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Mauro Somacal

Migalheiro desde dezembro/2023.

Sócio do escritório Ernesto Borges Advogados. Possui mais de 17 anos de experiência em contencioso de massa, com passagem por escritório de advocacia especializado em recuperação de crédito e, como consultor jurídico, atuou na representação dos interesses de empresa do segmento de equipamentos rodoviários e industriais. Aura nas áreas de Cível e Empresarial. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Cursou especialização em direito processual civil pelo IDC (Instituto de Desenvolvimento Cultural).

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Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de dezembro de 2023

Por contestar relação negocial e dívida existente, consumidora e seu procurador são condenados solidariamente ao pagamento de multa por litigância de má-fé

Mauro Somacal
A consumidora buscava anular um débito de R$ 48,57, remover seu nome do cadastro de inadimplentes e receber R$ 10.000, mas a plataforma de pagamentos defendeu a validade da dívida e alegou exercício legítimo de seu direito de cobrança, requerendo a improcedência da ação judicial.