terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Mauricio Lins Ferraz
Migalheiro desde outubro/2020.Advogado criminalista. Fundador do escritório Lins Ferraz Advocacia.
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
O paradoxo da necessidade da prisão para execução de pena privativa de liberdade e o direito do sentenciado a regime mais benéfico pela execução conjunta de todas as suas penas
Verificando que a condenação definitiva não importará em cumprimento de pena em regime fechado, esse juízo deverá adequar o regime da condenação à prisão que se projeta em juízo definitivo (aquela que deverá ser imposta em execução com a soma ou unificação de penas).
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de maio de 2021
A obrigatoriedade da ação penal e o pedido de novas diligências no curso do inquérito policial
O princípio da obrigatoriedade da ação penal define balizas para fundamentais para o Direito Processual Penal brasileiro e revela peso especial também sob a ótica garantista.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 5 de maio de 2021
Entre a execução provisória da pena e a revogação da prisão cautelar
Uma reflexão sobre a possibilidade da execução provisória da pena.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
A revisão do decreto de prisão preventiva
Se o debate leigo, emocional e sem juridicidade, se presta a olhares aleatórios e tendenciosos, imperativo que as expressões do Direito reposicionem as discussões, focando-as em seus aspectos fundamentais.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Análise: Está na hora de o STF rever o poder de investigação do MP?
... ressalvas
Em contrapartida, o advogado e membro do MP/SP aposentado, Mauricio Lins Ferraz, diz que a decisão do STF que reconheceu o poder de investigação do parquet foi acertada e observou a ordem legal brasileira.
Todavia, segundo ele, o acompanhamento desse poder investigatório merece um olhar crítico e construtivo, voltado, com maior ênfase, para dois aspectos, sendo o mais importante a necessidade de que esse poder seja exercido sob a ótica do sistema acusatório vigente, “o que tem repetidamente sido desconsiderado”.
“A proximidade do órgão acusatório com o juiz, a atuação inquisitorial do julgador...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 26 de outubro de 2020
MIGALHAS nº 4.965
...va redação dada ao art. 316, do CPP, o advogado criminalista Mauricio Lins Ferraz tece considerações sobre a revisão do decreto de prisão preventiva a cada 90 dias. (Clique aqui) Carreira policial Quais são as carreiras policiais? Como é o concurso? Para aqueles que pretendem se dedicar aos concursos dessa área, confira texto de Agnaldo Bastos, da banca Agnaldo Bastos Advocacia Especializada. (Clique aqui) Democracia - OAB Presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr. coloca em discussão o fim do racismo estrutural, igualdade entre homens e mulheres, eleições online e voto direto: "Que a OAB tenha sempre...