quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Mauricio Augusto S. Martins
Migalheiro desde abril/2011.Advogado inscrito na OAB/SP 370.412, formado pela Faculdade Anhnaguera Educacional
Migalhas de Peso
sexta-feira, 28 de outubro de 2022
Os efeitos da interdição civil no direito penal brasileiro
A interdição civil, por si, não é o suficiente para afastar a responsabilidade do autor diante de um fato criminoso previsto no ordenamento penal vigente.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Aspectos gerais da MP 905/19, que instituiu a modalidade “verde e amarelo” para contratação de empregados
Mauricio Augusto Sapata Martins
... decorrentes e a supressão de direitos trabalhistas.
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*Mauricio Augusto Sapata Martins é advogado do escritório Pazzoto, Pisciotta & Belo Sociedade de Advogados.