quarta-feira, 11 de dezembro de 2024

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Matheus Menelli de Oliveira

Migalheiro desde maio/2021.

- Advogado na equipe de direito empresarial no DBCL Advogados; Participante do curso de Recuperação Judicial e Falências do Instituto Brasileiro do Direito da Empresa. Bacharel em Direito pela PUC/RS. Artigo de TCC apresentado com nota máxima e indicação para publicação. Estudante da Universidade de Lisboa em regime de mobilidade acadêmica.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de maio de 2021

Das alterações na tributação da empresa em recuperação judicial

A atualização do sistema de insolvência brasileiro, o legislador optou por estabelecer uma excludente de tributação, nos casos em que a empresa em recuperação se beneficia da venda de ativos durante o processo recuperacional.