quarta-feira, 17 de julho de 2024

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Michele Martins Barbosa Sanches

Migalheira desde maio/2024.

Advogada no Mascarenhas Barbosa Advogados.

Migalhas de Peso A necessidade da intimação pessoal do devedor para a exigibilidade da multa cominatória
domingo, 26 de maio de 2024

A necessidade da intimação pessoal do devedor para a exigibilidade da multa cominatória

A intimação pessoal do devedor é essencial para cobrar astreintes. Sem ela, a multa é inviável. A súmula 410 do STJ é crucial nesse sentido.