quinta-feira, 7 de novembro de 2024

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Mayara Barbosa

Migalheira desde abril/2021.

Advogada no Braga & Garbelotti - Consultores Jurídicos e Advogados.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 7 de novembro de 2024

Inclusão do IPI não recuperável nos créditos de PIS e Cofins

O TRF3 garantiu aos contribuintes o direito de crédito de PIS e Cofins sobre o IPI irrecuperável em mercadorias para revenda, invalidando a restrição da IN 2.121/22.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de abril de 2021

O que acontece com os contribuintes após a decisão do STF que julgou constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB?

O STF julgou constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB. Essa decisão pegou os contribuintes de surpresa, que agora contam com a modulação dos efeitos da decisão de forma favorável, para que não tenham que devolver aos cofres públicos os valores não recolhidos nos últimos anos.