terça-feira, 5 de novembro de 2024

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Mauricio Mota

Migalheiro desde outubro/2012.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Professor do Mestrado e Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da UERJ. Doutor em Direito Civil pela UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de março de 2022

Considerações sobre a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Pode ocorrer que o Estado e um particular estejam envolvidos em uma mesma situação danosa ao meio ambiente e, da análise dos pressupostos resulte que o segundo seja responsabilizado e o primeiro não.