quinta-feira, 21 de novembro de 2024
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Matheus Schwertner Ziccarelli Rodrigues
Migalheiro desde julho/2021.Advogado na Treiger Grupenmacher Advogados Associados. Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal do Paraná. Professor seminarista do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de julho de 2021
Perdi o prazo dos embargos à execução fiscal, e agora? Quais as defesas cabíveis quando o contribuinte perde o prazo para opor Embargos à Execução Fiscal?
A perda do prazo para opor Embargos à Execução Fiscal por si só não representa a perda do direito de discutir o lançamento e a cobrança tributária, tendo o executado meios de se defender tanto no próprio feito executivo quanto em demanda autônoma.