Advogado. Especialista em Direito Civil, Processo Civil, Direito Penal, Processo Penal, Tributário. Mestre em Direito Internacional -EUA. Doutorando em Estado de Derecho e Gobernanza Global - USAL.
A regulamentação dos contratos de consumo no CC/02 significava que esse em regra deve coletar princípios que já faziam parte do nosso sistema jurídico.
A comunidade internacional deve estar atenta para os possíveis crimes de guerra já cometidos no conflito Rússia e Ucrânia, bem como para que haja a devida investigação e punição por parte do Tribunal Penal Internacional.