Mauro Silva

... falar em pagamento por desvio de função”. O juiz convocado Mauro César Silva, relator do processo, considerou que as atividades desempenhadas pela trabalhadora na lavanderia se enquadram na descrição da função de lavadeiro/passadeiro, cujo salário, segundo o edital do concurso público, é superior ao de servente de serviços gerais (servente de limpeza). “Ora, se o salário do lavadeiro/passadeiro, segundo o Edital ao qual a reclamante vinculou-se no Concurso Público, é superior ao do servente de serviços gerais (servente de limpeza), presume-se que exija maior complexidade.” Dessa forma, o juiz entendeu...

... materiais. Em recurso, o relator do caso, desembargador Mauro Cesar Silva, destacou que de acordo com laudo médico pericial o autor possui placas pleurais e asbestose advindas de sua exposição ao amianto por longos anos, em razão de seu labor na empresa. “Contudo, em que pese o inconformismo da reclamada, não há como proferir decisão em sentido diverso da sentença, baseada nos levantamentos de prova técnica, que não foi elidida por outros elementos.” Ademais, o magistrado destacou que ficou comprovada a redução da capacidade laborativa do reclamante. “Com a constatação da doença decorrente de culpa...

... Sá Ribeiro, presidente da Confederação Brasileira de Vela; Mauro Silva, vice-presidente da Federação Paulista de Futebol e embaixador do Brasil na Confederação Sul-Americana de Futebol; Fabiana Bentes, CEO das empresas Sou do Esporte; Pedro Serrano, diretor de governança da Sou do Esporte; Roberto Soares Armelin, diretor de ESG, Riscos e Compliance do São Paulo Futebol Clube; Claudio Mattos, sócio da área de Contratos Comerciais e Direitos Esportivos do Demarest Advogados; Andre Alarcón, sócio das áreas de M&A e de Seguros e Resseguros do Demarest Advogados; Eloy Rizzo Neto, sócio da área...

... empresas a alcançar o desempenho esperado pela sociedade, segundo Mauro Silva, especialista em gestão governamental e políticas públicas. Então, acredita-se que todas as empresas podem e devem adotar práticas e políticas de GC adaptadas ao seu tamanho e condições. Ademais, as boas práticas de governança corporativa transformam princípios citados acima em recomendações e alinhando interesses. Isso com o objetivo de preservar e otimizar o valor da empresa, facilitando seu acesso aos recursos necessários e contribuindo para sua longevidade. Nesse contexto, existe a lei 12.846/13, também conhecida...

...e pese a gravidade do lamentável acidente, o juiz convocado Mauro César Silva, relator no processo, não reconheceu, em seu voto, a ocorrência de dano moral à empregada, que não se encontrava presente no local do ocorrido. Segundo o julgador, a atividade desenvolvida pela mineradora pressupõe a existência de risco potencial à integridade física dos trabalhadores que prestam serviços, possibilitando a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, nos termos do parágrafo único, do art. 927, do Código Civil, tornando-se dispensável a comprovação de culpa no dano gerado. “É inconteste o ato ilícito...

... franqueada” (RORSum 0010932-96.2021.5.03.0068, 10ª Turma, Rel. Mauro César Silva, 26/04/2022). Segundo o referido acórdão, é preciso haver prova do desvirtuamento da situação jurídica de franquia (“prova de fraude no ajuste”), para que haja repercussão desse contrato no âmbito do Direito do Trabalho: “Desse modo, eventual descaracterização do contrato de franquia, com o estabelecimento de vínculo empregatício entre a franqueadora e os empregados da empresa franqueada, depende de prova de fraude no ajuste, de modo a evidenciar, em especial, a presença conjugada dos elementos fático-jurídicos previstos...

... RO: 01419201207103001 MG 0001419-13.2012.5.03.0071, Relator: Mauro Cesar Silva, Sétima Turma, Data de Publicação: 14/03/14). Após o surgimento da LGPD, também existem possibilidades de sanções no âmbito administrativo, exatamente pelo mesmo motivo: a dificuldade para comprovar a necessidade, a finalidade e a adequação do requerimento deste dado sensível. Para além, atualmente tramita na câmara dos deputados proposta que proíbe a exigência de foto em currículo para vaga de emprego. O projeto de lei 187/21 pretende proibir a exigência de fotografia em currículos ou fichas de inscrição em vagas de emprego....

...o doméstico. Foi acolhido o voto do relator, juiz convocado Mauro César Silva. Caso O empregado doméstico, diante da dificuldade de satisfação do seu crédito trabalhista, não se conformava com a sentença do juízo da 41ª vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, que negou sua pretensão de redirecionamento da execução contra os sogros e a esposa do réu. Afirmou que prestou serviços em benefício de toda a família, em residência localizada na Pampulha, em Belo Horizonte. Mas o relator ressaltou que, nos termos do artigo 1º da LC 150/15, o empregador doméstico é composto por todo o conjunto familiar que...

... (ADB) Alan Apolidorio – Sócio fundador de Apolidorio Advogados  Mauro Silva – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco)  Jacques Veloso de Melo – Advogado tributarista, sócio fundador de Veloso de Melo Advogados.   ASSISTA ABAIXO OU INSCREVA-SE PARA PARTICIPAR PELO ZOOM

... Yuen Ngan Moscatelli 1594 - Karla Cristiani Spinelli 1595 - Mauro Luís Cândido Silva 1596 - Maria Patricia Vanzolini Figueiredo 1597 - Andrea de Souza Gonçalves 1598 - José Oscar Silveira Junior 1599 - Guilherme Magri de Carvalho 1600 - Adriana Jungers Afonso Vicente Osasco 1601 - Ricardo dos Santos Castilho 1602 - Silvio Henrique Mariotto Barboza 1603 - Daniela Christovão 1604 - José Fernando Latorre Filho 1605 - Juliana Moreira 1606 - Sandra Daniela Mena da Silva 1607 - Cesar Amendolara 1608 - Darling Carine dos Santos Barboza 1609 - Allyson Henrique Fortuna de Souza 1610 - Thayse Caroline...

...Instituto Brasileiro de Execução Penal.__________ Ganhador : Mauro Régis Dias da Silva, de Teresina/PI __________

...Franciele de Araujo Oliveira. (Clique aqui) Sorteio de obra I : Mauro Régis Dias da Silva, de Teresina/PI, é o ganhador da obra "Curso de Execução Penal" (Saraiva - 376p.), de Renato Marcão. (Clique aqui) Sorteio de obra II : Os ganhadores da obra "Reflexões de um Criminalista" (Letramento - 168p.), de Leonardo Isaac Yarochewsky, são : Natanael Oliveira Cruz, de SP ; e Douglas da Silva Santos, advogado no RJ. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui...

...qualquer registro de falha em seu histórico na data citada. O juiz Mauro César Silva, relator convocado, destacou que, de acordo com o disposto art. 4º do provimento-Geral consolidado do TRT, "as petições relativas a processos em trâmite nos órgãos de primeira instância serão protocolizadas nas Secretarias dos Foros ou das Varas do Trabalho, quando se tratar de vara única, ou ainda nos protocolos avançados, onde houver, durante o horário de atendimento ao público". Segundo ele, os serviços de atermação, de protocolo, de distribuição de reclamações e o atendimento aos advogados não...

...Administrativo Cespe/UnB", Luciano Henrique Oliveira - Editora Ferreira Mauro Silva, assessor juridico, MRG Assessoria Jurídica e Imobiliária, Itapecerica da Serra/SP - "Lavagem de Dinheiro Transnacional e Obrigatoriedade da Ação Penal", Patrick Salgado Martins - Editora Arraes Editores Mayza Carla Krause, advogada, Krause Advocacia, Colatina/ES - "Resumo de Direito Previdenciário - 2ª edição", Hugo Goes - Editora Ferreira Melissa Zaniquelli, estagiária da defensoria pública, São Paulo/SP - "Resumo de Direito Ambiental - 5ª edição", Jair Teixeira dos Reis - Editora...

...Congresso. Habeas Corpus (HC) 92932 Relator: Min. Ricardo Lewandowski Mauro Rodrigues da Silva e Welber Pereira da Silva x STJ Os acusados foram presos em flagrante e a custódia foi mantida pela conveniência da instrução criminal bem como em razão da natureza hedionda do crime imputado aos réus (Lei nº 8.072/90, art. 2º, II). Foram condenados à pena de sete anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por violação ao artigo 213 (por duas vezes), combinado com os artigos 29 e 71, todos do Código Penal, sendo-lhes negado o direito de apelar em liberdade sob o fundamento de...

...queixa-crime. ________ HC 92932 - clique aqui. Relator: Min. Ricardo Lewandowski Mauro Rodrigues da Silva e Welber Pereira da Silva x STJ Os pacientes foram presos em flagrante e a custódia foi mantida pela conveniência da instrução criminal bem como em razão da natureza hedionda do crime imputado aos réus (Lei nº 8.072/90, art. 2º, II). Foram condenados à pena de sete anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por violação ao artigo 213 (por duas vezes), combinado com os artigos 29 e 71, todos do Código Penal, sendo-lhes negado o direito de apelar em liberdade sob o...

...Arthur Diniz Borges Secretaria Geral secretário-Geral : MG - Mauro Lucas da Silva secretários adjuntos : SP - Flávio Fenóglio SP - Thiago Elias Massad Tesouraria diretor-tesoureiro : DF - Maria Izabel da Silva diretor-tesoureiro adjunto : DF - Sandoval Gomes de Oliveira Assessoria assessores da Presidência : MS - Rêmolo Letteriello RR - Robério Nunes dos Anjos PR - Miguel Kfouri Neto RJ - Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves PR - Joscelito Giovani Cé PR - Fernando Ganem AC - Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim Secretaria de comunicação...

MIGALHAS nº 2.400

MIGALHAS nº 2.272

MIGALHAS nº 2.011

Cheganças IV Abaixo os últimos ganhadores da promoção de Natal Migalhas 2005. Prêmios da Letra Legal Editora. Clique aqui. 2 exemplares do livro Filosofia e Constiuição, de Denise Lucena Cavalcante, Dimas Macedo, Germana de Oliveira Moraes, João Luís Nogueira Matias, Glauco Barreira Magalhães Filho, Marcelo Lima Guerra, Regenaldo da Costa, Deborah Sales, Francisco Gérson Marques de Lima e Marcos José Nogueira Filho Osvaldo Agripino de Castro Jr. - Escritório Agripino, Dutra & Schiessl – Advogados - Advogado - Florianópolis/SC Mario Luiz de Mattos - Liberty P...