terça-feira, 19 de novembro de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Mauricio Gentile Correa Salles
Migalheiro desde novembro/2010.Especialista em Direito do Consumidor e Processo Cível do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de abril de 2021
Recomenda-se às empresas aderirem à plataforma consumidor.gov.br
O procedimento para adesão à plataforma está regulamentado na portaria 15, da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), emitida pelo Ministério da Justiça em 1º de abril de 2020.
Migalhas de Peso
terça-feira, 16 de junho de 2015
Afinal de contas: o que é o Fundo dos Direitos Difusos previsto na Lei de Ação Civil Pública?
Ao aplicar multas, o órgão deve acautelar-se acerca dos impactos econômicos que poderão ser ocasionados.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
O regime jurídico da Administração Pública também é sujeição
Quando se fala em regime jurídico da Administração Pública é comum associar que o Poder Público, que deve preservar o interesse da coletividade, só conta com prerrogativas. Ocorre que, como é cediço, o Direito Administrativo nasceu do Estado de Direito.
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 17 de novembro de 2010
MIGALHAS nº 2.511
...mulher grávida também. (Clique aqui)
Condições
O causídico Maurício Gentile Corrêa Salles, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, fala das prerrogativas e sujeições do regime jurídico da administração pública. (Clique aqui)
Recuperação judicial
O TJ/MS não concedeu a antecipação de tutela em ação de rescisão contratual cumulada com despejo contra a empresa Energética Brasilândia Ltda., que se encontra em recuperação judicial. O desembargador relator Dorival Renato Pavan, da 4ª turma Cível, pondera que "milita em seu favor, ao menos nesse momento processual, o...