domingo, 17 de novembro de 2024

AUTOR MIGALHAS

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Mayara Barretti

Migalheira desde agosto/2022.

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Pós-graduada em Direito Empresarial pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE. Pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de março de 2024

A necessária demonstração de ato culposo para configuração de responsabilidade civil das empresas administradoras de imóveis

Imobiliárias têm papel crucial na gestão de contratos de locação, agindo como mandatárias dos proprietários, sujeitas a limitações legais e responsabilidades.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024

A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro

STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente sobre tabeliães e objetivamente sobre o Estado, conforme Lei 8.935/1994 e alterações de 2016.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024

A responsabilidade civil direta e objetiva do Estado pelos danos causados a terceiros em decorrência da atividade notarial

O STF, ao estabelecer o tema 777, RE 842846, determinou responsabilidade direta e objetiva do Estado por danos causados na atividade notarial. Tabeliães agindo em nome do Estado podem ser responsabilizados, com direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

As possíveis implicações jurídicas do metaverso

Fato é que existem muitas ideias sobre o que é o metaverso, mas ninguém sabe realmente o que ele se tornará – ainda.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de novembro de 2022

As inovações advindas com a nova lei da laqueadura

A lei 9.263/96, embora tenha garantido grandes avanços ao exercício dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil, ensejou a desigualdade de gênero, em especial, a violação da autonomia reprodutiva da mulher.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 26 de outubro de 2022

A inexigibilidade do débito relativo a período em que houve a suspensão dos serviços de assistência à saúde

A suspensão do plano de saúde implica na impossibilidade do contratante e seus dependentes usufruírem dos benefícios do plano, sendo indevida a cobrança das mensalidades por serviços não disponibilizados ao consumidor.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de outubro de 2022

Trade dress e concorrência desleal – Parte III

A existência de concorrência desleal e, consequentemente, sua repressão, dependem da configuração, na esfera fática, dos elementos que a caracterizam, em particular, quais sejam, a distintividade do conjunto-imagem, bem como a existência de confusão ou associação indevida.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 19 de outubro de 2022

Trade dress e concorrência desleal - Parte II

O Trade Dress deve ser tido como conjunto-imagem de um determinado produto ou serviço, especificamente a forma como ele se apresentada aos consumidores.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de outubro de 2022

Trade dress e concorrência desleal

Para que se materialize a concorrência desleal é preciso que essa conduta se traduza em manifesto emprego de meio fraudulento obtendo-se proveito econômico em detrimento do concorrente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 13 de outubro de 2022

A hipervulnerabilidade do consumidor idoso

A condição especial do consumidor idoso o deixa mais suscetível às práticas abusivas no mercado de consumo, considerando as típicas debilidades que acompanham a idade avançada.
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de outubro de 2022

A suspensão compulsória ex officio de ações individuais, na pendência de ações coletivas de mesma temática

Surge como um instrumento eficiente de enfrentamento de inúmeras demandas que possuem o mesmo objeto, mostrando-se em conformidade com o movimento atual da processualística isonômica, equânime e célere na solução de conflitos.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 10 de outubro de 2022

A regulação dos modelos disruptivos

A regulação, além do reconhecimento, traz segurança para que os modelos disruptivos possam se desenvolver sob o amparo do direito.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 7 de outubro de 2022

Os requisitos para a validade da cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem

Recentemente, o STJ reafirmou o entendimento de que a validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa de compra e venda.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de outubro de 2022

Os requisitos para a aplicação das medidas executivas atípicas do art. 139, inciso IV, do CPC

Continua pendente de julgamento a ADIn 5941, que possui como um de seus pedidos a declaração de inconstitucionalidade do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de agosto de 2022

Direito ao esquecimento versus direito a desindexação: o reconhecimento da distinção entre ambos pelo STJ

O direito a desindexação corresponde a quebra da vinculação eternizada pelos sites de busca, a fim de desassociar os dados pessoais do resultado cuja relevância se encontra superada pelo decurso do tempo.