Mauro Nicolau Junior

... vacina. Decisão é do juiz da 48ª vara Cível do Rio de Janeiro/RJ, Mauro Nicolau Junior, que determinou o pagamento de R$ 400 mil à mãe da vítima, R$ 400 mil ao espólio do pai e R$ 300 mil ao irmão. {EMBED_LEIAMAISCOD_6807} A promotora de Justiça, Thais Possati, de 35 anos, tomou a vacina em 23/4/21 e, no dia seguinte, apresentou complicações que evoluíram para um AVC hemorrágico associado a trombose de seio venoso, resultando na perda do bebê e em seu falecimento. Ela foi a primeira gestante brasileira a falecer em decorrência da vacina AstraZeneca. Após o ocorrido, o governo brasileiro suspendeu a...

... sentença, ratificando os termos da inicial. O juiz relator, Mauro Nicolau Junior, ressaltou que a juntada aos autos de fotos feitas pelo próprio consumidor, sem outras provas que atestem o contexto em que foram produzidas, não se presta a comprovar, ainda que minimente, a narrativa inicial. Segundo o juiz, a Anac impõe ao consumidor que reclame os danos à companhia aérea, no prazo de sete dias, posteriores ao recebimento das bagagens, presumindo-se o bom estado destas, caso não haja qualquer insurgência. O julgador notou que os viajantes não reportaram qualquer violação ou avaria às bagagens. Diante...

... Decolar e a Avianca por danos materiais e morais. O juiz relator Mauro Nicolau Junior considerou que os autores sofreram danos diante “da total falta de assistência” das empresas. O magistrado registrou que as empresas sequer tiveram o trabalho de impugnar de forma específica e justificada as tentativas de contato apresentadas pelos autores “o que por si só é capaz de comprovar a existência das falhas nos serviços de ambas”. “Evidente no caso em questão que as rés não prestaram a devida assistência aos autores, que tiveram por si próprios recorrerem com seus próprios meios, diante da imensa escassez...

... problemática igualmente não escapou do enfrentamento doutrinário de Mauro Nicolau Júnior: "Num mesmo artigo de lei, ou da Constituição, podemos ter várias regras, independentes umas das outras. O que o parágrafo tem de comum com o caput é que, por força de alguma lógica formal de organização extrínseca dos assuntos, os tópicos do caput (matéria geral nele tratada), é também matéria dos parágrafos. Isso, nem sempre, aliás, acontece. Depende de maior ou menor organização mental do redator. Muito contingentemente, no momento da redação, e mesmo assim, nada impede que a regra do parágrafo seja impeditiva do...

... O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, condenou a TV Bandeirantes e o diretor do programa Pânico na Band a indenizarem o humorista David Pinheiro (Sambarilove) em R$ 20 mil, por uso indevido e não autorizado de imagem. No dia 4/11/12, o programa exibiu o quadro "Escolinha do Professor Moribundo - Especial de Finados", com sátiras de figuras do humor já falecidas. Um dos humoristas do programa - vestido com roupas parecidas com as do personagem Sambarilove - disse que "estava há dez anos fora do ar, então estava praticamente morto". Na ação, David alegou que a...

... O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª vara Cível do RJ, condenou uma mulher a indenizar, por danos materiais, no valor de R$ 35 mil, seu ex-marido, a fim de ressarci-lo dos valores pagos a título de alimentos ao seu filho, mesmo sabendo que ele não era o pai biológico da criança. A ação foi movida pelo ex-marido contra o verdadeiro pai do menor devido ao fato de o autor entender que que teve seu patrimônio lesado pelo réu. Já separado da mulher, mas antes de celebrar o divórcio, o autor tomou conhecimento de que o filho da ex-esposa com o réu havia sido registrado em seu...

A apresentadora Xuxa Meneguel ganhou a ação movida contra a Rede Bandeirantes de TV que veiculou, em um programa da emissora, fotos dela nua, tiradas para uma revista masculina há mais de 20 anos. Ela receberá indenização no valor de R$ 4 milhões por danos materiais e R$ 100 mil a título de danos morais. Se dividir o valor total pelo número de imagens exibidas, chega-se a uma quantia de R$ 57 mil por foto....

O juiz Mauro Nicolau Júnior, da 48ª vara Cível da Capital, condenou o Hotel e Restaurante Capim Limão, em Itaipava, e seus sócios Victor Lidizzia Gulias Lorenzo e Dolores Lorenzo Lorenzo, a indenizarem os familiares do professor universitário Roberto Murcia Moura e do superintendente da Vigilância Sanitária do Rio, Fernando Alves Martins Villas Boas Filho. Eles falecerem após serem picados por carrapatos e contraírem febre maculosa nas dependências do hotel, em outubro de 2005....

Danos morais Gol é condenada a indenizar família de vítima com jato Legacy O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio, julgou procedente em parte pedido e deferiu liminar determinando que a Gol Transportes Aéreos Ltda indenize em R$ 1,14 milhão, por danos morais, a família de Quézia Gonçalves Moreira, vítima do acidente do vôo nº 1907, que colidiu com um jato Legacy em setembro de 2006. Ele determinou também que a companhia aérea pague pensões no valor de R$ 999.426,22, sendo um terço para cada um dos autores. A ação foi proposta pelos pais de Quézia, João Batista Morei...

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semanaCONDUTA Ofício da Corregedoria pede melhor relacionamento entre juízes e advogados O corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Hoffmann, expediu um ofício circular a todos os juízes para que proporcionem aos advogados melhores condições para o desempenho de suas funções. A medida foi motivada por inúmeras reclamações de advogados quanto ao tratamento dispensado por alguns magistrados. O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, havia encaminhado ofício à presidência do Tribunal de Justiça...