a si próprio contra...

... encaixase perfeitamente nos moldes tridimensionais do professor Miguel Reale. A adaptação da regra ao mundo se deixa conduzir pela hierarquia do momento, tal qual um cavalo guiado pelos cocheiro ao longo de uma estrada irregular. O cocheiro é o valor, o cavalo é a norma, a estrada é o fato.  A tendência do Direito europeu tem se movido para a direção da melhor tutela dos direitos e interesses dos chamados contratantes débeis e dos credores em geral. Nesse contexto uma questão tem reclamado um préstimo especial: o conceito de solidariedade. Aos olhos deste autor as necessidades do momento parecem...

... cláusula geral da boa-fé objetiva? Lembramos as palavras de  Miguel Reale ao definir  boa-fé objetiva como: “A boa-fé objetiva se apresenta como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse arquétipo, obrando como obraria uma pessoa honesta, proba e leal. Tal conduta impõe diretrizes ao agir no tráfico negocial, devendo-se ter em conta, como lembra Judith Martins Costa, ‘a consideração para com os interesses do alter, visto como membro do conjunto social que é juridicamente tutelado’. Desse...

... aluno dileto dos professores Goffredo da Silva Telles Jr. e Miguel Reale, como conta Celso Lafer em saudação feita na oportunidade da sessão solene de outorga do Título de Professor Emérito. Terminou o doutorado de Filosofia em 1968, pela Universidade de Mainz, na Alemanha, e, em 1970, o de Direito na USP, tendo como orientador Miguel Reale. Em 1974, completou o pós-doutorado em Filosofia do Direito.   Realizada no ano de 1990, a entrevista é intitulada "Direito e o correto" e nela o Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP vaticina: "Não há a meu ver um outro modo de nós repensarmos...

... "eticidade, socialidade e operabilidade", conforme idealizado por Miguel Reale4. Nesse sentido, apresenta-se a alteração como uma norma de exceção dentro da estrutura do Código e, como norma de exceção, deve ser restritivamente interpretada5. É correto, portanto, considerar a nova norma como um adendo, e não como um substituto à clássica função social do contrato. O segundo ponto sustenta-se em algumas pistas redacionais do dispositivo do art. 421 que apontam nesse sentido. Quisesse a MP da Liberdade Econômica substituir a função social por um novo paradigma liberal, o teria feito expressamente,...

...a Anotada. Vol I. Coimbra: Coimbra Editora, 2007, p. 790) e Miguel Reale. (O Plano Collor II e a intervenção do Estado na ordem econômica”. In: Temas de Direito Positivo. São Paulo: RT, 1992, p. 249). 17 A Carta de 1988 manteve a referência já tradicional à livre iniciativa, no capítulo dedicado à ordem econômica, mas promoveu-a a princípio fundamental do Estado brasileiro, dando-lhe novo statusconstitucional. Além disso, disciplinou exaustivamente as formas de intervenção do Estado no domínio econômico, fixando os limites da ação legislativa na matéria – em qualquer caso excepcional – na qual...

... está cada vez menos culta e menos bela. O texto originário de Miguel Reale estava claríssimo. Palavras clássicas, porém, estão sendo esquecidas pelas atuais gerações e por nossos legisladores.  A ideia do texto, desde o sempre lembrado Pothier, é que quem redigiu o texto deve ser claro. Se não o foi, na dúvida prepondera a interpretação daquele que não redigiu as cláusulas, o aderente. Mesma noção presente na legislação consumerista.  O legislador do novo texto nos deixa, contudo, uma dúvida, no parágrafo único ora introduzido: se em um parágrafo, seu texto deve se referir ao caput. No entanto...

... princípios da eticidade e da socialidade que o inspiraram, segundo Miguel Reale, merece elogios a proposta de alteração legislativa. Quanto ao parágrafo único do art. 423 constante do texto da MP, tenho duas sugestões de novas redações a fazer. De início, ao invés da locução "nos contratos não atingidos pelo disposto no caput", seria interessante mencionar os contratos paritários, categoria muito bem definida pela doutrina e pela jurisprudência. Como segunda sugestão, também seria interessante, a fim de deixar claro o seu conteúdo, constar da parte final do comando que a análise da eventual imposição...

... dos princípios orientadores de sua elaboração, que, segundo Miguel Reale, foram: a) a eticidade, com a valorização da "ética da situação" e da boa-fé, notadamente a de natureza objetiva, valorizada apenas nas últimas previsões que transcrevi; b) a socialidade, pelo reconhecimento da função social dos institutos civis, o que inclui a empresa, o contrato e a propriedade; e c) a operabilidade, pela facilitação dos institutos privados e pela busca da concretude, por meio de um sistema aberto, de conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais. Voltarei ao tema mais à frente. Procurarei, portanto,...

... espontânea dos obrigados, com incentivos e vantagens. No dizer de Miguel Reale, “assim, ao lado das sanções penais, temos sanções premiais que oferecem benefício ao destinatário, como, por exemplo, um desconto ao contribuinte que paga o tributo antes da data do vencimento” (Lições preliminares de direito. 9.ed. São Paulo: Saraiva, 1981, p.75). A premiação contida na norma, como assume parte da doutrina, não é propriamente uma sanção, mas apenas uma prestação integrante da estrutura do comando legal, ou algo completado por outra norma. Assim se coloca o desconto ao contribuinte como no exemplo acima,...

...e correlação entre os três pilares essenciais ensinados por Miguel Reale: fato, valor e norma. Sobre a autora: Mayra Matuck Sarak é jornalista e advogada. __________ Ganhadores: Renata de Andrade Ramos Lourenço, de Belém/PA; e João Vitor Ferreira dos Santos, de Itapetininga/SP

... Introdução ao direito. Coimbra: Almedina, 200, v.1, p.204; Miguel Reale, O direito como experiência. São Paulo: Saraiva, 1968, p. 56). Não é muito simples distinguir essas regras de menor espectro das normas morais, porque seus campos se interpenetram, podendo atingir o campo jurídico. Parte da doutrina nega que essas regras possam formar um terceiro gênero, qual seja, uma situação intermediária entre moral e Direito. É fato que não são raras normas jurídicas que interferem nessas condutas impondo ou proibindo certos comportamentos que à primeira vista deveriam passar ao largo do direito, como...

...a esse brocardo é bem simples, onde, dentre vários autores, Miguel Reale1 sintetiza de modo simples: “Há um brocardo romano que diz: Jura novit curia, o que quer dizer que o foro, os juízes e tribunais presumem-se conhecedores do Direito. Esse brocardo é, indiscutivelmente, certo quanto à lei. Se invoco uma lei, não preciso exibir o Diário Oficial que a publicou.” Enquanto o jurista em formação aprofunda seus estudos acadêmicos, encontra outro brocardo que remete a asserção que previamente deparou-se: “Da mihi factum, dabo tibi ius – Dá-me os fatos que lhe darei o Direito”! Este axioma, que normalmente...

...princípios de probidade e boa-fé. É, ainda, o que nos ensina o prof Miguel Reale: (clique aqui) A vida do Direito não se reduz a uma sucessão de fatos desvinculados dos valores que lhes dão sentido e significado, de cuja correlação dialética emerge a regula iuris. Daí a orientação assumida pelos autores do Anteprojeto do Código Civil, sistematizado e publicado em 1972, o qual, devidamente revisto culminou no Projeto de 1975, enviado ao Congresso Nacional, nele já apresentada a eticidade, cuja raiz é a boa-fé, como um dos princípios diretores que o distinguem do individualismo do...

...vigência, é o de 2002, cuja base, segundo o seu idealizador, Miguel Reale, é norteada por três princípios fundamentais, são eles:  Eticidade: A codificação atual preocupou-se principalmente com a ética e a boa-fé, sobretudo com a boa-fé objetiva, aquela que existe no plano da conduta de lealdade dos participantes negociais;  Socialidade: surge em contraposição à ideologia individualista e patrimonialista do sistema de 1916, buscando preservar o sentido de coletividade, muitas vezes em detrimento de interesses individuais. Todos os institutos civis têm função social, caso do...

...Cultura não se propaga, como sempre nos ensinou o professor Miguel Reale, numa das suas mais famosas frases, hoje esculpida na Praça do Relógio da Cidade Universitária da USP, cidade que planejou quando foi reitor: "No Universo da Cultura o centro está em toda parte". Obras como esta, disseminam a cultura, iluminam os caminhos, colaboram para o debate e o futuro das nossas gerações que devem aprender, de uma vez por todas, que não existe brasileiro acima da lei". O coordenador Sobre o coordenador: Horácio Halfeld Rezende Ribeiro é presidente do IASP - Instituto dos Advogados de...

...fosse o caminho. Todavia, como frisava o nosso saudoso mestre Miguel Reale, a democracia é a ciência política baseada na opinião pública, motivo pelo qual, nada mais natural que esta opinião seja exercida, com franqueza e total firmeza, porém sem que com isto seja sacrificada a liberdade conquistada. Que seja cumprida, com eficácia e rigor, a função vigilante da causa social, com a aplicação das cabíveis medidas judiciais e de severas condenações aos infratores travestidos de políticos, mas que tudo isso ocorra sem a necessidade de se impor alterações no terreno da garantia...

...de Mário Moacyr Porto. Isso nos faz lembrar da advertência de Miguel Reale: "nas lições de Cícero...devemos conhecer perfeitamente o homem, a natureza humana para, depois, conhecer o Direto". Nesse sentido, no XXXIX CONAT - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas, realizado nos dias 11 a 13 de outubro de 2017, valorizou-se que a reforma trabalhista deve ser interpreta à luz dos princípios do Direito Material e Processual do Trabalho, do Direito Constitucional e do Direito Internacional, notadamente das Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificadas...

...branda pena que lhe são impostas. Conforme preceitua o professor Miguel Reale: "... princípios gerais do direito são enunciações normativas de valor genérico, que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para sua aplicação e integração, quer para a elaboração de novas normas".10 A partir desta escorreita definição, percebemos, à luz dos princípios que regem o direito penal, notadamente o princípio da legalidade, que a única forma de se corrigir o equívoco em análise será através de uma reforma legislativa, implantando-se no ordenamento jurídico tipo...

...Constituição. Clique aqui para ver a íntegra do artigo. __________ 1 Miguel Reale, Filosofia do Direito, 20.ª edição, 2002, São Paulo, Saraiva, p.500, passim. 2 Democracia sendo envolvida com mais afinco em um relatório circunstanciado sobre o termo (que ainda vai ser elaborado pelo mesmo autor de Considerações à Ciência Política). 3 AFONSO, Frederico; Direitos Humanos e Direitos Humanos Fundamentais, 2015, Ed. Método, Vauledir Ribeiro Santos (coord.), pp. 17 __________ *André Luiz dos Santos é graduando em Direito, escritor e pesquisador nos mais variados temas, sendo...

...sistema jurídico. Junto de outros grandes nomes de peso como Miguel Reale, Maria Helena Diniz e Goffredo da Silva Telles Júnior, participou da elaboração do Código Civil de 2002, e atuou também na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor. Foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança. A intensa vivência acadêmica não a impediu de atuar em prol de sua classe profissional, tendo sido vice-presidente da OAB/SP na gestão do advogado Rubens Approbato Machado, além de diretora, na...

...destina - a socialidade enquanto conceito tão caro a doutrinadores como Miguel Reale, como previsto pelo advento da norma contida no artigo 5º LINDB. Na dúvida, enquanto não se firmar jurisprudência firme a respeito do tema, tem-se que, em termos de isonomia e colaboração e de modo a se evitar a preclusão da questão, tem-se que se admitir a interposição de agravo de instrumento em alguns casos por interpretação extensiva. Melhor pecar pelo excesso do que permitir a preclusão de uma questão. Aliás, como é cediço, a segurança jurídica é princípio constitucional como já decidido pelo...

...socialidade enquanto conceito tão caro a doutrinadores como Miguel Reale, como previsto pelo advento da norma contida no artigo 5º LINDB. Na dúvida, enquanto não se firmar jurisprudência firme a respeito do tema, tem-se que, em termos de isonomia e colaboração e de modo a se evitar a preclusão da questão, tem-se que se admitir a interposição de agravo de instrumento em alguns casos por interpretação extensiva. Melhor pecar pelo excesso do que permitir a preclusão de uma questão. Aliás, como é cediço, a segurança jurídica é princípio constitucional como já decidido pelo STF, em...

...ademais, implica em cumprir a socialidade tão cara a autores como Miguel Reale - socialidade esta que se encontra prevista, de há muito, em nosso ordenamento jurídico, como se observa pelo advento da norma contida no artigo 5º LINDB (o juiz se orientará, na aplicação da norma, pelas exigências do bem comum e atento aos fins sociais a que a lei se destina - modernamente muito se tem falado na ideia correlata que seria o cumprimento da função social).Assim, isso implicaria em solicitar no pedido de desmembramento que o mesmo não se faça porque há ilegalidade no ato (inclusive conduta...

...tridimensional do Direito, elaborada pelo mesmo jurista do projeto do CC, Miguel Reale, este fenômeno social é composto de fato, valor e norma. Na medida em que os fatos, as relações sociais e cotidianas dos indivíduos e grupos vão mudando, os valores da população os acompanham e, consequentemente, as normas. O Código Civil atual, que tende a vigorar por mais 70 anos como o seu antecessor, é a prova viva disto.___________________ 1. Brasil. Congresso Nacional. Brasília: Diário do Congresso Nacional, 1975. Disponível em Clique aqui> . Acesso em 24/02/2017. 2. Disponível em Clique...

...o componente histórico-valorativo do Direito é acentuado por Miguel Reale, no sentido da "adequação entre a ordem normativa e as múltiplas e cambiantes circunstâncias espácio-temporais, uma experiência dominada ao mesmo tempo pela dinamicidade do justo"30. E mais. É de se assentar que a linguagem "só pode ser entendida de maneira estrutural, em correlação com as estruturas e mutações sociais"31. É de se assinalar, ainda, que a relação entre linguagem, direito e justiça também deve ser estabelecida, já que "A justiça não pode ser construída fora da linguagem"32. E, nesse...

...um fim social (princípio da socialidade, como antevisto por Miguel Reale). O Projeto do Senado tem que ser visto com certo cuidado, devendo ser precedido de maior discussão, eis que parece querer fazer voltar aos tempos do direito romano clássico, jus quiritum, como se tem com o caso da biga de Alfenus, em que o praetor peregrino condenou o cavalo pelo acidente de bigas - Digesto de Justiniano. A verdadeira novidade está em outro Projeto Legislativo que tramita perante a Câmara dos Deputados (PL 1365/15) que vai além disso. Tal Projeto se destina a disciplinar a questão da guarda...

...um fim social (princípio da socialidade, como antevisto por Miguel Reale). Antevê-se, aí, a gênese de uma função social da propriedade do animal de estimação (revela-se que há interesses sociais relevantes que devem ser tomados em consideração ao se avaliar o tratamento que possa ser conferido a um animal). Em nome do princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social, valores de nossa ordem constitucional, de se proteger a afetividade que as pessoas agregam aos animais (valores humanos) diretrizes contra os maus tratos. Até então nos resumíamos, nos estudos...

...Sergio Resende de Barros, clique aqui. 4 Bertrand Russell, citado por Miguel Reale, op cit., p. 47. _________ *Lourival J. Santos é sócio da banca Lourival J. Santos - Advogados.

...não raramente com metástase. Como nos ensinou o professor Miguel Reale no início de nossas vidas acadêmicas "viver é indiscutivelmente, optar diariamente, permanentemente, entre dois ou mais valores. A existência é uma constante tomada de posição segundo valores."14 Com as devidas compensações e sem qualquer conotação de crítica à indústria farmacêutica no caso, a questão enfrentada pelos pacientes com câncer remete-nos ao filme "Clube de Compras Dallas", no qual o personagem Ron Woodroof é diagnosticado com AIDS e os médicos lhe estimam mais 30 dias de vida. O personagem...