quinta-feira, 21 de novembro de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.983

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Matheus Salviato Rodrigues

Migalheiro desde janeiro/2020.

Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie com conclusão em julho/21, Estagiário na Advocacia Casagrande, Membro do Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da USP, Membro do Grupo de Estudos Riscos e Desafios Contemporâneos no combate à corrupção e ao Crime Organizado; Membro do Grupo de Estudos; Membro do Grupo de Estudos Fundamentos do Processo Penal Constitucional.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de abril de 2021

A legalidade da prisão preventiva na ausência da revisão do art. 316, § único do Código de Processo Penal

Matheus Salviato Rodrigues
O Pacote anticrime de 2019 incluiu no art. 316 do CPP o parágrafo único que determina a revisão nonagesimal da manutenção da prisão preventiva, sob pena de ilegalidade, como entende a jurisprudência acerca deste tema?
Migalhas de Peso
quarta-feira, 31 de março de 2021

Os limites da imunidade profissional do advogado nos crimes contra a honra

Matheus Salviato Rodrigues
Segundo a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, no entanto, tal inviolabilidade é relativa.